tribunal superior eleitoral sc
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Acórdão Nº 0601187-89.2020.6.19.0184 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 26-09-2022
... 65, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.607/2019). 5. Insta ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600391-58.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 06-10-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 640,00. 3. O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600608-04.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-09-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 320,00. 2.O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600429-70.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-09-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 400,00. 2.O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600389-88.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13-09-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 320,00. 2.O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600406-27.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-09-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 240,00. 2.O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600403-72.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-09-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 120,00. 2.O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600411-49.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-09-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 280,00. 2.O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600431-40.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-09-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 600,00. 2.O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600672-07.2020.6.19.0038 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 09-09-2022
... 65, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.607/2019). 4. O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600437-47.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 10-10-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 360,00. 3. O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0601383-59.2020.6.19.0184 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 27-07-2022
... 4. O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
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Acórdão Nº 0600399-35.2020.6.19.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 12-09-2022
... Valores dos documentos que, somados, perfazem o importe de R$ 360,00. 2.O Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os princípios da ...
- Acórdão Nº 5031972-19.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-11-2022
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Responsabilidade civil do estado
... condenação criminal em seu registro eleitoral, efetuado por servidor do TRE/ GO, um cidadão ... momento, havia se recusado a fornecer ao tribunal" o número de seu CPF ... Considerando a situa\xC3" ... B) No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, prevalece o entendimento de ...
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Lei nº 13.551 de 20/12/2017. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região ANEXO I ... : 14000 - Justiça Eleitoral UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral ANEXO I Crédito Suplementar ...
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Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
... ão geral da remuneração dos servidores públicos em percentual superior à reposição inflacionária; 2.11. Realizar distribuição gratuita de ... Consta na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral que “ O uso de uma única folha de papel timbrado da ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... essa classifi cação do Direito Penal Eleitoral como Direito Penal especial. O primeiro, porque a ... O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, ... É a posição que se consolidou, no Superior Tribunal de Justiça: “Texto que, por erro, foi ...
- Decisão Monocrática nº 782660 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Junio de 2015
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Acordão nº 5168612 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Agosto de 2010
ACÃRDÃO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 51686-12.2009.6.18.0000 - CLASSE 32 - SUSSUAPARA - PIAUà Relator: Ministro Aldir Passarinho Junior Agravante: Ministério Público Eleitoral Agravado: Miguel Ferreira da Rocha Advogados: Astrogildo Mendes de Assunção Filho e outra Agravado: Edilberto Antonio da Rocha Advogado: Edvardo...
- Acórdão Nº 0600707-22.2020.6.21.0034 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 01-08-2023
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Decisão monocrática Nº 0600531-58.2020.6.13.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 08-08-2022
... 73, §8º, da Lei nº 9.504/97. Por essas razões requereu o processamento do recurso especial e o encaminhamento dos autos à Superior Instância, para que sejam restabelecidas as sanções de cassação de diploma e inelegibilidade, declarando–se a nulidade dos votos obtidos pela ...
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Acórdão nº 20281 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
Relatora: Ministra Luciana Lóssio Agravante: Benigno Ribeiro de Souza Filho Advogados: Wiilian Guimarães Santos de Carvalho e outros Agravado: Ministério Público Eleitoral ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA ELEITORAL. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL. OUTDOOR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPRO...
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Propaganda Política
... O primeiro Código Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto nº ... às prévias, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ademais, a nova ...
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Decisão monocrática Nº 0601623-79.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 09-10-2023
... Disse que a decisão guerreada está em descompasso com a jurisprudência do Tribunal Superior eleitoral e de outros regionais, os quais admitem a comprovação das despesas por quaisquer meios idôneos. Sob esse aspecto, apontou divergência ...