tribunal superior eleitoral sc
- Decisão monocrática Nº 0600768-96.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-08-2022
- Acórdão Nº 0600518-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-08-2022
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... , como ficou definido pelo Supremo Tribunal Federal: " O artigo 8 º , III, da Constituição ... formação de lista para a vaga de juiz eleitoral, já que referidas vagas, nos termos do art. 120 ... A jurisprudência pacífica do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e desta Turma tem ...
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Decisão monocrática Nº 1333007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
DIREITO ELEITORAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL E RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL. APLICAÇÃO DO ... , INCISOS I E II, DO CÓDIGO ELEITORAL E DA SÚMULA 36 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DEVE SER DESAFIADA POR RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA ...
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Em casos de dupla filiação partidária, vale a mais recente, afirma TSE
Em casos de dupla filiação partidária, vale a mais recente, diz TSE
... ária, vale a mais recente, afirmou o Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (1º/2) ao ... -
Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... , sendo integrante do Poder Judiciário e composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, juízes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... em dívi- da ativa, que totalizem valor superior a 40.000 (quarenta mil) ... 1000 IBET - ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
- Decisão Monocrática nº 060197773 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 5204 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
- Decisão monocrática Nº 0600333-93.2020.6.14.0068 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
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Decisão monocrática Nº 0605874-11.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25-07-2023
... Como já assinalado, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJE de 07/05/2020), acompanhada por este Tribunal Regional, está consolidada ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... ( ... ) A atual jurisprudência do Tribunal não exige a prova da participação direta, ou ... c) ao Tribunal Superior Eleitoral, na eleição presidencial ...
- Acórdão Nº 0600534-06.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-03-2023
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... em violá-la, incumbindo ao Juiz ou Tribunal mantê-la ex offi cio , em qualquer estado ou ... ), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... juiz de primeiro grau, ou a jurisdição superior? ... Gustavo Henrigue Badaró 460 , enfrenta o ...
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Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... recursos ordinários, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que declarou a “(i) improcedência dos pedidos ... Superior Eleitoral. Atendimento integral dos requisitos exigidos pelo art. 319, do ...
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Decisão monocrática Nº 0604112-57.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 20-07-2023
... 53, inciso I, alínea “g”, da Resolução TSE nº 23.607/2019 ... Com efeito, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJE de 07/05/2020), acompanhada por este Tribunal Regional, está consolidada ...
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Decisão monocrática Nº 0604189-66.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 08-08-2023
... Com efeito, a jurisprudência do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJE de 07/05/2020), acompanhada por este Tribunal Regional, está consolidada ...
- Decisão monocrática Nº 0603250-70.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-10-2023
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Acordão nº 703 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Mayo de 2009
ACÓRDÃO RECURSO CONTRA EXPEDiÇÃO DE DIPLOMA N° 703 - CLASSE 21a FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA. Relator: Ministro Felix Fischer. Recorrente: Coligação Salve Santa Catarina (PP/PV/PMN/PRONA). Advogados: Jackson Di Domenico e outros. Assistentes: Esperidião Amin Helou Filho e outro. Advogados: Flávio Aurélio Nogueira Júnior e outro. Recorrido: Luiz H...
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Decisão monocrática Nº 0604225-11.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 30-05-2023
... Portanto, não teve o condão de macular a confiabilidade das contas ... Com efeito, o Tribunal Superior Eleitoral (AgR–REspe nº 0601473–67/SC, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 7.5.2020) possui entendimento consolidado de que os postulados da ...
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Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2016. RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. REGISTRO. CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, §§ 5º E 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VICE-PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO NO SEMESTRE ANTERIOR À ELEIÇÃO. REELEIÇÃO. TERCEIRO MANDATO. 1. O recorrido foi eleito, em 2008, vice-prefeito para o período de 2009-2012. Entre 18.5.2012 ...
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TSE admite uso de ata partidária registrada para comprovar filiação
TSE admite uso de ata partidária registrada para comprovar filiação
... sido registradas perante a Justiça Eleitoral. O entendimento é do Plenário do Tribunal ... - Acórdão Nº 0600262-86.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-08-2023
- Decisão Monocrática nº 2788 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2017
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Acórdão Nº 0600480-53.2020.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 26-07-2022
... Art.: 6 ... LEG.: Federal RESOLUCAO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 23607 Ano: 2019 ... Art.: 36 ... Art.: 47 ... Art.: 47 Inc.: I ... Art.: 47 Inc.: II ... Art.: 47 Par.: ...