tributação lucro real
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ” e iniciar a sistematização das normas que envolvem a tributação desse setor ... Pois bem, seguindo o propósito de se examinar os ... ( ... ) Vê-se, desde logo, que o conceito de LUCRO REAL TRIBUTÁVEL é puramente legal e decorrente exclusivamente da lei, que ...
-
Acórdão Nº 9101-006.653 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2023
... ADOÇÃO DE LUCRO REAL. HIPÓTESE DE ARBITRAMENTO ... A adoção do regime de tributação pelo Lucro Real, em hipótese na qual a lei ...
-
Acórdão Nº 1402-006.319 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
... Ano-calendário: C ... LUCRO PRESUMIDO ... OPÇÃO INDEVIDA. RECOLHIMENTOS M ... CÓDIGOPDE RECEITA DO LUCRO REAL ANUAL ... A opção pela tributação com base ...
-
nº 2008.01.00.008702-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Mayo de 2008
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL - MERA ALEGAÇÃO (NÃO COMPROVADA) ACERCA DE PAGAMENTO (NÃO ACEITO PELO FISCO) DA EXAÇÃO COBRADA - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA CDA -NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA (TEMA PARA EMBARGOS) - VIA ELEITA INADEQUADA - SEGUIMENTO NEGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO: NÃO PROVIDO. 1. Como os (as
... ABR 2004, o pagamento da CSLL no regime do lucro real (COD 2484) ... Posteriormente, em ABR 2005, ... ), o que implicaria a mudança de sua tributação para "lucro presumido". A retificação não foi ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... “Tributação e Processo”, realizado em 12-14 de dezembro de ... ótese de ocultação do sujeito passivo, do real" vendedor, comprador ou de responsável pela opera\xC3" ... de renda e da contribuição social sobre o lucro" líquido, na forma do art. 2º, que deixar de faz\xC3" ...
-
Acórdão Nº 2301-009.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... tributação com base no lucro real, a título de lucros ou ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04537860-43 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 20-05-2014
... calculado com base no lucro presumido da pessoa jurídica; (ii) ... independentemente da forma de tributação (lucro real, ... presumido ou arbitrado), é ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04535895-21 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 15-05-2014
... calculado com base no lucro presumido da pessoa jurídica; (ii) ... independentemente da forma de tributação (lucro real, ... presumido ou arbitrado), é ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04552823-65 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 12-06-2014
... calculado com base no lucro presumido da pessoa jurídica; (ii) ... independentemente da forma de tributação (lucro real, ... presumido ou arbitrado), é ...
-
A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... Assinalou que, na regra jurídica de tributação, que prescreve a incidência tributária, a ... inteireza existencial, na sua conformação real, ostenta a integração da forma com o conteúdo, ... ário for pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado (se o beneficiário ...
-
Acórdão Nº 1402-006.702 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... receitas auferidas e oferecidas à tributação, do valor ... O imposto devido ao final do ... de tributação com base no lucro real, sendo necessário demonstrar que as ...
-
Acórdão Nº 1302-005.682 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... Ano-calendário:-C ... LUCRO ARBITRADO ... ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PARA ... O LUCRO REAL. PIS/COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA ... o contribuinte migra do regime de tributação ... pelo lucro arbitrado para o lucro real, com ...
-
Acórdão Nº 1402-006.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... PROVA DO ... OFERECIMENTO À TRIBUTAÇÃO ... O IRPJ retido na fonte poderá ser deduzido ... de tributação com base no lucro real, sendo necessário demonstrar que as ...
-
Acórdão Nº 1402-006.146 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... SERVIÇOS. PROVA DO OFERECIMENTO À TRIBUTAÇÃO ... O IRPJ retido na fonte poderá ser deduzido ... de tributação com base no lucro real, sendo necessário demonstrar que as ...
-
Acórdão Nº 1402-006.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... DO OFERECIMENTO À TRIBUTAÇÃO ... N retido na fonte poderá ser deduzido do ... tributação ... com base no lucro real, sendo necessário demonstrar que as ...
-
Acórdão Nº 1402-006.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2023
... receitas auferidas e oferecidas à tributação, do valor ... O imposto devido ao final do ... de tributação com base no lucro real, sendo necessário demonstrar que as ...
-
nº 1999.01.00.010008-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Marzo de 2004
... ão normal e tempestiva) do regime de tributação pelo lucro arbitrado (§6º do art. 400, RIR/80), ... declarante do imposto de renda pelo lucro real (contábil ajustado) e assim transformou ...
-
Acórdão Nº 1302-005.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... DREGIME DE TRIBUTAÇÃO. LUCRO REAL ... R A receita omitida se tributa ...
-
Acórdão Nº 1201-005.943 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/07/2023
... REGIME DE ... A TRIBUTAÇÃO ... Verificada a omissão de receita, o imposto ... IRPJ - ARBITRAMENTO DO LUCRO TRIBUTÁVEL ... A falta de apresentação dos ... de tributação pelo Lucro Real ou Presumido, impondo-se seu arbitramento ...
-
A constituição da obrigação tributária pelo lançamento por arbitramento
... Abase de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos ... da grandeza do fato imponível, no caso: o lucro ... Entretanto, como veremos, acreditamos que o ... e não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real, podem optar por essa forma de ...
-
Acórdão Nº 1401-005.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/06/2021
... ARBITRAMENTO ... O lucro da pessoa jurídica será arbitrado quando o ribuinte, sujeito à ... tributação" com base no lucro real, não mantiver escrituraç\xC3" ...
-
Acórdão Nº 1002-002.338 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2022
... competência, é permitida na apuração do lucro real a ... NO de IRRF incidente sobre receitas erecidas à tributação somente se ... O - receitas e IRRF- pertencerem ...
-
Acórdão Nº 1002-002.489 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... de competência, para a apuração do lucro real, a dedução ... O IRRF incidente sobre itas oferecidas à tributação somente é permitida se ... - receitas e IRRF- ...
-
Acórdão Nº 1401-005.994 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... O empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no ... sociedades ... Real ficam obrigadas a adotar a ECD nos termos do ... – DIPJ, onde apurou resultados com base no Lucro Real ... A Autoridade Fiscal afirma em seu Termo ...
-
Acórdão Nº 1402-006.185 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... submetida ao regime de tributação com base no lucro real, sendo ... R jurídica ...