tributário contribuições
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Acórdão nº 2001/0153788-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - ...
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Acórdão nº 2014/0341478-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FORMA DE APURAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS ENTRE 1989 E 1995 DOS RENDIMENTOS DE 1996 EM DIANTE, OBSERVADO O LIMITE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS RECEBIDOS NOS PERÍODOS DE APURAÇ
... : CIRO CECCATTO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... INDÉBITO TRIBUTÁRIO. DEDUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ... VERTIDAS ENTRE 1989 E 1995 DOS RENDIMENTOS DE ... -
Em vigor
Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. Regulamenta o art. 6o da Lei Complementar n 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Receita Federal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
... Os procedimentos fiscais relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB serão ... 198 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), ou no art. 116, inciso VIII, da Lei n 8.112, de 1990, ficará ...
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Acórdão nº 2015/0067204-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... , serão acrescidas, no ato do lançamento, do valor resultante da variação do INPC, a partir do quinto mês do vencimento do crédito tributário ou da contribuição até o mês do lançamento da multa ... Art. 34. As entidades beneficentes reconhecidas como de utilidade pública ficam ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA ... CONTRIBUIÇÕES" AO ... PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVAS. LEIS NN. \xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1287302 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0229403-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR. NATUREZA E FINALIDADE DIVERSAS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as contribuições devidas ao Incra e ao Senar têm natureza e destinação diversas, de modo que a instituição da...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO INSTITUTO NACIONAL DE ... -
Acórdão nº 2015/0037531-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES TRIBUTO-PREVIDENCIÁRIAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". PREJUDICADA. 1. É inviável analisar a tese defendida no Recurso Especial, de que a CDA não...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REQUISITOS DA CDA. ... OBATÓRIO. INCIDÊNCIA DE ... CONTRIBUIÇÕES" ... TRIBUTO-PREVIDENCIÁRIAS ... INDENIZATÓRIO NÃO COMPROVADA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0241967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ...
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Acórdão nº 2011/0181293-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... IMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÕES ...
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Acórdão nº 2013/0334878-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÕES AO FUNRURAL E AO SENAR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO A QUO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos
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Acórdão nº 2015/0029926-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A QUANTIA RELATIVA ÀS ...
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Acórdão nº 2014/0177385-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DECADÊNCIA\xC2" TRIBUTÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. GFIP. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 15159 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL. CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO FGTS. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 135, ... em reconhecer a inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a responsabilidade do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1224968 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO INSTITUTO NACIONAL DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1226053 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR. NATUREZA E FINALIDADE DIVERSAS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que as contribuições devidas ao Incra e ao Senar têm natureza e destinação diversas, de modo que a instituição da...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO INSTITUTO NACIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-65.2010.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. O posicionamento adotado por esta Corte Superior é o de ser inaplicável o benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de...
... JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nela ... 100 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - CTN." ... Art. 3º A partir de 1º de janeiro de 2009, a Lei ...
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Não Cumulatividade do PIS/COFINS: o Conceito de 'Insumos' Relacionado à Atividade Operacional
... é o imposto de renda da Pessoa Jurídica; a 2a seção, contribuições previdenciárias, imposto de renda da Pessoa Física; e a 3a seção, Pis, ...
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Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1405311 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. REDIRECIONAMENTO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 353 DO STJ. NATUREZA JURÍDICA NÃO-TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ, a respeito do tema, encontra-se pacificada na Súmula n. 353: "As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS". Portanto, não há que se falar
... 353 DO STJ. NATUREZA JURÍDICA NÃO-TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência do STJ, ... 353: "As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS". Portanto, não ... -
Acórdão nº 2009/0112414-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR: TRIBUTÁRIO". RECURSO ... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C,\xC2" ... 18.05.2011 ... 2.2. Das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre as próprias ...
- Acórdão nº 2014/0262128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA