Tuberculose animal
- Resolução, Recursos Humanos Estágio Curricular Obrigatório Processo nº 21-1500-0009364-2 A SECRETARIA DE
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA INDEA/MT Nº 114-2018
... Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose normas para o controle da ... brucelose e tuberculose bovina no Estado ... defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências ... Considerando ...
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Acórdão Nº 0300007-27.2014.8.24.0084 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-09-2016
ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RESPEITADO. COMPRA E VENDA. BOVINO INFECTADO POR TUBERCULOSE. DESCARTE TOTAL DA CARCAÇA. VÍCIO OCULTO. DEVER DE RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO, COM JUROS E CORREÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA O DIREITO PLEITEADO PELO AUTOR. LAUDO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA QUE COMPROVA A INFECÇÃO DO ANIMAL....
... COMPRA E VENDA. BOVINO INFECTADO POR TUBERCULOSE. DESCARTE TOTAL DA CARCAÇA. VÍCIO OCULTO. DEVER DE RESSARCIMENTO DO ... MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA QUE COMPROVA A INFECÇÃO DO ANIMAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME ... -
Acórdão nº 50004803320078210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
... DO SUL (RÉU) APELANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DEFESA SANITARIA ANIMAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) APELADO: CARLOS FINGER (AUTOR) ... ... ), de um terço da quarta parte do valor do animal abatido por tuberculose. Só isso já seria suficiente para julgar improcedente a pretensão ...
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Decisão Monocrática Nº 5043478-27.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... ção veterinária, pois um dos resultados deu positivo para tuberculose bovina com relação a 2 (dois) animais do rebanho deles, a ensejar o ... Enfatizou que o caso concreto é de tuberculose animal, doença bovina de alto contágio, colocando em risco não somente os ...
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Resolução, Processo nº: 22150000186751 Instrução Normativa nº 002/2023 Aprova o Regulament
... a necessidade de padronizar o processamento dos produtos de origem animal, visando assegurar condições ... igualitárias e total transparência na ... tuberculose e de brucelose, conforme definido pelo serviço de sanidade animal e estar ...
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PORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... ção de animais vivos, material genético ou produtos de origem animal não comestíveis Solicitação de autorização analisada C 1 1 0% ... Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) (diagnóstico) Parecer B 1 1 0% Manter atualizado o ...
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Acórdão Nº 0024444-28.2014.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2022
... HOLANDESAS. POSTERIOR TESTAGEM POSITIVA PARA ... TUBERCULOSE EM 8 (OITO) DELAS, MAIS 3 (TRÊS) QUE JÁ ERAM ... DE PROPRIEDADE DO ... jamais houve qualquer foco de tuberculose animal, o que somente ocorreu após a aquisição dos animais ... comercializados ...
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PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de Brucelose ...
- Ibama autoriza abate de 300 cervos exóticos no Rio Grande do Sul
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PORTARIA Nº 404, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT;CONSIDERANDO o disposto no Artigo 2º, da Instrução ...
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Acórdão Nº 0020102-87.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
HORAS IN ITINERE . EXCLUSÃO TOTAL DO DIREITO POR CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. INVALIDADE . O reconhecimento constitucional das convenções e acordos coletivos no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República não dispensa a interpretação harmônica de tal norma com as demais garantias fundamentais nela consagradas. Não é válida a cláusula convencional que exclui o direito às horas in...
... de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose)." ... As específicas áreas produtivas de atuação da Reclamante ... ambiente interno do frigorífico destinado à preparação da carne animal para o consumo humano, a mera hipótese em potencial não configura o ... -
Decreto nº 9.069 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... Art. 171. As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando: ... ... (NR) ... Subseção II ...
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PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2021
... Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme o art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, ...
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EDITAL Nº 140/2021
... 10. Tecnologia para sistemas de produção vegetal e animal. 11. Principais tipos de dispositivos e equipamentos (fossas, tanques de ... de Vigilância em Saúde Programa Nacional de Controle da Tuberculose. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil, 2010; ...
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Portaria nº 137, de 10 de outubro de 2023
... Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, ...
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PORTARIA nº 427, de 23 de dezembro de 2022
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnósticos de brucelose ...
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PORTARIA nº 425, de 23 de dezembro de 2022
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnósticos de brucelose ...
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PORTARIA nº 460, de 4 de janeiro de 2023
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de brucelose ...
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PORTARIA Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 2020
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnósticos de brucelose ...
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PORTARIA nº 523, de 14 de abril de 2023
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de brucelose ...
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PORTARIA nº 522, de 14 de abril de 2023
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de brucelose ...
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PORTARIAS nº 552, de 1º de junho de 2023
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de brucelose ...
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PORTARIAS nº 551, de 1º de junho de 2023
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de brucelose ...
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PORTARIA nº 555, de 5 de junho de 2023
... - Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de Testes de diagnósticos de brucelose ...