tutela antecipada
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Acórdão nº 2016/0120881-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPADA. ... para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes do artigo 273, ...
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Acórdão nº 2014/0311347-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO. DEVOLUTIVO. ART. 273 DO CPC. DECISÃO DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. 1. É firme a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o recurso de apelação contra...
... TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0020057-0 de T4 - QUARTA TURMA
... MENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. TUTELA ... ANTECIPADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0038510-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. RESTABELECIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA NOS MESMOS TERMOS DE DECISÃO ANTERIOR CASSADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. 1. Não desrespeita a autoridade de decisão do Tribunal ad quem a sentença...
... : OS MESMOS ... PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. ... antecipada cassada em ... agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 2015/0224784-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM RAZÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. CESTA-ALIMENTAÇÃO. OFENSA A ARTIGO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA...
... por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser ... -
Acórdão nº 2015/0290173-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADOS. ... CONFIGURADO. ... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. PRETENSÃO DE ... antecipada ...
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Acórdão nº 2012/0255370-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REVISÃO. ... SÚMULAS 7/STJ E 735/STF ... antecipada é vedado no âmbito do ...
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Acórdão nº 2015/0279217-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Não há como o Superior Tribunal de Justiça rever as conclusões do aresto estadual a justificar a concessão da...
... INDUSTRIAL E INTELECTUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... estadual a justificar a concessão da tutela antecipada, haja vista o óbice da Súmula ... nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2013/0327763-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA PAGAMENTO MENSAL DOS HAVERES. PRETENSÃO DA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A Súmula n. 83 do STJ aplica-se, ...
... HAVERES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA PAGAMENTO ... quantia certa, ainda que objeto de tutela antecipada, ... -
Acórdão nº 2011/0206060-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TUTELA ANTECIPADA REVOGADA POR JUÍZO ...
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Acórdão nº 2015/0288761-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA....
... OCORRÊNCIA. ... ANTECIPADA. ... REQUISITOS. ... tutela demanda o reexame de matéria de fato, o que ... -
Acórdão nº 2014/0162241-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. QUESTÃO PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões necessárias ao
... REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. QUESTÃO PROBATÓRIA. ... SÚMULA N. 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0298271-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO POSTERIOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência mais recente deste Tribunal Superior é no sentido de que os valores de benefícios previdenciários complementares recebidos...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... antecipada ... -
Acórdão nº 2015/0314822-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OCORRÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO....
... TUTELA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TUTELA. ANÁLISE DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... tutela antecipada para que a empresa fosse reincluída em programa estadual de ...
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Acórdão nº 2014/0044817-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 NÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À IMISSÃO NA POSSE EM RAZÃO DE JUSTO TÍTULO DE PROPRIEDADE E DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. REVISÃ
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Acórdão nº 2015/0006710-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. Não há como o Superior Tribunal de Justiça rever as conclusões do aresto estadual quanto ao descumprimento contratual a justificar a concessão da tutela antecipada, haja vista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-92.2010.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. DECADÊNCIA - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INFRAERO. DECADÊNCIA - ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. PROGRESSÃO FUNCIONAL -
... PROGRESSÃO FUNCIONAL ... - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. TUTELA ANTECIPADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Decisões Monocráticas nº 3085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2017
... Relatório 1 ... Ação cível originária, com requerimento de tutela antecipada liminar, ajuizada por Alagoas, em 13.12.2017, com o objetivo de ...
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Decisões Monocráticas nº 800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
Decisão: Vistos ... Cuida-se de suspensão de tutela antecipada ajuizada pela Defensoria Pública da União contra decisão ...
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Acórdão nº 2003/0095978-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2012/0250382-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pedidos de tutela ...
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Acórdão nº 2009/0202998-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONCESSÃO PELO JUÍZO NATURAL DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS FUNDAMENTADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS - APLICAÇÃO, NA HIPÓTESE, DOS ENUNCIADOS CONTIDOS NAS SÚMULAS 05 E 07 DO STJ - PRECEDENTES. 1. O exame dos pressupostos contidos no ...
... TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ... AUTORIZATIVOS ... -
Acórdão nº 2015/0321792-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. TUTELA ANTECIPADA. ...
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Acórdão nº 2016/0001016-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO E TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ASSISTIDO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. NORMA DO REGULAMENTO. MÁ APLICAÇÃO. ERRO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CORREÇÃO DO ATO. DEVOLUÇÃO DAS VERBAS. DESNECESSIDADE....
... ários complementares recebidos por força de tutela ...