tutela antecipada

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Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PROVA. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. 1. Se a Corte de origem manteve a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada em face da ausência de comprovação de que as dívidas objeto da ação ordinária são decorrentes de cr&

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. REQUISITOS ENSEJADORES DA TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Princ&#x

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO CIVIL. 2. NULIDADE DE PROCURAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL E FALTA DE COMPROVAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 3. REDUÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO. INDEFERIMENTO. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO. REQUISITOS. TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL...

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Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Ação ajuizada em 06/02/2014. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/201

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISOS LV E LVI E 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVISÃ

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil pois o Tribunal de origem dirimiu as questõe

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• Revista Bonijuris

1. Da necessidade de se integrar o instituto da antecipação de tutela ao âmbito recursal. 2. Da antecipação de tutela através do recurso de agravo de instrumento