tutela antecipada modelo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZATÓRIA E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE QUALIDADE NO VEÍCULO ADQUIRIDO. PRETENDIDA DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES EMITIDOS E DOS VALORES DE ENTRADA. PROVA TESTEMUNHAL AFIRMA QUE A TREPIDAÇÃO É COMUM NO MODELO DO AUTOMÓVEL. NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO APENAS DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DO SUPOSTO...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da...

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por ADALTO DE SOUSA RIBEIRO contra decisão da 1ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação de conhecimento por ele ajuizada em face de VALDENIR ALENCAR PEREIRA DE SOUZA e ALEX BARRETO LOPES DE ARAUJO, indeferiu a tutela de urgência requerida, nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido de tutela...

Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO OS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NO FORNECIMENTO À AUTORA, ORA AGRAVADA, PORTADORA DE...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer para Internação Compulsória Proposta Em Nome Do Internando, por Sua Mãe, Através Da Defensoria Pública. a Mãe Narra que O Filho, Atualmente Com 30 Anos, Apresenta Quadro Psicótico, Com Uso de Drogas. Requerimento de Internação Em Clínica Com Especialização Em Dependência Química para Tratamento Em Caráter Compulsório Com Base Em Breve Relatório...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONDOMÍNIO COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS. VEDAÇÃO POR COMANDO LIMINAR. INCLUSÃO DA NOVEL CONCESSIONÁRIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E EXTENSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA FIGURAR NA LIDE. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO QUE EVIDENCIAM

COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra, em que a parte autora requer seja fornecido outro veículo nas mesmas condições daquele que foi adquirido, a fim de que possa desenvolver sua atividade laboral. Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0073810-39.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LARA SOUSA CABRAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por GUILHERME OLIVEIRA CARVALHO, representada por SILVANA LAUREANO FERNANDES DE...

B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 133291654, autos originários) proferida na ação de restituição ajuizada por THAIS DA SILVA VIEIRA E LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS, que deferiu a tutela de urgência postulada, in verbis: ?Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, em que se busca o...

(com força de Mandado) Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em petição inicial íntegra em que a parte busca o arresto cautelar dos valores dados em princípio de pagamento no contrato preliminar de compra e venda de imóvel rural, em decorrência do desfazimento do negócio pelo inadimplemento que atribui aos vendedores. Verifica-se que a pretensão se amolda ao conceito de...

PROCESSO Nº 0001715-14.2018.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ANTÔNIO DE JESUS VITAL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO CANDIDATO NA REALIZAÇÃO DAS DEMAIS FASES DO CONCURSO. ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO QUE NEGOU AO AGRAVADO PARTICIPAR DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA EM RAZÃO DE FORMALISMO...

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Agravo de Instrumento n. 4016942-35.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Metalfios Materiais Elétricos LtdaAdvogado : Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB: 10328/MS)Agravado : Projeville Serviços Ltda-meRelatora: Desembargadora Haidée Denise GrinDECISÃO INTERLOCUTÓRIAMetalfios Materiais Elétricos Ltda interpôs agravo de instrumento contra a decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4016942-35.2019.8.24.0000 de Joinville Agravante : Metalfios Materiais Elétricos LtdaAdvogado : Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB: 10328/MS)Agravado : Projeville Serviços Ltda-meRelatora : Desembargadora Haidée Denise GrinDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMetalfios Materiais Elétricos Ltda interpôs agravo de instrumento contra a decisão prolatada pelo Juízo de Direito da 6ª...

PLANO DE SAÚDE – Decisão que indeferiu a tutela antecipada, para determinar que a agravante realizasse procedimento cirúrgico, nos termos de pedido médico – Insurgência da autora – Alegação de que o procedimento cirúrgico foi autorizado, com exceção de material referente à "Ponteira de Radiofrequência Bipolar por Plasma Coblation II Modelo Reflex Ultra SP", sob alegação de não constar no rol da...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELEN DURAN DA SILVEIRA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras (id. 123100699, dos autos na origem) que, nos autos da ação de conhecimento nº 0706614-79.2022.8.07.0020, movida em face de ERALDO CARDOSO SANTANA, indeferiu pedido de tutela de urgência, consistente na autorização de venda do imóvel mantido em condomínio...

• Recursos e Defesas do Réu - Área Cível

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA. CRITÉRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONDOMÍNIOS EM QUE O CONSUMO TOTAL DE ÁGUA É MEDIDO POR ÚNICO HIDRÔMETRO, DEVE SE DAR PELO CONSUMO REAL AFERIDO. CONDOMÍNIO COM HIDRÔMETRO ÚNICO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DO HOSPITAL ESPECIALIZADO AFRÂNIO PEIXOTO, UNIDADE PSIQUIÁTRICA . ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. CABIMENTO. IMPRESCINDÍVEL A ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL À PORTARIA GM/MS Nº 251/02. NECESSIDADE DE REFORMAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DE LESÃO À...

PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TUTELA ANTECIPADA. Aposentada. Art. 31 da Lei n.º 9.656/98. Continuidade do vínculo, nas mesmas condições de cobertura existentes durante a vigência do contrato de trabalho. Valor, entretanto, alterado por força de reestruturação da carteira – à qual anuiu a recorrida -, adotando-se o modelo unificado de ativos e inativos, com divisão por faixas etárias. Possibilidade...

• Responsabilidade civil e redes sociais

• Execução por quantia certa contra devedor solvente

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Avalia-se a (in)constitucionalidade das vedações, impostas pela legislação e pela jurisprudência, à concessão de tutelas provisórias contra o Poder Público nas ações de repetição de indébito tributário. Para tanto, identifica-se os principais óbices doutrinários e prossegue-se à apresentação da racionalidade por trás das vedações em questão. Por último, passa-se à demonstração do fundamento...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por JOSE ROBERTO PEREIRA SANTANA contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação de conhecimento (processo nº 0705594-53.2022.8.07.0020), que tem como réus DIEGO BATISTA FERREIRA, SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. e MARCOS DOS SANTOS LUSTOSA. A decisão agravada indeferiu o...