tutela antecipada modelo
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Acórdão Nº 0014814-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA" ANTECIPADA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ... 1.\xC2" ... de maneira mais digna e eficaz o modelo assistencial em saúde mental, admitindo, ainda, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão de dívida inscrita, para oferta antecipada de 13. Disponível em ... e o estado de coisas inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002672520214050000), 15-03-2022
PJE 0800267-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. VINCULAÇÃO AO PAGAMENTO DE TRIBUTO E MULTA. RE 1.090.591/SC. REPERCUSSÃO GERAL. RETENÇÃO DE MERCADORIA. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto por BEELOGIC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu o pleito liminar, por meio do
... ícia na mercadoria (a fim de comparar se o modelo corresponde ou não ao indicado na cotação) ... os requisitos comuns para a concessão da tutela provisória de urgência, seja ela antecipada ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084415720204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808441-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERALDO SILVERIO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804039-77.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... Pedido de tutela recursal indeferido (Id. 4050000.21531598) ... na decisão que indeferiu a tutela antecipada (Id. 4058100.18309023): "Inicialmente, no que ... ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Nesse ... -
Nova tutela de evidência e sua (não) repercussão na indisponibilidade de bens
Tutela de evidência e (não) repercussão na indisponibilidade de bens
... de 1 (um) ano de vacatio legis (artigo 1.045), substituiu o antigo modelo de tutela antecipada pela sistematização de duas diferentes espécies de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... familiar e, como tal, passível de tutela e proteção do Estado. O art. 1.647 é norma ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... tema) de resolução de conflitos foi antecipada pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... tutela ... jurisdicional ... 4. Inconstitucionalidade ... verifica na Ementa da decisão: ... ANTECIPADA ... SERVIDORES ... VENCIMENTOS E VANTAGENS - ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Processo nº 0051659-87.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO ... REQUERIDA, ... MODELO". PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ DE,\xC2" ... ANTECIPADA. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.276827-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO - MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O col. Supremo Tribunal Federal em julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RE nº 855.178, relativo à tese de...
... fazer ajuizada por Erlin Sotero, deferiu a tutela de urgncia, para determinar ao ru que, no prazo ... de negociao de preo, conforme o modelo de Assistncia Oncolgica do SUS. Veja-se: ... , ser ressalvada a eficcia da tutela antecipada, nos termos do art. 64, 4 do CPC/2015, at que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004863820214050000), 17-08-2021
PJE 0800486-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES FORMAIS NA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SOUZA E ANGNES LTDA em face de decisão proferida pelo juízo plantonista da SJPE, no bojo da ação mandamental 0820370-19.2020.4.05.8300
... deve ser apresentada de acordo com o modelo - Anexo I do Termo de Referência ... g) requer o deferimento liminar da tutela antecipada, considerando os elementos dos autos ... -
A antecipação de tutela no Projeto de CPC brasileiro: um cotejo com a visão do Prof. Edoardo Ricci
O trabalho pretende analisar o quadro evolutivo atual do instituto da antecipação da tutela, na perspectiva do Projeto de CPC apresentado ao Congresso Nacional em meados de 2010, e ora em tramitação no Legislativo, a partir das lições Prof. Edoardo Ricci apresentadas no artigo “A tutela antecipatória brasileira vista por um italiano”, publicado em 1997, no qual o Mestre indicou, inclusive, as...
... ático artigo em que veiculava sua visão do instituto da tutela antecipada no direito brasileiro – A tutela antecipatória ... brasileira vista ... , voltadas a resguardar situações de perigo, se valeu do modelo italiano que, no direito comparado, é fonte de ... inspiração da ... -
Acórdão, Processo nº 0014139-48.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pela Y.E. ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA ... partir de 01.10.2012 só deverão operar o modelo de agência licitado, em substituição ao atual modelo ... Tutela antecipada deferida, “para determinar à ré que se ...
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Novo CPC define regras para estabilização da tutela antecipada
Marina Vezzoni: Novo CPC regrou estabilização da tutela antecipada
... Vamos além. O nosso modelo processual sempre admitiu o transito em julgado de decisões não pautadas na certeza ou mesmo no exame exauriente das provas. O que dizer sobre as ... - Processo nº 0040850-38.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática nº 2016.04334984-92 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 22-11-2016
... TUTELA ANTECIPADA (Proc. nº: 0007824-87.2016.8.14.0000) ... marca e modelo, conforme artigo 18, § 1º, I do CDC e, na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção à garantia da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não ... MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS. AUSÊNCIA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Tutela da pessoa humana nas relações familiares; 1.1 ... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... religiosa e profissional, a diretiva antecipada" de vontade, a nomeação de um tutor ou curador s\xC3" ...
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Decisao Nº 0001471-52.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-08-2022
... : a) CONDENAR a parte ré, a TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA, a disponibilizar um carregador al da marca e compatíveis com o modelo do produto objeto da lide - IPHONE 12 - ...
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Acórdão Nº 0300559-72.2015.8.24.0046 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... Contudo, ar descumpriu a tutela antecipadanegativando o nome do requerente, pois ... revogada, de modo que, sendo a tutela antecipada dotada de efeito ex tunc,no h falar em ato ilcito ... 0300353-10.2015.8.24.0256, de Modelo, rel. lvaro Luiz Pereira De Andrade, Segunda ...
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Decisao Nº 8011077-20.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-09-2021
... INDEFERIMENTO TÁCITO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONFIGURADO ... VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO ... autorizadores à concessão da tutela antecipada antecedente. Assevera que, “em fevereiro de ... o veículo GM/CELTA 4 P SPIRIT, ANO/MODELO 2010/2011, PLACA EPR5693, chassi ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... meios de comunicação social e a tutela de direitos da personalidade ... 5. O direito de ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... lei possibilita a concessão de tutela antecipada nas 24 (vinte e ... quatro) horas posteriores à ...
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Acórdão nº 1.0000.18.100050-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA - MANIPULAÇÃO DE ANOREXÍGENOS - LEI 13.454/17 - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA QUE VISA A LIBERAÇÃO DA MANIPULAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ANOREXÍGENA - PERIGO DE DANO EM DESFAVOR DA COLETIVIDADE - REEXAME DO JULGADO - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE.- Ausentes os requisitos...
... imposta pela lei a prescrio mdica no modelo B2, no compreendendo qualquer distino entre ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , ele advertia que as filosofias e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco global, pois seguem presas aos ... Penal Ambiental é tido (equivocadamente diga-se de forma antecipada) como exemplo primordial pela Escola de Frankfurt ... Beck ...
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Decisão Monocrática N° 07158646520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento (ID 46101920) com pedido de antecipação de tutela recursal interposto por IRÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA MARQUES em face de SOROCRED CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A) ante decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e...
... (ID 46101920) com pedido de antecipao de tutela recursal interposto por IRNIA MARIA DA SILVA ... morais e pedido de tutela de urgncia antecipada, processo nmero 0712869-76.2023.8.07.0001, ... que recai sobre o veculo marca Volkswagen, modelo UP move scv, placa PBB- 4578, cor branca, ... -
Processo nº 0153397-18.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
Ementa: ¿apelação Cível. Instalação de Ar Condicionado Modelo Split. Modificação Da Fachada Do Prédio. Inocorrência. Ação de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada, Em que Pretende O condomínio-autor a Condenação Da Ré À Retirada de Aparelho de Ar Condicionado (modelo Split), Instalado Na Fachada Do Prédio. Ao Contrário Do que Pretende Fazer Crer O Apelante, Inexiste Um Padrão, pré-es
... com pedido de tutela antecipada, em que ... (modelo ...