tutela antecipada no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-10297/2007-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O acolhimento de reclamação correicional pressupõe a caracterização, ao menos em tese, de tumulto processual, consistente em erros procedimentais, abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT). 2. Alegação de tumulto processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de...
... , abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT) ... 2 ... de segurança em virtude de concessão de tutela antecipada sem os requisitos do art. 273 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-34.2007.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Inexistente a violação do art. 114 da Constituição da República, porquanto a matéria em discussão - manutenção do plano de saúde - é oriunda da relação de emprego, da competência, portanto, desta Justiça Especializada. Óbice da Súmula 266/TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Aparelhado o recurso de revista...
... Súmula 266/TST ... TUTELA ANTECIPADA. A análise de violação do art ... da afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-108200-97.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-169200-21.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE ... 3. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE ... 3. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO DO TRABALHO - CABIMENTO - NULIDADE DA DISPENSA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. A concessão de tutela antecipada de reintegração no emprego é cabível quando estiverem presentes os requisitos legais previstos nos arts. 273 e 461 do CPC. Assim, restando demonstrados a verossimilhança do direito subjetivo material do empregado na pretensão de reintegração no emprego calcada na
... A C Ó R D Ã O ... IGM/ff/lag ... TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO DO TRABALHO - CABIMENTO - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO DO TRABALHO - CABIMENTO - NULIDADE DA DISPENSA - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. A concessão de tutela antecipada de reintegração no emprego é cabível quando estiverem presentes os requisitos legais previstos nos arts. 273 e 461 do CPC. Assim, restando demonstrados a verossimilhança do direito subjetivo material do empregado na pretensão de reintegração no emprego calcada na
... A C Ó R D Ã O ... IGM/ff/lag ... TUTELA ANTECIPADA - PROCESSO DO TRABALHO - CABIMENTO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1467000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Septiembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda do objeto de mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, sobreveio não só sentença julgando procedentes os pedidos...
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO ... ência de sentença nos autos do processo" originário. No caso em apreço, sobreveio não s\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o Mandado de Segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários (OJ nº 86 desta SBDI-2). 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
... JSF/JD/afs/sgc MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO ... 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10400/2009-0909-09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST. I - -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - ... antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-465/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Junio de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO A informação, pela Vara do Trabalho, de que a reclamação trabalhista foi julgada extinta, sem apreciação do mérito, faz com que o mandado de segurança impugnando decisão interlocutória concessiva de tutela antecipada perca o...
... CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA CONCESSIVA DE TUTELA ... ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ... EXAME DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-7749/2002-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o Mandado de Segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários (OJ nº 86 desta SBDI-2). 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
... JSF/JD/afs/sgc ... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO ... 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-04.2009.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... minutos de chegada atrasada ou saída antecipada (Súmula nº 126 do TST). 2 - A premissa fática ... DO ARTIGO 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Não se ignora que os créditos ... o direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional. No entanto, a jurisprudência ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-26400-86.2009.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-109/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o Mandado de Segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários (OJ nº 86 desta SBDI-2). 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
... JSF/JD/afs/sgc ... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE ... 1. Perde ... nº 86 desta SBDI-2) ... 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1864/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO. 1. Tratando-se de mandado de segurança contra decisão que defere tutela antecipada para determinar a reintegração da então Reclamante, tendo sido julgada definitivamente a demanda por meio de sentença, não cabe mais discussão quanto à concessão da liminar, por perda de objeto. 2. Processo que se julga extinto, sem exame do mérito, com...
... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO ... 1. Tratando-se ... 2. Processo que se julga extinto, sem exame do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-591/2002-013-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (Instrução Normativa nº 16/99 e §5º do art. 897 da CLT). PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO PELA AGRAVADA. Estando em trâmite execução provisória, na qual, inclusive, já foram homologados os cálculos e efetuado o depósito do valor da condenaç
... 897 da CLT) ... PEDIDO DE TUTELA" ANTECIPADA FORMULADO PELA AGRAVADA. Estando em tr\xC3" ... 588 do Código de ... Processo Civil e com observância do disposto no art. 899 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-914/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junio de 2000
... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS CIPAÇÃO DE TUTELA. A competência para conceder a tutela antecipada ...
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Bibliografia
... Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974 ... Manual de direito processual do trabalho. 7. ed. v. 2, 1995. 10. ed. São Paulo: LTr, ... BARROS, Alice Monteiro de. Tutela antecipada no processo do trabalho. In: Revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-144300-10.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Devem ser acolhidos os embargos de declaração do Estado reclamado, conferindo-lhes efeito modificativo, para julgar extinto o processo no tocante ao item -mudança de regime jurídico - levantamento do saldo da conta de FGTS - tutela antecipada-, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC, por perda de objeto e, em consequência, julgar...
... modificativo, para julgar extinto o processo no tocante ao item -mudança de regime jurídico - levantamento do saldo da conta de FGTS - tutela antecipada-, sem julgamento do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30700-87.2008.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... , se o pedido inicial formulado neste processo não se refere a direito personalíssimo e ... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. O recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-318/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Febrero de 2006
... PROCESSO" SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR IMPOSSIBILIDADE JUR\xC3" ... TUTELA ANTECIPADA. Apesar desta Colenda Corte admitir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-96700-84.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SEDE COGNITIVA - RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS DOS RECLAMANTES - CONTRATOS DE TRABALHO SUSPENSOS EM FACE DA PERCEPÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE DO ATO COATOR - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 142 DA SBDI-2 DO TST. 1. A Reclamada...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52000-95.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. O "Terceiro-Embargante", ajuizou ação escisória, com pedido de tutela antecipada, calcada exclusivamente no inciso V ...