tutela antecipada no processo do trabalho

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário. Tal fato leva à

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. SÚMULA Nº 440 DO TST. Decisão recorrida em consonância com o atual entendimento desta Corte, consoante se extrai do teor da Súmula nº 440 do TST: -Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao...

RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO NOSSA CAIXA - S.A. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO. Esta colenda Corte Superior pacificou o entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações decorrentes de planos de previdência privada complementar que envolvam o empregado, o empregador e a...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. A impetrante pretendeu, por meio do mandado de segurança veiculado neste processo, a cassação da decisão exarada na reclamação trabalhista originária - antes da sentença -, no sentido de deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ESPECÍFICA. CONCESSÃO ANTECIPADA. ARTIGO 461, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Reconhecida a violação do artigo 461, § 3º, do Código de Processo Civil, dá-se provimento ao apelo para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. As impetrantes pretenderam, por meio do mandado de segurança veiculado neste processo, a cassação de decisão exarada na reclamação trabalhista originária - antes da sentença -, no sentido de indeferimento do pedido de antecipação dos...

• Tutelas de urgência e prestação jurisdicional

I) RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Consta da decisão proferida pelo 2º Tribunal Regional que a antecipação da tutela para o restabelecimento do plano de saúde do Reclamante (ora litisconsorte) se pautou no receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que restou comprovado, por meio dos documentos juntados aos autos do presente mandamus, -a

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a cassação de decisão exarada - antes da sentença - na ação declaratória originária, no sentido de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Proferida...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RELATIVA À SENTENÇA. Não verificada a apontada negativa de prestação jurisdicional por parte do juízo sentenciante. Basta o pronunciamento fundamentado para se considerar debatidas as questões suscitadas. Na verdade, houve a abordagem da matéria, mas não da forma como desejava a recorrente. Havendo o enfrentamento da questão, afasta-se, por...

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA ANTECIPADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 808, III, do Código de Processo Civil, extingue-se a ação cautelar quando houver julgamento do processo principal, com ou sem incursão no mérito, como sucede na espécie. Agravo a que se nega provimento.

EMENTA: CONCURSO PÚBLICO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTRITOS DO EDITAL. FORMAÇÃO PROFISSIONAL EQUIVALENTE. NULIDADE DA DISPENSA. A declaração da nulidade da dispensa da autora, e sua conseqüente reintegração, na função de Técnica de Operações, também constituem obediência ao princípio da primazia da realidade sobre a forma. A autora possui capacidade técnica para desempenho do serviço, é...

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional declinou os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a decisão recorrida, esclarecendo todos os pontos relevantes para a solução da controvérsia. Recurso de revista de que não se conhece. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS POR NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MODALIDADES PARCIAL E TOTAL. Consta do acórdão recorrido que,...

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA DE OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA. Nos termos da Súmula 414, III, do TST -a superveniência da sentença nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi pela improcedência dos pedidos formulados na reclamação trabalhista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (CAPAF). Não se vislumbra violação do artigo 114 da CF/88, uma vez que o direito postulado tem origem no contrato de trabalho, independentemente de a responsabilidade pelo pagamento da complementação de aposentadoria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 51, item I, 126 e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível....

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na ação de cumprimento, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível....

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na ação declaratória, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Aplicaçã

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA ANTECIPAR OS FEITOS DA TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO QUE CONFIRMOU A LIMINAR DEFERIDA. Perde o objeto o mandado de segurança ou o recurso nele interposto que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisã

REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava os efeitos da tutela antecipada indeferida na ação declaratória, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso próprio interponível. Aplicação...

REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de...