tutela antecipada no processo do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-44600-05.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado....
... IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE ... ência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-176300-21.2008.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO ATO COATOR. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, nas hipóteses de superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário e do...
... IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO ATO ... de sentença de mérito nos autos do processo originário e do exaurimento dos efeitos do ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-217900-19.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. 1. Nos termos da Súmula n.º 414, III, a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada. 2. No...
... ÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO ... antecipada ... 2. No presente caso, ante a superveniência da sentença de mérito no processo principal, que reconheceu o nexo causal entre o ... - Acórdão nº MS 15472 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Articulistas
CARLOS A. TOSELLI ... Juiz do Trabalho e professor Doutor da Universidade Nacional de ... do Trabalho na Moderna Teoria Geral do Processo”; “Tutela Antecipada na Teoria Geral do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-793/2007-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Febrero de 2009
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVÊNIO MÉDICO-HOSPITALAR GARANTIDO EM TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER OPOSTO PELO IMPETRANTE. Foi determinada, ainda que de forma precária, a manutenção do convênio médico-hospitalar custeado pelo impetrante, mediante a antecipação de tutela deferida na reclamação trabalhista, em razão da verossimilhança das alegações...
... PROCESSO Nº TST-ROMS-793/2007-000-05-00.4 ... PROCESSO ... CONVÊNIO MÉDICO-HOSPITALAR GARANTIDO EM TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-1285400-58.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. 1. Nos termos da Súmula n.º 414, III, a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada. 2. No...
... ÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO ... antecipada ... 2. No presente caso, ante a superveniência ... 3. Processo extinto, sem julgamento do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9700-08.2009.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM SEDE COGNITIVA - MANUTENÇÃO DA ... , que deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar que o Reclamado forneça ... , observados os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, o que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-103600-33.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA E DE ACÓRDÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. Verificada a superveniência de decisão de mérito no processo principal, perde o objeto o mandado de segurança que busca a revisão da decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, pela...
... TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA E DE ACÓRDÃO ... ência de decisão de mérito no processo principal, perde o objeto o mandado de segurança ... antecipada (ou liminar)-. Precedentes desta Corte. Mandado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125240-51.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... TUTELA ANTECIPADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... , incisos I e II e § 3º, do Código de Processo Civil e 2º e 3º, da Lei nº 7.115/83, pelo que, ...
-
Da tutela de urgência
Art. 300 ... Código de Processo Civil ... TÍTULO II ... DA TUTELA DE ... antecipada não será concedida quando houver perigo de ... trabalho (para falarmos apenas dele), esse princípio se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193700-56.2008.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... ório e da ampla defesa e do devido processo legal, em fase extraordinária, configura tão ... E DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - TUTELA ANTECIPADA - DA APLICAÇÃO DE MULTA. Como já ...
-
Tutela provisória no CPC/15 e sua aplicação no direito processual do trabalho
... ático de Direito, é exercida pelo Poder Judiciário, por meio do processo judicial, que serve de instrumento para tutelar o direito material ... A introdução da tutela antecipada no sistema normativo garantiu ao jurisdicionado o direito a provimentos ...
-
Tutela Provisória no Processo do Trabalho
... Art. 305, parágrafo único. Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303, segundo o qual nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1176200-82.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO ... antecipada ... 2. De acordo com a jurisprudência desta ... ência da sentença de mérito no processo principal, perde o objeto o mandado de segurança ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-13700-95.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
... TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO ... antecipada ... 2. De acordo com a jurisprudência desta ... ência da sentença de mérito no processo principal, perde o objeto o mandado de segurança ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-606500-06.2008.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. ORDEM REINTEGRATÓRIA. A jurisprudência pacífica desta Corte - sedimentada pela Súmula 414, item I, 2ª parte -, se orienta no sentido de que a ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso. Todavia, necessária a configuração dos elementos aptos a ensejar o provimento acautelatório pretendido. A...
... ário interposto pela empregadora no processo principal, restabelecer a reintegração ada em tutela antecipada, julgando improcedente a ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9056-69.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Junio de 2012
... TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ... Os efeitos da tutela antecipada (obrigação de não proceder aos descontos) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-114/2005-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Junio de 2007
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado, ensejando a extinção
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-5862-10.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AÇÃO CAUTELAR. PERDA DE OBJETO. Proposta ação cautelar na qual se postula a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida e a atribuição de efeito suspensivo a Recurso de Revista, e tendo sido julgado o referido apelo, conclui-se pela perda do objeto da cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Ação cautelar extinta...
... se postula a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida e a atribuição de efeito ... cautelar, o que resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-971-66.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... de revista interposto pela recorrente, processo n° TST-AIRR-97700-59.2009.5.04.0701, não está ... a ordem de suspensão dos efeitos da tutela antecipada à reintegração do réu, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2555-94.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - DÉBITOS DOS RECLAMANTES - DEVOLUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, o que não ocorreu no caso vertente. Portanto, a matéria objeto do...
... - DÉBITOS DOS RECLAMANTES - DEVOLUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. A admissibilidade do recurso de sta em processo de execução depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-122500-23.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser...
... IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE ... de sentença de mérito nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-78.2007.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... , dispondo em seu item XIII, verbis: "No processo de execução, as custas não serão exigidas por ... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. No caso dos autos, o pedido de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-43900-58.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Embargos de declaração opostos em face de decisão que deu provimento ao recurso ordinário, concedendo-se a segurança pretendida, para cassar, até o julgamento da ação civil pública, a tutela antecipada deferida. É entendimento consolidado nesta Corte, nos termos do que preceitua a...
... é o julgamento da ação civil pública, a tutela antecipada deferida. É entendimento consolidado ... hipóteses do artigo 535 do Código de Processo Civil ou do n897-A da Consolidação das Leis do ...