tutela antecipada no processo do trabalho

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DO EMPREGADO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a decisão que determinou, em antecipação de tutela, a manutenção do plano de saúde do empregado, quando superveniente a decisão de mérito, haja...

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, A REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a decisão que determinou, em antecipação de tutela, a reintegração do empregado, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de recurso...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. PREVISÃO REGULAMENTAR. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. 1. A superveniência de sentença nos autos originários faz perder o objeto de mandado de segurança impetrado contra decisão que, em sede de antecipação de tutela, determinou a...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINAL. RECONHECIMENTO DA JUSTA CAUSA APLICADA À RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. 1. A superveniência de sentença nos autos originários faz perder o objeto de mandado de segurança impetrado contra decisão que, em sede de...

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Quem participa da relação jurídica tem legitimidade ad causam para figurar como parte no processo. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu que a sentença encontrava-se devidamente fundamentada,

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PA S SIVA AD CAUSAM Quem participa da relação jurídica tem legitimidade ad causam para figurar como parte no processo. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu que a sentença encontrava-se devidamente...

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PA S SIVA AD CAUSAM Quem participa da relação jurídica tem legitimidade ad causam para figurar como parte no processo. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu que a sentença encontrava-se devidamente...

RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PA S SIVA AD CAUSAM Quem participa da relação jurídica tem legitimidade ad causam para figurar como parte no processo. Preliminar rejeitada. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU Não prospera a alegação de omissão na entrega da prestação jurisdicional, pois o Tribunal Regional, analisando a preliminar, entendeu que a sentença encontrava-se devidamente...

RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUISITOS LEGAIS. NÃO-ATENDIMENTO. DANO IRREPARÁVEL. CONFIGURAÇÃO. 1. Reclamação correicional contra decisão que indefere liminar em ação cautelar. Não suspensão, assim, de tutela antecipada de mérito concedida mediante sentença proferida em ação civil pública, na qual se impediu a prorrogação de contratos cujo objeto é a terceirizaç

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III. 1. Nos termos da Súmula nº 414, item III, a superveniência de decisão nos autos originários faz perder o objeto do mandado de segurança que impugna a concessão da tutela...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. 1. Nos termos da Súmula 414, item III, desta Corte -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. 2. Proferida sentença nos autos da reclamação...

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NA RECLAMATÓRIA ORIGINÁRIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST - PERDA DO OBJETO. A superveniência de sentença nos autos originários faz...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCILIAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de acordo devidamente homologado em audiência nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Incidência...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado. Incidência da Súmula nº 414 do Tribunal Superior...

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de interesse...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. A superveniência de sentença de mérito nos autos do processo originário implica a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado....

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE MÉRITO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. INCIDÊNCIA. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. Tal fato leva à ausência de interesse jurídico a ser tutelado....