tutela antecipada no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-336/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001
... JOD/lhp/ebc ... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. TURNOS DE REVEZAMENTO ... 1.Mandado ... da tutela antecipada concedida no processo trabalhista nº 2050/98 ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000824-22.2012.5.07.0000), 2012-09-20
... reclamante e determino, em sede de antecipação dos efeitos da tutela ... jurisdicional, a imediata reintegração da autora ... Diz a ... tutela antecipada, determinou a imediata reintegração da obreira ... Inicialmente assento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-7749/2002-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o Mandado de Segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários (OJ nº 86 desta SBDI-2). 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
... JSF/JD/afs/sgc ... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE ... 1. Perde ... nº 86 desta SBDI-2) ... 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-55/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Junio de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Decisão rescindenda em que se determinou a reintegração do empregado de sociedade de economia mista com base em triplo fundamento: ato demissional destituído de motivação, demissão ocorrida em período vedado por lei eleitoral, e descumprimento do que estabelecido na Convenção nº 158 da OIT. Configuração da violação dos arts. 173, § 1º, e 7º, I, da Constituição...
... INSURGÊNCIA CONTRA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA NA ... SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU NO ... Rangel Dinamarco, As inovações no processo civil ... São Paulo: Malheiros. 1995. P. 139), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-279000-20.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência de...
... DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM ... buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando ... Processo extinto, sem apreciação do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28900-34.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST. I - -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - ... antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto o processo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-139600-19.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS. LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 414 DO TST. Nos termos do item III da Súmula nº 414 do TST, a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de...
... JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. APLICAÇÃO DO ITEM ... segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar). No caso em tela, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-87440-30.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
... ÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INCABÍVEL. A decisão monocrática ... à solução de questão incidente no processo, não implicando nenhuma das situações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-5547000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Noviembre de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO. 1. Tratando-se de mandado de segurança contra decisão que defere tutela antecipada para determinar a reintegração do então Reclamante, tendo sido julgada definitivamente a demanda por meio de sentença, não cabe mais discussão quanto à concessão da liminar, por perda de objeto. 2. Processo que se julga extinto, sem exame do mérito, com...
... JOD/ja/aes ... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. PERDA DE OBJETO ... 1. Tratando-se ... 2. Processo que se julga extinto, sem exame do mérito, com ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO. 1. Perde objeto o Mandado de Segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários (OJ nº 86 desta SBDI-2). 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
... JSF/JD/afs/sgc ... MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PERDA DE OBJETO ... 2. Processo extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-200/2004-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Septiembre de 2006
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda de objeto de mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, houve, inclusive, a interposição do recurso cabível contra a...
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE ... ência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, houve, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-67000-63.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III, DO TST. I - -A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO - ... antecipada (ou liminar)-. II - Processo extinto, sem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-30700-11.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. Ocorre a perda de objeto do mandado de segurança que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário, como no caso em apreço, cuja solução foi pela improcedência dos pedidos formulados na reclamação trabalhista...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19200-28.2009.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER REQUERIDO PELO IMPETRANTE. Determinada a reintegração do reclamante, ainda que de forma precária, mediante a antecipação de tutela deferida na reclamação trabalhista, em razão da verossimilhança das alegações do reclamante observadas pela autoridade coatora. Aplicação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-73.2002.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese dos autos, a Corte Regional esclareceu, de forma clara e fundamentada, as razões pelas quais ratificou o deferimento da reintegração da reclamante, justificando que estavam preenchidos os requisitos ensejadores à aquisição da estabilidade provisória, porque restou demonstrado o nexo de causalidade...
... atribuição do Juiz, na condução do processo, coibir ou punir o litigante que tente frustrar o ... Recurso de revista não conhecido ... TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO DE REFORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-721340-83.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Potencial violação do art. 944 do Código Civil, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Desfundamentado o recurso, a teor da Orientação...
... TUTELA ANTECIPADA. Incólume o art. 273 do CPC, pois ... ão do empregado até a decisão final do processo, quando demonstrada a razoabilidade do direito ... -
Sentença nº 1000584-75.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Tutela provisória de urgência antecipada. No Processo ...
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Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)
Código de Processo Civil Art. 304 ... Fluxograma 3 ... A ANTECIPADA, EM CARÁTER ANTECEDENTE ... Petição inicial ... íamos mesmo proclamar que o processo do trabalho edificou uma regra de ordem prática, volta-da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34600-72.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... - PROCESSO DE CONHECIMENTO - ATO COATOR: INDEFERIMENTO DE UTELA ANTECIPADA QUE VISAVA A REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE CALCADA ... sede cognitiva, que indeferiu o pedido de tutela antecipada alusivo à sua reintegração no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O acolhimento de reclamação correicional pressupõe a caracterização, ao menos em tese, de tumulto processual, consistente em erros procedimentais, abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT). 2. Alegação de tumulto processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de...
... , abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT) ... 2 ... de segurança em virtude de concessão de tutela antecipada sem os requisitos do art. 273 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-162/2003-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, ocorre a perda do objeto de mandado de segurança, que impugna tutela antecipada liminarmente concedida, com a superveniência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, houve, inclusive, a interposição sucessiva dos recursos...
... MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO ... ência de sentença nos autos do processo originário. No caso em apreço, houve, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163641-11.2005.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos moldes do artigo 114 da Constituição Federal, esta Justiça especializada é competente para dirimir a controvérsia a respeito da complementação de aposentadoria resultante de relação de trabalho. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". ABONO SALARIAL PREVISTO EM ACORDO
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TUTELA ANTECIPADA. O processo está sujeito ao rito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE ... 3. Processo julgado extinto, sem apreciação do mérito, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O acolhimento de reclamação correicional pressupõe a caracterização, ao menos em tese, de tumulto processual, consistente em erros procedimentais, abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT). 2. Alegação de tumulto processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de...
... , abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT) ... 2 ... de segurança em virtude de concessão de tutela antecipada sem os requisitos do art. 273 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. TUMULTO PROCESSUAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O acolhimento de reclamação correicional pressupõe a caracterização, ao menos em tese, de tumulto processual, consistente em erros procedimentais, abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT). 2. Alegação de tumulto processual decorrente do indeferimento de liminar em mandado de...
... , abusos e atos praticados no processo ao arrepio da lei (art. 13 do RICGJT) ... 2 ... de segurança em virtude de concessão de tutela antecipada sem os requisitos do art. 273 do ...