tutela de urgência
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124364420214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0812436-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FRANCISCA GOMES FEITOSA ADVOGADO: Girlaine Maria Nogueira De Oliveira AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (BMCA) EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO
... 16.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que indeferiu tutela de urgência para o fornecimento do medicamento FORTEO (TERIPARATIDA) (ID ... -
Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tutela antecipada, nos moldes ... urgência na ...
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Acórdão nº 2008/0075839-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DUPLO EFEITO. EXCEPCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA TUTELA" DE URGÊNCIA OBTIDA ... I - Na hipótese dos autos a execução da senten\xC3" ...
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Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)
... 303 ... • Comentário Caput. Estamos diante de tutela de urgência cautelar antecedente, que não se confunde com a antecipada (art. 303), conquanto uma e outra pressuponham urgência ... A tutela cautelar ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... provisória”, e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e sistemático para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência e da evidência. Pretende-se, desse modo, oferecer uma reflexão a respeito do modo como os referidos temas são tratados pelo Novo Código de ... -
Antecipação de tutela não pode ser fundamentada só na urgência, decide TJ-SP
Antecipação de tutela não pode ser fundamentada só na urgência
A antecipação de tutela contempla, além da urgência, a evidência. Sendo assim, a alegação de emergência, sem comprovação do fato, não pode ser considerada pelo juízo. Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.044471-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o perigo de dano...
... Parts proposta em face do agravado, BANCO BMG S/A, indeferiu a tutela antecipada, ao fundamento de que no restariam comprovados os pressupostos ... - Acórdão nº 2010/0231116-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0245852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISSQN. DEDUÇÃO DE ... ao exame dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência deferida, quais sejam, periculum in mora e fumus boni iuris ... 4 ...
- Ação ordinária de concessão de pensão previdenciária com pedido de tutela de urgência
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A tutela de urgência na perspectiva dos direitos fundamentais
Discente do 4º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas "Antônio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente/SP; Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas "Antônio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente/SP Mestre em Direito pela ...
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Acórdão Nº 2077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. VERIFICAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. URGÊNCIA PARA A CONCLUSÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SOB RESPONSABILIDADE DO SENADO FEDERAL. LIMINAR REFERENDADA. ART. 21, V, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. Tutela de urgência...
... 16/09/2020 ... REFERENDO EM TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... 2.077 SERGIPE ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... CUMPRIMENTO DO LIMITE DE GASTOS COM ... - Ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada ou cautelar
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Acórdão nº AgRg no MS 15859 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao do impetrante, hábil a autorizar, por si só, a concessão da tutela jurisdicional de urgência ora pretendida ... 5. Agravo regimental não ...
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Acórdão nº 2010/0200037-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao do impetrante, hábil a autorizar, por si só, a concessão da tutela jurisdicional de urgência ora pretendida ... 5. Agravo regimental não ...
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Acórdão nº 2006/0152864-4 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO QUE E LIMITA AO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COGNIÇÃO EXAURIENTE QUE PERMITA O CONHECIMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... "Para a concessão de tutela de urgência faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos: ... -
Acórdão Nº 57294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
RECLAMAÇÃO. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS. CLÁUSULA EDITALÍCIA. SUSPENSÃO. PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. SÚMULA VINCULANTE 43. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Uma vez constatada a ausência da relação de estrita pertinência entre o ato reclamado e o parâmetro de controle, imperioso se torna seja reconhecido
... TUTELA URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO ... SÚMULA VINCULANTE ... -
Acórdão nº 1.0000.18.077589-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS PARCELAS VINCENDAS E DA OBRIGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO IMÓVEL - ABSTENÇÃO DE REGISTRO DO NOME DA PARTE NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRETENSÃO DE RESCISÃO DO PACTO - BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE RÉ - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES -...
... - ME, indeferiu o pedido de tutela de urgncia, formulado a fim de que seja determinada a suspenso das ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1399175 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FALTA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DÉBITOS DE CONSUMO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. DÍVIDA CONSOLIDADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na...
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. FALTA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA⁄STJ. SUSPENSÃO DO ... se estão presentes os pressupostos autorizadores da tutela de urgência", é necessária a incursão na seara fático-probatória dos autos, o que \xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0276715-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Concessão de SERVIÇO PÚBLICO. PEDÁGIO. UTILIZAÇÃO PELOS USUÁRIOS ... cingiu-se à analise dos pressupostos atinentes à tutela de urgência deferida initio litis. Precedentes do STJ: REsp 853.831/SP, Primeira ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 155726 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.082957-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE MULTA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.A concessão da tutela de urgência, estatuídos no art. 300, do Código de Processo Civil, exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Presen
... contra o Estado de Minas Gerais, indeferiu o pedido de antecipao de tutela. Sustenta o agravante, em sntese, que foi surpreendido ao verificar a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082957-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO EXIGIBILIDADE MULTA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.A concessão da tutela de urgência, estatuídos no art. 300, do Código de Processo Civil, exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Presen
... contra o Estado de Minas Gerais, indeferiu o pedido de antecipao de tutela. Sustenta o agravante, em sntese, que foi surpreendido ao verificar a ... -
Acórdão nº 2008/0037226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... só demonstra o fumus boni iuris, necessário para a concessão da tutela de urgência ... III - Também o periculum in mora está demonstrado, uma ...