tutela jurisdicional conceito
147500 resultados para tutela jurisdicional conceito
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Tutela de Evidência
... 300/310); e III - Tutela de evidência (art. 311) ... 2142. Conceito de tutela - Usualmente, em linhas gerais, tutela é a prestação ... não paire dúvidas, seu escopo é acelerar a prestação jurisdicional, diante da lentidão do curso normal dos processos, quando convido o ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... esta sociedade pluralista, com diversas incógnitas quanto à tutela jurídica a cada novo arranjo familiar que emergir e bater na porta do ... o seu reconhecimento. Revista do CEJUR TJSC: Prestação jurisdicional ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. INCLUSÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. LAUDO PERICIAL. EQUÍVOCOS NO CÁLCULO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do...
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. INCLUSÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. LAUDO PERICIAL. EQUÍVOCOS NO CÁLCULO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do...
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Direito processual civil
... pode exercer legitimamente função jurisdicional. Para se fixar a competência interna devem ser ... ência relativasão instituídas para a tutela de interesses privados, o STJ fixou a ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito e fundamentos ... Petição inicial é a "peça ... até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional." 1 ... No dizer de Arruda Alvim ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000159-32.2022.5.00.0000)
... postula tutela provisória de urgência requerida em caráter ... o compromisso de prestar a tutela jurisdicional, eliminando conflitos e promovendo, na expressão ... do julgador, viabilizando, no conceito de Giuseppe Chiovenda, a “substituição” da ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito e fundamentos ... Petição inicial é a ... até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional.” 1 ... No dizer de Arruda ...
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Tutela evidência
... 311) ... @532. Conceito de tutela ... Usualmente, em linhas bem gerais, tutela é a restação jurisdicional promovida por uma decisão judicial que pretenda por fim a um dissídio ...
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Acórdão nº 1.0000.22.017141-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIREITO À FRUIÇÃO DO IMÓVEL - PREVISÃO CONTRATUAL - FIXAÇÃO EM FASE DE CONHECIMENTO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - DECISÃO MANTIDA. I - Em virtude da eficácia preclusiva da coisa julgada, não se admite em sede de cumprimento de sentença, a rediscussão da lide ou a modificação da...
... indeferido o pedido de antecipao de tutela recursal, ordem 49. Determinada a intimao da ... um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio a ideia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08151158520194050000), 25-05-2022
E M E N T A Agravo Interno. Decisão que nega seguimento ao Recurso Extraordinário. Discussão sobre Repercussão Geral e a violação a Direito Adquirido, ao Ato Jurídico Perfeito, à Coisa Julgada ou aos Princípios da Legalidade, do Contraditório, da Ampla Defesa e do Devido Processo Legal, quando a análise da alegação de ofensa pressupõe o exame da Legislação infraconstitucional. Alegação da...
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Decisões Monocráticas nº 1094582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... -se parte da decisão recorrida: [ ... ] O conceito de interesse, como exposto na sentença, está ndado no binômio necessidade-utilidade da tutela jurisdicional invocada, concluindo-se que esse ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. ALEGADO INTERESSE JURÍDICO DA ANEEL NO FEITO.INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE CONSUMIDOR E CONCESSIONÁRIADE SERVIÇO PÚBLICO.
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Direitos da Personalidade
... O imperativo categórico nomeia o conceito e a lei sob os quais a autonomia da vontade se ... , de certa forma, procuravam valorizar a tutela da personalidade e a defesa dos direitos ... aqueles que esperam a pres tação jurisdicional. Atendendo a petição inicial os requisitos que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.255021-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - PERÍCIA - OPOSIÇÃO AO PERITO NOMEADO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Cabe à parte interessada se opor a nomeação do perito na primeira oportunidade, não podendo agora, após a produção do laudo pericial, questionar o conhecimento do expert sobre a matéria e requerer a realização de nova perícia por outro profissional.
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0000.23.006393-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO MOMENTO OPORTUNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECLUSÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo...
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0432.12.000091-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. O excesso de execução constitui matéria de defesa a ser formulada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, cujo prazo para interposição está expressamente previsto no caput do art. 525 do CPC.
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0024.11.186438-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MULTA. ART. 1.021, §4º, CPC. APLICAÇÃO. 1. Destina-se o agravo interno a combater a decisão proferida pelo relator, e seu manejo requer a demonstração da impertinência do decisum alvejado, à luz do art. 1.021 do CPC. 2."Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânim
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.273168-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. I - Não há que se falar em excesso de execução quando há incidência nos cálculos de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) em razão da ausência de pagamento voluntário.
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0432.12.000091-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. O excesso de execução constitui matéria de defesa a ser formulada em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, cujo prazo para interposição está expressamente previsto no caput do art. 525 do CPC.
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094072-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO. Não havendo omissão quanto a ponto sobre o qual deveria o tribunal se manifestar, contradição entre postulados, bem como fundamento sem inteligibilidade, impertinente a alegação de vício a macular a decisão colegiada.
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0024.11.186438-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. MULTA. ART. 1.021, §4º, CPC. APLICAÇÃO. 1. Destina-se o agravo interno a combater a decisão proferida pelo relator, e seu manejo requer a demonstração da impertinência do decisum alvejado, à luz do art. 1.021 do CPC. 2."Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânim
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005043-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - MATÉRIA JÁ APRECIADA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA. 1- Opera-se a preclusão consumativa sobre matéria anteriormente decidida pelo magistrado singular e mantida por acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça já transitado em julgado, sendo vedada sua...
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0000.23.006393-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO MOMENTO OPORTUNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECLUSÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo...
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ... -
Acórdão nº 1.0324.14.011974-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A TEMPO E MODO - PRECLUSÃO. - O não exercício de ônus da parte no momento processual devido dá ensejo ao instituto da preclusão.Vv: A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo para tanto, ou praticado a...
... a alcanar um fim, que a prestao da tutela jurisdicional", advindo deste conceito doutrinrio ...