tutela jurisdicional conceito
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Da competência
... ção consensual, portanto, não jurisdicional do conflito de interesse, à qual o magistrado ... ência vem admitindo a possibilidade de o conceito de conexão ser maleável, em face das ... de alguém invocar a prestação da tutela jurisdicional. O conceito de ação, como o de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... resolução de mérito ( resposta jurisdicional - vide itens 12, 28, 29, 31, 144, 150, 168 e 69) ou com resolução de mérito ( tutela jurisdicional - itens 19, 21, 23, 24, 26, 30, 31 e 150) e, por isso, em tal conceito incluem-se não só as partes, mas a figura do ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... objetivo – de forma jurisdicional, mas, de objetivo político – do controle ... direta não se instituiu para a tutela de pretensões de direito dos sujeitos ...
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... , sobretudo em face da efetividade da tutela jurisdicional ... 1. Desconsideração da sonalidade jurídica: conceito e fundamentos ... 1.1 A personalização e a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... meios de comunicação social e a tutela de direitos da personalidade ... 5. O direito de ... da celeridade da prestação jurisdicional, o que justifica os ... prazos estipulados pelos ... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... ácia da atividade administrativa e jurisdicional, contribuindo para a redução da litigiosidade ... e o estado de coisas inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves ...
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Modificações da competência
... invocar a prestação da tutela jurisdicional. O conceito de ação é, pois, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160278220194050000), 06-08-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... Federal (AL), que indeferiu Pedido de Tutela de Urgência , o qual visa suspender a ... , o STJ entendeu por estender o conceito de insumo utilizado para as contribuições ao ... literalmente a Prestação Jurisdicional de Mérito com a Sentença, e/ou com a ... -
Entre a utopia, a distopia e os novos desafios da Lei 7.347/85
... nós, se preocupou especificamente com a tutela jurisdicional de certos interesses difusos ... jurisprudência reduzindo o alcance do conceito de interesses coletivos e afastando os direitos ...
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Conceitos essenciais de direito processual
... , e, no Código de 2015, pela expressão “tutela provisória de urgência”), senão também os ... Normativamente, o conceito de jurisdição, não importando se cognitiva, ... 1.2 Ação e tutela jurisdicional ... Ação é vocábulo que, em nível ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 916-62.2012.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de
... POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... I ... A iterativa e ... 4. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... I ... A parte reclamada ... , a decisão agravada utilizou emprego de conceito jurídico indeterminado " ... sem ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Pugna, alfim, pe la confirmação da tutela de urgência. Postula, sucessivamente, ... a adequada prestação jurisdicional, e pelas diversas entidades, por seus briosos ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ...
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Novo cpc. Tutela provisória: um estudo necessário
A tarefa de dimensionar a evolução do dispositivo nas últimas décadas, comparando-se o CPC de 1973 com o de 2015, revela-se árdua como é árdua sua compreensão.
... perigo da demora ( periculum in mora ) da prestação jurisdicional. Em razão disso, há a tutela definitiva não-satisfativa, de cunho ... , por certo, não poderia ser de outra forma Tem-se, portanto, um conceito indeterminado que compete à doutrina tentar encontrar a maneira de (i) ... -
Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examina r, ... a entrega da prestação jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva (direito ... o manejo dos meios executivos atípicos (conceito jurídico indeterminado) nas situações em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000562-60.2016.5.06.0000), 11-07-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NA AÇÃO DE BASE. PERDA DO OBJETO. A sentença de mérito proferida na ação trabalhista contempla a matéria motivadora da ação mandamental - reintegração - caso em que, por ser superveniente, faz perder o objeto do mandado de segurança, por ausência de interesse jurídico-processual a ser tutelado pela via constitucional. Sobre o interesse, Mauro...
... Direito Processual do Trabalho: " Como conceito" geral, interesse é utilidade. Consiste numa rela\xC3" ... de agir quando o provimento jurisdicional postulado for capaz de efetivamente ser útil ao ... for capaz de trazer-lhe uma verdadeira tutela, a tutela jurisdicional ". A hipótese atrai a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-83.2018.5.06.0003), 27-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PRINCIPAL. REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS. O trânsito em julgado da sentença, que restou reformada em parte por este E. Regional, com determinação de retificação dos cálculos, por serem supervenientes, fazem falecer no agravante, nestes autos, o interesse jurídico-processual (artigo 493 do NCPC; e Súmula n. 394 do C. TST)
... de Direito Processual do Trabalho: "Como conceito" geral, interesse é utilidade. Consiste numa rela\xC3" ... de agir quando o provimento jurisdicional postulado for capaz de efetivamente ser útil ao ... for capaz de trazer-lhe uma verdadeira tutela, a tutela jurisdicional". A execução, portanto, ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... tutela ... jurisdicional ... 4. Inconstitucionalidade ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... de evidência para nominar essa espécie de provimento jurisdicional fundada em juízo de probabilidade, ausente perigo de dano, buscando ... 3.1 COnCEItO dA tutELA dE EVIdÊnCIA ... O estabelecimento do conceito da tutela de ...
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Tutela jurisdicional dos interesses difusos: a legitimação para AGIR
... 473-499 ... BOOK-AcessoOrdemJuridica.indb 251 30/10/18 16:16 ... 252 KAZUO WATANABE ... Não tenho dúvidas de que o conceito de interesse difuso já ficou plenamente aclarado pelas palestras anteriores, principalmente por aquela proferida por Ada Pellegrini Grinover sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000546-47.2022.5.00.0000)
... postula tutela provisória de urgência requerida em caráter ... o compromisso de prestar a tutela jurisdicional, eliminando conflitos e promovendo, na expressão ... do julgador, viabilizando, no conceito de Giuseppe Chiovenda, a “substituição” da ...
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Acórdão Nº 0006731-90.2012.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... inerentes ao domnio, sob pena de a tutela jurisdicional, que deveria ser outorgada ... a prpria autonomia do conceito depossediante dapropriedadeque exige a limitao na ...
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A mediação judicial como alternativa para atenuar a crise numérica de processos
O Novo Código de Processo Civil apresenta a mediação como uma das novidades introduzidas; o presente trabalho faz uma breve análise sobre essa inovação, abordando suas peculiaridades. Assim, questiona-se se esse novo instrumento será capaz de atenuar a problemática da crise numérica de processos e proporcionar uma prestação jurisdicional efetiva. E ainda, analisa-se se mediação proporcionará o...
... e proporcionar uma prestação jurisdicional efetiva. E ainda, analisa-se se media-ção ... do acesso ao Judiciário, mas uma tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva que ... forma, para o surgimento de um novo conceito de acesso à justiça, leva-se em consideração ... -
Do direito de ação como um meio de acesso à justiça e da ausência de parâmetros legais para concessão dos beneficíos da justiça gratuita
O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar, baseando-se em leis, jurisprudências e casos concretos, a forma como o judiciário tem julgado os pedidos de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado para definir quem tem direito ou não as benesses da justiça gratuita. Além disto, também será trazido à lume, o conceito do Direito constitucional de
... de assistência judiciária gratuita e o conceito de hipossuficiência que se tem aplicado para ... ça, permitindo aos cidadãos a busca pela tutela jurisdicional. Contudo, em razão de alguns ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO NOS DISPOSITIVOS INDICADOS. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS 283 E 284/STF. IMPOSSIBILIDADE DE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ANALISAR ATOS...
... origem prestou a tutela jurisdicional por meio de fundamentação ... se enquadram no conceito de lei federal ... 4. A apresentação de razões ...