tutela jurisdicional conceito
-
Acórdão nº 1.0000.23.006393-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO MOMENTO OPORTUNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECLUSÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - A preclusão temporal é a perda da faculdade de praticar determinado ato processual, quando decorrido o prazo...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... dá ensejo a uma outra atividade jurisdicional, destinada à satisfação da obrigação ... que a um ou a outro poderá ser entregue a tutela jurisdicional. Já no procedimento executivo, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002508320194058204), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800250-83.2019.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE SOLANEA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim...
-
Cabe diferenciar sentença arbitral de sentença judicial para fins de IR na fonte?
Reginaldo dos Santos: Rendimentos decorrentes de processo arbitral
... processual — e muito menos jurisdicional — fora do âmbito da tutela estatal ... O conceito de jurisdição carece de adaptação à nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 6ª TURMA. (Processo 08033112920224058500), 28-02-2023
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MORA NA APRECIAÇÃO PELO INSS. PRAZOS LEGAL E CONVENCIONAL SUPERADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SUBSECRETÁRIO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL PARA FIGURAREM COMO AUTORIDADE COATORA.
... da Seção Judiciária de Sergipe concedeu tutela provisória de urgência satisfativa (id ... situação de atraso, busquem a via jurisdicional para a defesa daquilo que constitui direito ... , afigura-se incompatível com o próprio conceito de Administração Pública, cujo agir ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... democrático ou ao controle jurisdicional. Por esta razão, torna-se imperiosa uma ... poder atribuído ao titular para agir em tutela" de interesse alheio, não de estrito interesse pr\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5016319-39.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... a respeito, ensina CARMEN CAMINO: "O conceito de adicional salarial está intrinsecamente ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
- Acórdão, Processo nº 5004466-61.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
-
Acórdão, Processo nº 5002550-86.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... , com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por FRIGORÍFICO DOM GLUTÃO ... indenizatórias e desvinculadas do conceito de remuneração. (grifou-se) ... 2. O Tribunal a ... de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. 2. Integram o conceito de remuneração, ...
-
Acórdão, Processo nº 5004197-64.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... 3. A funcionalidade do conceito de moeda revela-se em sua utilização no plano ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela" jurisdicional. 2. Integram o conceito de remunera\xC3" ...
-
Institutos do processo do trabalho
... É, portanto, conceito sociológico ... Do ponto de vista ... , contudo, sem exercício do poder jurisdicional (7) ... Porém, havendo um conflito não resolvido ... demanda, haverá formulação de pedido de tutela jurisdicional para que, observado o devido ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e dos atos ... II — apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ...
-
Partes e Procuradores
... Partes e procuradores ... 2.1.1. Conceito ... São pessoas físicas ou jurídicas que ... partes buscam através da função jurisdicional pelo Estado, a solução de seus interesses ... pedem ou em relação às quais se pede a tutela jurisdicional. Podem ser, e geralmente o são, ...
-
Acórdão, Processo nº 5002149-53.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... e consequente interpretação do conceito de "folha de salários" ... "Dessa forma, não se ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
-
Acórdão, Processo nº 5020726-88.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... ções privadas" que não se enquadram no conceito definido no art. 1º da Lei 9.964/2000 ... 3 ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000763-96.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... e consequente interpretação do conceito de "folha de salários" ... "Dessa forma, não se ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
-
Acórdão, Processo nº 0000967-88.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... e consequente interpretação do conceito de "folha de salários" ... "Dessa forma, não se ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000338-38.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
... e consequente interpretação do conceito de "folha de salários" ... "Dessa forma, não se ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
-
Acórdão, Processo nº 5001740-57.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
-
Acórdão, Processo nº 5003414-79.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela" jurisdicional. 2. Integram o conceito de remunera\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5001120-24.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000769-42.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional ... 2. Integram o conceito de ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... , como órgãos da função jurisdicional. 18 ... Essas funções, segundo enfoque de ... (reagir contra o ilícito e promover a tutela de direitos). Ressalta Aroldo Plínio Gonçalves ...
-
A Atual Compreensão do Processo do Trabalho
... de seu objeto, tocando em frente uma tutela jurisdicional abstrata, pueril e estéril de ... o da dignidade da pessoa humana como conceito central a que se voltam os mecanismos jurídicos ...
-
Acórdão, Processo nº 5004053-31.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , sob pena de tornar-se insuficiente a tutela" jurisdicional. 2. Integram o conceito de remunera\xC3" ...