ultraje a culto
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Expediente Despachado pelo Presidente
... tolerância e a diversidade religiosa, bem como sobre a liberdade de culto e o respeito aos adereços e sím- bolos religiosos. Art. 4º. Durante o ... ça, cor, religião, etnia ou procedência nacional e 23 casos de ultraje a culto religioso. Apesar da queda no número de casos da última tipi- ...
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... tolerância e a diversidade religiosa, bem como sobre a liberdade de culto e o respeito aos adereços e sím- bolos religiosos. Art. 4º. Durante o ... ça, cor, religião, etnia ou procedência nacional e 23 casos de ultraje a culto religioso. Apesar da queda no número de casos da última tipi- ...
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Capital - Editais
... Classe Assunto: Representação Criminal/notícia de Crime - Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso ... Autor: ROSANGELA ...