ultraje a culto
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... inviolabilidade de culto religioso ... Por tudo quanto aqui descrito, estando evidenciado o des- ... a missa que ocorria no local, incorrendo no crime de ultraje a ... culto previsto pelo artigo 208 do Código Penal ... No último dia ...
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Seabra - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ... ASSUNTO: [Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso] ... RÉU: AIRTON MERA ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... Referida propositura visa aumentar a pena para o delito ... de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele ... relativo, disposto ...
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Expediente - MOÇÕES
... Referida propositura visa aumentar a pena para o delito ... de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele ... relativo, disposto ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... OFENSA AO PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO (CRFB/88, ART. 150, IV). ULTRAJE À LIBERDADE DE TRÁFEGO DE BENS E PESSOAS (CRFB/88, ART. 150, V) ... -o de instituir o ICMS, as imunidades dos templos de qualquer culto, dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão e ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... em um altar católico e a escravidão era considerada um ultraje aos seres humanos. Os concílios de Koblenz (922), Londres (1022) ... ção do absolutismo onipotente de uma pequena oligarquia, o culto ...
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Decisão monocrática Nº 207843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... [ ... ] ... Assim, não havendo que se falar em ultraje ao contraditório e à ampla defesa, tampouco em deficiência de defesa ... e que, no momento dos fatos, estava fora da cela, participando de um culto evangélico (fl. 26) ... Sua negativa, porém, restou isolada no ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , calúnia, desacato, difamação, falsa identidade, injúria, ultraje a culto, e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. O ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... em seu artigo 208 do Código Penal, prevendo o delito de Ultraje ... a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo ... Os ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... de Estado Laico e Liberdade de Crença e de Culto são premissas ... básicas para a interpretação do ensino religioso de ... sob as penas do artigo 208 do Código Penal (crime de ultraje ... a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo). A ...
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Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... (BRASIL, 1940) prevê a conduta de vilipendiar publicamente objeto de culto como criminosa, em seu artigo 208. Tal objeto seria sagrado, dentro de uma ... Vilipêndio (de vilis pendere ) é o ultraje, o ludíbrio aviltante, o desdém injurioso. Pode consistir em palavras ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... de várias pessoas, por motivo de crença ou função religiosa: (Ultraje por motivo de religião) ... Pena - detenção, até um ano, ou pagamento ... Art. 233. Vilipendiar pùblicamente ato ou objeto de culto religioso: (Vilipêndio a ato ou objeto de culto) ... Pena - detenção, ...