Ultraje à religião
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Diário Oficial Eletrônico N° 7686 do Mato Grosso do Sul, 16-04-2010
... COLETA, APANHA E PESCA PROIBIDA ... ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBACAO ... DE ATO A ELE RELATIVO ... USO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7753 do Mato Grosso do Sul, 23-07-2010
... COLETA, APANHA E PESCA PROIBIDA ... ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU ... PERTURBACAO DE ATO A ELE RELATIVO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7381 do Mato Grosso do Sul, 16-01-2009
... INDUSTRIALIZA ESPECIMES PROVENIENTES ... DA COLETA, APANHA E ... ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU ... PERTURBACAO DE ATO A ELE RELATIVO ... USAR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7880 do Mato Grosso do Sul, 02-02-2011
... COLETA, APANHA E PESCA PROIBIDA ... ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBACAO ... DE ATO A ELE RELATIVO ... USO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7319 do Mato Grosso do Sul, 16-10-2008
... INOBSERVANCIA DO DISPOSTO NOS AR ... ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU ... PERTURBACAO DE ATO A ELE RELATIVO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7204 do Mato Grosso do Sul, 30-04-2008
... COLETA, APANHA E PESCA ... ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBACAO ... DE ATO A ELE RELATIVO ... USAR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7254 do Mato Grosso do Sul, 16-07-2008
... TRANSITAR EM VELOCIDADE INCOMPATIVEL - TRANSITO 2 0 0 ... ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBACAO DE ATO ... A ELE RELATIVO ... USAR ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7508 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2009
... INDUSTRIALIZA ESPECIMES PROVENIENTES DA ... COLETA, APANHA E ... ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU ... PERTURBACAO DE ATO A ELE RELATIVO ... USAR ...