união aduaneira do mercosul
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Execução das sentenças trabalhistas estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro
... @@3.3 O Mercosul e o Protocolo de Las Leñas ... O Mercado Comum o Sul, também denominado Mercosul, é a união aduaneira 5 formada por Argentina, Brasil, ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO, em face de decisão proferida em mandado de ... ção fiscal para a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM de posição 6006.90.00, utilizada pelo ... laudo técnico é que a fiscalização aduaneira poderá chegar a uma conclusão sobre a ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO, em face de decisão proferida em mandado de ... ção fiscal para a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM de posição 6006.90.00, utilizada pelo ... laudo técnico é que a fiscalização aduaneira poderá chegar a uma conclusão sobre a ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... de efeito suspensivo, interposto pela UNIÃO, em face de decisão proferida em mandado de ... ção fiscal para a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM de posição 6006.90.00, utilizada pelo ... laudo técnico é que a fiscalização aduaneira poderá chegar a uma conclusão sobre a ...
- Abertura do uruguai a terceiros é uma causa antiga
- Mercosul e ue trocarão ofertas para acordo de livre comércio em maio
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Mangabeira: mercosul é 'corpo sem espírito' e foco deve ser eua
Ministro defende que bloco deixe de ser uma união aduaneira provisoriamente ... Eliane Oliveira ...
- Acórdão, Processo nº 5023693-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 31-03-2019
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Decreto nº 5.949 de 31/10/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de ... ção e arrecadação tributária e aduaneira; ... III - administração financeira e ... MERCOSUL, incluindo a participação na coordenação de ...
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O Retrato da Integração pela Via Normativa no Mercosul: Leis para o Bloco ou para os Estados?
O presente artigo tem por objetivo analisar a integração normativa do MERCOSUL. Investiga-se em que medida há possibilidade de se promover um Direito comum, sendo tal tarefa conjunta entre os órgãos integracionistas e seus Estados-membros. Pela pesquisa de dados oficiais dos Estados-membros, verificou-se que grande parte das normas emitidas pelos órgãos do bloco não são incorporadas aos...
... integração regional, tendo como momento e formalidade máxima a união" jurídico-política dos membros com a consolidação de um Direito Comunit\xC3" ... pela união comercial, econômica, jurídica e política (União Aduaneira e Mercado Comum), sendo constituídos órgãos que atuam junto aos ... -
Acórdão, Processo nº 5002209-18.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
... com vistas à anulação de multa aduaneira ... Na exordial (ID 03965250 e documentos ... em face da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), com pedido de tutela ... º 2090038748/3, exportador FRIGORÍFICO MERCOSUL S.A., CNPJ 00.411.002/0012-26, conforme comprova ...
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Políticas de integração regional no governo Lula
Apresentação e discussão da diplomacia regional do governo de Luis Inácio Lula da Silva, com exposição das principais questões inscritas na agenda diplomática do Brasil, multilateral e regional. O ensaio começa por identificar as fontes do pensamento do governo Lula nas posições exibidas historicamente pelo PT, ao longo...
... destaca em particular a integração no Mercosul e da América do Sul ... O governo Lula ... em 1998, foi feita mediante a coalizão “União do Povo Muda Brasil” – com o PDT, o PCdoB, o ... relação aos requisitos de sua união aduaneira, teoricamente em vigor, mas de fato pouco ... -
Acórdão, Processo nº 5019449-96.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... º 5003731-11.2019.4.03.6182, ajuizada pela União e em trâmite perante o Juízo da 4ª Vara de ... pela Receita Federal, em matéria aduaneira (CF, art. 237), sendo inequívoco, portanto, que ... Mercosul será efetuada com observância do disposto nesta ...
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Acórdão, Processo nº 0019443-57.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... o valor cobrado devidamente em favor da União ... Alegou-se que: (1) o produto ROVIMIX AD3 ... como correto pela fiscalização aduaneira e no julgamento do processo administrativo, em ... incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul, nas nomenclaturas complementares ou em outros ...
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Desafios à proteção de dados dos consumidores no cenário transfronteiriço interamericano
... 2019 ... 20. UNIÃO EUROPEIA. Regulation (EU) 2016/679 of the ... 24 O Acordo do Mercosul de 2017 sobre o direito aplicável ao contrato de ... a uma zona de livre comércio ou união aduaneira, como a NAFTA, a ALCA e o Mercosul. Note-se, ...
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Proteção jurídica ao consumidor no Mercosul
... consolidou-se, tendo evoluído o Direito do Consumidor não só na União" Européia como também em seus Estados-Membros. Por toda a Europa, a evolu\xC3" ... “Mesmo em uma União Aduaneira imperfeita como o Mercosul, o consumidor não deve ser prejudicado, seja ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... CTs-SGT.1-MERCOSUL Comissões Temáticas do Subgrupo de Trabalho de ... 195-328) ... TAB Tarifa Aduaneira do Brasil ... TAC Termo de Compromisso de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.14.005276-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.00.023464-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.43.000044-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
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mercosul pode rever estratégia com avanço da aliança do pacífico
... projeção e força, mas a pergunta que não quer calar é se a união de México, Chile, Peru e Colômbia, desde 2012, na Aliança do Pacífico, ... É inegável que a união aduaneira liderada pelo Brasil está atenta aos movimentos do grupo do Pacífico e ...
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Acórdão, Processo nº 0008128-20.2014.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... por George Oliveira Machado, em face da União, objetivando a liberação de bens trazidos do ... ção relativa ao Regime de Bagagem no Mercosul, Artigo 1, aprovada pela Decisão CMC no 18, de ... retida no porto, posto que a autoridade aduaneira não reconheceu a propriedade dos bens ... Ora, ...
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As organizações internacionais
... Financeira Internacional; a UPU - União Postal Universal; a UIT - União Internacional ... n) UDEAC (União Aduaneira e Econômica da África Central) - Constituída ... v) MERCOSUL (Mercado do Cone Sul) - Concluído pelo Tratado ...
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DECRETO Nº 10.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de ... a ser uniformemente seguida em matéria aduaneira, de comércio exterior, produtividade, ... de Monitoramento Macroeconômico do MERCOSUL; e c) Conselho de Estabilidade Financeira; ...
- Decisão Monocrática nº 5030016-38.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2016