união aduaneira exemplos
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Acordao N° 1255573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
E m e n t a apelação cível. Processo civil. Cobrança. Contrato de importação por conta e ordem. ?sobre-estadia? de ?contêiner?. Prescrição. Afastada. Responsabilidade civil contratual. Dívida líquida. Artigo 206, § 5º, inc. I, do código civil. Ônus probatório. 1. Hipótese de responsabilidade civil contratual decorrente de contrato de importação por conta e ordem do adquirente. 1. 1. A autora...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ou quando de sua nacionalização, sendo exemplos dessas despesasaquelas ... decorrentes de ... ); seguros; demurrages; valoração aduaneira e revisão ... aduaneira ... 2.2 – Despesas ... -
Acórdão Nº 0046910-08.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2019
... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União", aos ... Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\xC3" ... que foi retida pela autoridade aduaneira em razão da ... não apresentação, pelo ... Vejamos alguns exemplos: ... TRIBUTÁRIO ... NECESSÁRIO EM MANDADO DE ...
- Acórdão nº 3401-003.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 3401-003.195 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 3401-003.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 3402-006.415 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2019
... no selecionados para conferncia aduaneira, no houve um pronunciamento da autoridade sobre a ...
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Índice remissivo por assunto
... ALCA e União Européia: interesses específicos e gerais da ... e Argentina: exame comparativo dos exemplos mencionados: a) Preços predatórios; b) "Venda ... resolução do conselho de política aduaneira - Cláusula de nação mais favorecida - SEIXAS ...
- Acórdão nº 3402-004.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
- Acórdão nº 3402-007.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Diciembre de 2019
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Barreiras - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Interessado: Mediterranean Logistica Aduaneira Ltda Terceiro Interessado: Milton Hassui Me ... Gerais Ltda Terceiro Interessado: Iniagro União Comercial Agricola Ltda Terceiro Interessado: ... desta e de outras comarca desta região; Exemplos: 8001201-23.2022.8.05.0027 ID. 215973491 ...
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Acórdão Nº 5000385-19.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 24-11-2021
... PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTRIA E ADUANEIRA" A INATIVOS E PENSIONISTAS, INSTITUDO PELA LEI ... So exemplos de verbas indenizatrias, conforme a Lei n ...
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Índice remissivo por autor
... e a função da Advocacia-Geral da União - 135/7 ... - Restrição à ... : 4.1 a 4.3 Situações casuísticas, exemplos e dificuldades na aplicação do preceito do voto ... Resolução do Conselho de Política Aduaneira - Cláusula de nação mais favorecida - 34/104 ...
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Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras: Posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais
A definição de diretrizes que concilie proteção ambiental e crescimento econômico passou a ser a força motriz do desenvolvimento sustentável, sendo o Brasil um ator importantíssimo neste processo. Inicialmente, o Brasil priorizou o desenvolvimento industrial em detrimento do meio ambiente natural, sendo definido internacionalmente como centralista, contudo, no final da década de 80 iniciou-se um...
... da República Bolivariana da Venezuela na união aduaneira. Observa-se que Brasil, Argentina e ... dos recursos naturais, têm-se como exemplos o Código Florestal (1934), o Código das Águas ... - Acórdão nº 3402-003.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3301-005.008 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 3402-009.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... INTERCORRENTE ... ADMINISTRATIVA ... ADUANEIRA ... 9.873/1999 ... O a lição do professor ... A preclusão e ... a decadência são exemplos de caducidade ... Pontes de Miranda considera ... implica a perempção do direito da União (Fazenda Nacional) de constituir ...
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Mesa Expositiva (A) - Impostos federais
... - e somente diante delas - o legislador da União, por meio de lei complementar, pode criar uma ... exemplos" disso nessa própria contribuição de intervenç\xC3" ... pelo menos no que se refere à questão aduaneira, terminam antes mesmo da verificação, na ...