união estável partilha
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Acórdão nº 50012291620178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE PARTILHA DE TERRENO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. CABIMENTO. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PARTILHA DAS PARCELAS PAGAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE PARTILHA DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NO TERRENO. AUSÊNCIA DE PEDIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO, E DESPROVIDO O RECURSO
... ão proferida nos autos da Ação de Partilha de Bens, que determinou a partilha do imóvel em ... partilha às parcelas adimplidas durante a união estável, cujo valor deverá ser apurado em ... -
Decisão Monocrática nº 50182954720198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. CASO CONCRETO EM QUE A CASA QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA PARA O CASAL, E O PAVILHÃO SEDE DA EMPRESA DA VIRAGO, AMBOS CONSTRUÍDOS NO TERRENO DO GENITOR DO VARÃO, NÃO MAIS PERTENCIAM AOS LITIGANTES, POR FALTA DE PAGAMENTO, NO PERÍODO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DE DIVISÃO DE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA ... -
Decisão Monocrática nº 70085228211 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECINHENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. INTEMPESTIVIDADE. Recurso interposto após o prazo recursal que não pode ser conhecido. RECURSO NÃO CONHECIDO. EM MONOCRÁTICA.
... reconhecinhento e dissolução de união estável. partilha. intempestividade ... Recurso ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTOE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO NO ÂMBITO DOAPELO ESPECIAL. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O BEM FOIADQUIRIDO A TÍTULO DE DOAÇÃO DOS GENITORES, CONFORME CONTRATO DECOMPRA E VENDA NOS AUTOS. REVISÃO OBSTADA PELAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.3. DIVERGÊNCIA
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Acórdão nº 1.0518.10.019177-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL DE TERCEIROS - ACESSÃO - INDENIZAÇÃO - BOA-FÉ - MÓVEIS - PARTILHA - INDENIZAÇÃO - USO DA CONSTRUÇÃO QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO COMUM DAS PARTES - IMPOSSIBILIDADE - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - IMÓVEL DE TERCEIROS - ... -
Acórdão nº 1.0435.16.000950-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - DEBATE ACERCA DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS IMÓVEIS CUJA PROPRIEDADE NÃO FOI COMPROVADA - DESCABIMENTO - CONTENDA A RESPEITO DO NÚMERO DE RESES A SER PARTILHADA - PARTILHA DE CAMIONETA PERTENCENTE A TERCEIRO - INVIABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- É imprescindível a fixação dos termos inicial e final da
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Acórdão nº 0078264-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... dissolução da união estável ... Apela o convivente ANTONIO FERNANDO ... incluir na partilha de bens do casal tal imóvel ... Parecer da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.087440-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
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UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - CONSEQUENCIA ... -
Acórdão nº 1.0704.17.002657-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.- Este Órgão Colegiado analisou cuidadosamente a matéria devolvida ao Tribunal, tendo reconhecido que deve ser observado, para efeitos...
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Acordão do Quarta Turma, 08-06-2020
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA EDESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA C/C PARTILHA DEBENS. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR. TRANSMISSSÃOFRAUDULENTA DE QUOTAS SOCIAIS POR EX-COMPANHEIRO. TENTATIVA DESONEGAR BENS DA MEAÇÃO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DAPERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA DODIREITO....
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Acórdão nº 0558255-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... DECLARAÇÃO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA ...
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Acórdão nº 50011692320208210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023
... a ação de dissolução de união estável ajuizada por MAURI H., para: ... "a) ... as paredes; (d) o apelado faz jus à partilha apenas da benfeitoria realizada durante a união, ...
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Decisão Monocrática nº 50024421420138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
... FAMÍLIA. ação de dissolução de união estável. PARTILHA DE BENS. CRÉDITO ORIUNDO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.105985-2/001,0039263-59.2016.8.13.0319 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. BEM MÓVEL. VEÍCULO. PROPRIEDADE. AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. ARTIGO 1.660, I, DO CC/02. DIVISÃO. POSSIBILIDADE. INICIATIVA PROBATÓRIA DO MAGISTRADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. ADMISSÃO. VERACIDADE DOS FATOS. NULIDADE AFASTADA.I. No...
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Decisão Monocrática nº 50069536920208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM MÓVEL. TITULARIDADE DE MICROEMPRESA INDIVIDUAL. CONSTITUIÇÃO E AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. POSSIBILIDADE. DÍVIDA PARA AQUISIÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA AO TEMPO DO TÉRMINO DA UNIÃO. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. O patrimônio da Microempresa (ME),...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO ... -
Acórdão nº 1.0431.10.005380-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS.
EMENTA: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... - Reconhecida a ... -
Acórdão nº 0534091-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, que ... moveu em face de CLEIDO ... partes e a partilha dos bens adquiridos na constância do ...
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Acórdão nº 1.0349.16.000336-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ENTIDADE FAMILIAR. REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. DEMONSTRAÇÃO. CONVIVÊNCIA PÚBLICA E NOTÓRIA. INÍCIO. MARÇO DE 2001. DATA ANTERIOR. VÍNCULO MANTIDO COM O CASAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PARTILHA. DISSENSO ENTRE AS PARTES. VIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE.I.
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Decisão Monocrática nº 50010625720178210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ERIGIDO SOBRE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO ... PERÍODO DE 18/04/2003 A ... pretendeu a partilha dos bens na razão de 50% ... para cada ... -
Acórdão nº 0506015-22.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, reconhecendo ... e dissolvendo o lo e determinando a partilha equitativa dos bens descritos na ... petição ...
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Acórdão nº 0000823-94.2015.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA DE BEM IMÓVEL – DESCABIMENTO – FATOS NÃO COMPROVADOS – RECURSO DESPROVIDO. Não comprovado que o imóvel adquirido pela genitora do Apelado teria sido, em verdade, por ele comprado e na constância da união da estável, escorreito o indeferimento do pedido de sua partilha.
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PARTILHA DE BEM IMÓVEL – ... -
Acórdão Nº 0013860-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 2- Com o encerramento da partilha" nos autos da ação de reconhecimento e dissoluç\xC3"ão de união estável c/c partilha de bens, a execução do ...
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Acórdão Nº 0011553-70.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... de que com o encerramento da partilha" nos autos da ação de dissolução de união est\xC3" ... reconhecimento e dissolução de união estável, a execução da sentença respectiva, no que ...
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Acórdão Nº 0005467-83.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-05-2020
... 2- Deste modo, com o encerramento da partilha" nos autos da ação de reconhecimento e dissoluç\xC3"ão de união estável c/c partilha de bens, a execução do ...