união estável partilha
-
Acórdão nº 1.0702.10.076905-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: < PARTILHA DE BENS - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ...
-
Decisão Monocrática nº 50703678520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA E ALIMENTOS. PRETENSÃO ...
-
Acórdão nº 1.0028.13.004621-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL -PARTILHA - IMÓVEL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES - IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA: ÔNUS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - PROVA. 1. Por ausência de impugnação específica da parte contrária, presume-se verdadeira a alegação de aquisição por compromisso particular. 2. Independe de prova o fato que a lei presume verdadeiro.
... a deciso de concesso liminar; decretar a partilha igualitria dos direitos relativos ao imvel ... -
Acórdão nº 2009/0241311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS ... comunicação desses frutos para fins de partilha ... 8. Recurso especial de G. T. N. não ...
-
Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE BENS ... comunicação desses frutos para fins de partilha ... 8. Recurso especial de G. T. N. não ...
-
Acórdão Nº 0007278-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ...
-
Decisão Monocrática nº 50164367020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR. CABIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 300 E 311 DO CPC. 1. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR OBJETO DE FINANCIAMENTO CONTRATADO PELA AGRAVANTE. PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PROBABILIDADE DO...
... ória de reconhecimento e dissolução de união estável. partilha de bens. TUTELA PROVISÓRIA ... -
Decisão Monocrática nº 50333082920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-02-2023
... ação declaratória de reconhecimento de união estável. partilha. RECURSO INTEOSTO CONTRA ...
-
Acórdão nº 50134867720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... procedente a ação dedissolução de união estável que lhe move CLEONIR S., para o fim de: ... de emprego formal; (c) determinar a partilha igualitária do veículo VW Santana, conforme ...
-
Acórdão nº 50052278620188210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DETERMINAÇÃO ADSTRITA A PARTE DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 509, § 1º, DO CPC. SEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO AOS VALORES JÁ DEFINIDOS. CÁLCULOS ACOSTADOS COM A INICIAL ADEQUADOS ÀS DISPOSIÇÕES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INCLUSÃO DO VALOR DA ENTRADA NA...
... A propósito: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ... apelação cível. união estável. partilha. cumprimento de sentença. impugnação ... -
Decisão Monocrática nº 50073325420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO MANTIDO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 51393859620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-09-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. LIQUIDAÇÃO DE ...
-
Acordao Nº 160956 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ÔNUS DA PROVA. 1) Existe presunção de esforço comum a respeito de dívidas contraídas durante a constância da união estável, incumbindo à parte devedora apresentar prova em contrário. 2) Recurso não provido.
... autos da ao declaratria de unio estvel e partilha de bens que moveu contra E. R. DA S., apelou da ... -
Acordao Nº 160956 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ÔNUS DA PROVA. 1) Existe presunção de esforço comum a respeito de dívidas contraídas durante a constância da união estável, incumbindo à parte devedora apresentar prova em contrário. 2) Recurso não provido.
... autos da ao declaratria de unio estvel e partilha de bens que moveu contra E. R. DA S., apelou da ... -
Acordao Nº 160956 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ÔNUS DA PROVA. 1) Existe presunção de esforço comum a respeito de dívidas contraídas durante a constância da união estável, incumbindo à parte devedora apresentar prova em contrário. 2) Recurso não provido.
... autos da ao declaratria de unio estvel e partilha de bens que moveu contra E. R. DA S., apelou da ... -
Acordao Nº 160956 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ÔNUS DA PROVA. 1) Existe presunção de esforço comum a respeito de dívidas contraídas durante a constância da união estável, incumbindo à parte devedora apresentar prova em contrário. 2) Recurso não provido.
... autos da ao declaratria de unio estvel e partilha de bens que moveu contra E. R. DA S., apelou da ... -
Acórdão nº 50031325920178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... , para o fim de: (a) declarar dissolvida a união estável havida entre as partes no período ... de 2005 e maio de 2014; (b) determinar a partilha igualitária das prestações do financiamento do ...
-
Acórdão nº 767095 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO. OFENSA REFLEXA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Esta Corte firmou orientação no...
-
Acórdão nº 50001488320208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. PRELIMINAR. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA FACE INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, POIS A PARTE APELANTE FOI EXPRESSAMENTE INTIMADA PARA INDICAR A PERTINÊNCIA DA PROVA RECLAMADA E SILENCIOU. MÉRITO. UMA VEZ EFETIVADA A PARTILHA, DEVE A APELANTE INDENIZAR O APELADO PELO
... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0671.11.001355-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. PROVA. AUSÊNCIA. PARTILHA. INCABÍVEL. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Deve-se se confirmar a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável quando ausente prova dos requisitos para sua configuração e, por conseguinte, de partilha de bens.
... e a dissoluo de unio estvel e a partilha dos bens arrolados na inicial ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0047493-43.2020.8.19.0203 (Cível), 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE AÇÕES ADQUIRIDAS POR MEIO DE PROGRAMA "STOCK OPTIONS". REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. 2. A R. Sentença declarou a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre 01.10.2007 a 19.07.2020 e...
... DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE AÇÕES ADQUIRIDAS POR MEIO ... -
Decisão Monocrática nº 50003300420148216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA DE VEÍCULOS. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CUJO ENCARGO COMPETIA À PARTE QUE ALEGA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO ... -
Acórdão nº 1.0145.15.029135-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL - BENS: PARTILHA - QUESTÃO FÁTICA: SEM FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Por ausência de fundamentação, é nula a sentença que se limita a declarar a regra de direito aplicável ao caso, sem analisar todas as questões de fato. 2. É insuperável a omissão acerca de questão de mérito, sob pena de supressão de instância.
... E DISSOLUO DE UNIO ESTVEL C/C ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E ARBITRAMENTO DE ALUGUIS" proposta por ... -
Decisão Monocrática nº 50216495720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2022
... ação de dissolução de união estável, partilha, regulamentação de guarda e ...
-
Acórdão nº 1.0411.12.000316-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BEM IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA DE USUCAPIÃO PROFERIDA NA CONSTÃNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONSTITUTIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A POSSE AD USUCAPIONEM FOI EXERCIDA NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA - DISTRIBUIÇÃO DOS ONUS DE SUCUMBÊNCIA - ...
... e janeiro de 2012; e ii) determinar a partilha dos bens comuns do casal, excluindo da comunho o ...