união estável prescrição
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nº 2000.33.00.027781-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2003
... 94/97, argüiu, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal, e no mérito, sustenta a cia de união estável entre a suplicante e o de cujus, uma vez ...
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Acordao N° 1414099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Inexistência. Suspensão do processo. Imprescindibilidade. Art. 921, iii, e § 1º do código de processo civil - cpc. Jurisprudência uniformizada pelo superior tribunal de justiça - stj. Incidente de assunção de competência nº 1 (iac - 1). Suspensão do processo após longa tramitação do feito.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA. SUSPENSÃO DO ... reconhecimento e dissolução de união estável). Não há que se falar em ... prescrição ... -
Acórdãos nº 2122379-50.2016.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... á sujeita à decadência ou prescrição - Relação jurídica de trato ... comprovada a existência de união estável, superveniente à separação de ...
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Acórdãos nº 1005568-26.2014.8.26.0604 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... prescrição e coisa julgada bem afastadas pelo ... – Reconhecimento da união estável por sentença já ...
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Acórdão nº 0033358-94.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013
... Autora tinha sido alcançada pela prescrição trienal, considerando como termo inicial a data ... anteriormente ação declaratória de união estável para fim de certificar sua condição de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0107935-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 23-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0107935-67.2018.8.19.0001 APELANTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DALVA ARAUJO LIMA JUIZA SENTENCIANTE: NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE ...
... DO RIO DE JANEIRO alegando que viveu em união estável com Ayrton ... da Costa até seu ... prescrição, e arguindo, ainda, que a coisa julgada na ação ... -
Acordao N° 1695752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito civil e de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Separação sob a égide do código civil de 1916. Partilha de bem. Prescrição. Dies a quo. Início. Data da separação dos ex-companheiros. Recurso conhecido e não provido. 1. A prescrição sinaliza uma sanção à negligência do titular de um direito subjetivo, que não exerce a pretensão por...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SEPARAÇÃO SOB A ÉGIDE DO ... IGO CIVIL DE 1916. PARTILHA DE BEM. PRESCRIÇÃO. DIES A QUO. INÍCIO ... DATA DA SEPARAÇÃO DOS ... -
Acordao N° 1235214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Ação ordinária. Pensão por morte. Pagamento dos valores retroativos. Prescrição quinquenal. Decreto 20. 910/32. Rejeitada. União estável reconhecida judicialmente. Post mortem. Lei complementar distrital nº 769/2008. Termo inicial do benefício. Data do pedido administrativo. Correção monetária. Condenação contra a fazenda pública. Natureza não-tributária. Índice adequado. Ipca-e. Tema 81
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RETROATIVOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. REJEITADA. UNIÃO ... ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE. POST MORTEM. LEI ... -
Decisão monocrática Nº 48084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... sob o fundamento da ocorrência da prescrição de fundo de direito do pleito de pensão por ... ALEGAÇÃO DE UNIÃO" ESTÁVEL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL NA DATA DO \xC3" ...
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Acordao N° 1651961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Declaratória. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Prescrição do direito dos herdeiros. Exclusividade de bem adquirido em programa habitacional. União estável. Ônus probatório do autor. Art. 373, inciso i, do cpc. 1. Se a apelante não teceu em suas razões recursais, nenhuma argumentação que demonstrasse a utilidade da prova testemunhal,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PRESCRIÇÃO DO DIREITO DOS ... HERDEIROS. EXCLUSIVIDADE DE ... UNIÃO ESTÁVEL. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ART. 373, INCISO I, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0190130-46.2017.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0190130-46.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SANDRA FERREIRA BEZERRA DE MENEZES EMENTA. ITD CAUSA MORTIS COBRADO A MAIOR. INVENTÁRIO JUDICIAL. RESTITUIÇÃO. FAZENDA ESTADUAL. RI DO ESTADO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Repetiç
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Acórdãos nº 1011779-77.2015.8.26.0011 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem pelo recorrente ue não suspendia o prazo de prescrição. Aplicação do disposto no art. 202, ...
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Acórdãos nº 0015537-57.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2014
... PRESCRIÇÃO.Beneficiária de pensão alimentícia ... União estável reconhecida judicialmente. Não ...
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nº 1999.01.00.027123-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Marzo de 2004
... , preliminarmente, ocorrência de prescrição do fundo de direito, e não prescrição ... que não restou configurada nos autos a união estável entre a apelada e o de cujus, não ...
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Acórdãos nº 1014190-12.2014.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2016
... Autora que contrai união estável, dando ensejo ao processo ... Ausência de prescrição ou decadência. Pensão percebida há ...
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Acórdão nº 1.0145.09.551123-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N.º 85 DO STJ. COMPANHEIRA. NTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ...
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nº 2002.01.99.035034-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2008
... Dessa união nasceu uma filha em 09/07/74, de nome Vanessa ... a autora ver reconhecida essa união estável, para fins de obtenção de pensão por morte ... da data do óbito, observada a prescrição ...
- Acordao Nº 54957 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2014
- Acordao Nº 54957 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2014
- Acordao Nº 54957 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2014
- Acordao Nº 54957 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-05-2014
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Acórdãos nº 0003417-84.2009.8.26.0344 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... DA EXECUÇÃO REJEITADAS PRESCRIÇÃO" INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE ESTIPULA\xC3" ... DE BENEFICIÁRIOS NA APÓLICE UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... posses existentes, com vistas à identificação de casos de prescrição aquisitiva da propriedade ... § 3º A mediação observará o disposto ... laje dependerá da comprovação de que a unidade imobiliária é estável ... § 1º A estabilidade da unidade imobiliária depende das condições ...
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Acórdãos nº 0034461-96.2011.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... Civil Pensão por morte União Estável com falecido servidor do ... Sentença de improcedência (prescrição) Recurso da autora Desprovimento ...
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Decisões Monocráticas nº 1118258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2018
... UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA ... PRESCRIÇÃO FUNDO DE ...