união estável regime bens
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... De fato, aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os ...
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... De fato, aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os ...
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... De fato, aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os ...
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... De fato, aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os ...
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... De fato, aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os ...
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Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de KELCIMONY SILVA GUEDES, ... De fato, aplicvel unio estvel o regime da comunho parcial de bens, comunicam-se todos os ...
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Acórdão nº 1.0000.23.071186-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - SOCIEDADE DE FATO - GERÊNCIA COMUM ENTRE AS PARTES - UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA JUDICIALMENTE - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL - AUSÊNCIA DO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.Não é cabível a exigência de prestar contas de um
... relacionamento a autora ficou com todos os bens havidos durante a unio deixando-o apenas com as ... -se s relaes matrimoniais, no que couber, o regime da comunho parcial de bens. E, no regime da ... -
Acordao N° 1437936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Família. Civil. Processual civil. Apelação. Inovação recursal. Não configuração. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha dos bens adquiridos na constância da relação. Veículo e empresa. Recurso desprovido. 1. Guardando as razões recursais apresentadas estreita relação com os pontos desenvolvidos na contestação, encontrando-se, por...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DOS ... -
Acórdão nº 0078264-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... dissolução da união estável ... Apela o convivente ANTONIO FERNANDO ... incluir na partilha de bens do casal tal imóvel ... Parecer da Procuradoria ... INCIDÊNCIA DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE ... BENS ...
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Acórdão Nº 0108460-46.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA ... DE BENS. REGIME DE ...
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Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... da ao, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o perodo da unio estvel: a) ... -se unio estvel, as normas inerentes ao regime de comunho parcial de bens, o qual estabelece que ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELACÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL - COMPRA E VENDA ENTRE COMPANHEIROS - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - BEM EXCLUÍDO DA PARTILHA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1 - Salvo contrato escrito, aplica-se à união estável as normas inerentes ao regime de comunhão parcial de bens (CC, art. 1.725). O imóvel adquirido e...
... da ao, com a consequente partilha dos bens adquiridos durante o perodo da unio estvel: a) ... -se unio estvel, as normas inerentes ao regime de comunho parcial de bens, o qual estabelece que ... -
Acórdão nº 50005371520208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 15-05-2023
... União Estável c/c Partilha de Bens em face de C. M ... escrito entre as partes, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, conforme dispõe o ...
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Acordao N° 1393344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Sociedade empresarial. Decisão mantida. 1. De acordo com o art. 1. 725 do código civil, ?na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens?.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ... -
Acórdão nº 1.0344.16.007184-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS IMÓVEIS. PARTILHA DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA. ADITAMENTO EXTEMPORÂNEO DO PEDIDO INICIAL. PARTILHA DE DÍVIDAS. JUSTIÇA GRATUITA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Comprovado que um dos imóveis cuja partilha se pretende pertence a terceiro e, ausente prova de que tenha sido adquirido na constância da união
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c partilha de bens c/c pedido de tutela provisria de urgncia ... -
Decisão Monocrática nº 50010558620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO E DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO LOCAL. INVIABILIDADE. DIVISÃO DE VALORES PAGOS PELO INSS E ALEGADAMENTE RECEBIDOS PELA APELADA APÓS O ÓBITO DO COMPANHEIRO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO
... união estável, cumulada com guarda, alimentos e ha de bens". REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. partilha de bem im\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190423-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ART. 1.725 CC - PARTILHA DE VEÍCULO - PROPRIEDADE EM NOME DE TERCEIRO - PROVA NÃO DESCONSTITUÍDA - CRÉDITOS DECORRENTES DE ACERTO TRABALHISTA ANTERIOR AO INÍCIO DA UNIÃO - PRECEDENTE STJ - REVISÃO DE APOSENTADORIA - VALOR NÃO COMPROVADO - BENEFÍCIO...
... de Unio Estvel c/c Alimentos e Partilha de Bens ajuizada por G. F. R. em face de A. F. G., que ... -se s relaes patrimoniais, no que couber, o regime da comunho parcial de bens". No caso em ... -
Decisão Monocrática nº 50020807820188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... união estável cumulada com PARTILHA DE BENS. REGIME ...
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Acordao N° 1424633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
União estável. Reconhecimento e dissolução. Bens e dívidas. Regime. Comunhão parcial. Bem móvel. Direitos aquisitivos. Período. Da união. Esforço comum. Presunção. 1. O regime de bens e dívidas aplicável aos casos em que reconhecida união estável é o da comunhão parcial, pela inteligência do artigo 1. 725, do código civil. 2. Adquirida, durante a constância da união estável reconhecida, a metade...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Acórdão Nº ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. BENS E DÍVIDAS. REGIME ... COMUNHÃO PARCIAL. BEM MÓVEL. DIREITOS ... -
Decisão Monocrática nº 50021619620168210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. BENS MÓVEIS. NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. 2. BENS IMÓVEIS. SENTENÇA QUE ADOTA, PARA FINS DE PARTILHA E DIANTE DA DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, O VALOR MÉDIO ENCONTRADO ENTRE A AVALIAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA E AQUELA INDICADA PELO RÉU....
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... União Estável. partilha de bens. regime da comunhão ... -
Acordao N° 1759459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bem móvel. Gratuidade de justiça deferida na origem. Pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Condição suspensiva de exigibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Na união estável, o regime de bens é o da comunhão parcial, consoante o art. 1. 725 do código...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM MÓVEL. GRATUIDADE DE ... 1. Na união estável, o regime de bens é o da comunhão parcial, consoante o ... -
Decisão Monocrática nº 50022128720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de partilha de bens, oferta ... na união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, a teor dos arts ...
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Acórdão Nº 0065096-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... SOBRE BENS DA COMPANHEIRA DO EXECUTADO – UNIÃO ESTÁVEL M ... REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – NECESSIDADE DE ...
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Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, julgou ... estvel, aplica-se, como regra geral, o regime da comunho parcial de bens, ressalvando os casos ... -
Acordao Nº 144947 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - APLICAÇÃO - CASO CONCRETO DOS AUTOS - PARTILHA DE BENFEITORIASEM IMÓVEL - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no caso concreto restaram configurados os elementos caracterizadores da união estável e não havendo disposição expressa em
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens, movida contra RMULO RIBEIRO E SILVA, julgou ... estvel, aplica-se, como regra geral, o regime da comunho parcial de bens, ressalvando os casos ...