unicidade contratos trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97300-05.2008.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... CISÃO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL PARA FINS DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO E PREENCHIMENTO DO ... a alteração na estrutura da pessoa jurídica não afeta os contratos de trabalho e o direito adquirido dos respectivos empregados. Além disso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000558-48.2011.5.06.0016), 17-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DA ANOTAÇÃO DE CONTRATOS EM ÉPOCAS DIFERENTES. INEXISTÊNCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL. A desconstituição da presunção de veracidade que milita em favor das anotações constantes da CTPS merece prova, firme e convincente, que não deixe margem de dúvidas ao julgador. Inexistindo nos autos a prova irrefutável, de que os contratos firmados com o autor foram, em...
... DA ANOTA Ç Ã O DE CONTRATOS EM É POCAS DIFERENTES. INEXIST Ê NCIA DE UNICIDADE CONTRATUAL ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1497100-52.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL. A análise do tema da prescrição e unicidade contratual ocorreu de forma conjugada ao reconhecimento de grupo econômico e responsabilidade solidária em relação às verbas decorrentes do contrato de trabalho do autor. Uma vez mantida a decisão quanto ao tema do grupo econômico, a existência de dois contratos de trabalho...
... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA ... - PRESCRIÇÃO - UNICIDADE CONTRATUAL. A análise do tema da prescrição e unicidade contratual ... ão quanto ao tema do grupo econômico, a existência de dois contratos de trabalho sucessivos, entre os quais não houve solução de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-67.2006.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA. MATÉRIA FÁTICA ... O egrégio Tribunal ... conseguinte, declarou prescritas as pretensões relativas aos -contratos anteriores a dois anos da data do ajuizamento da ação trabalhista-, nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-53.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE ... - 1. UNICIDADE CONTRATUAL - MATÉRIA FÁTICA. O e. Tribunal Regional, diante da análise ... prova, explicitou que houve a solução de continuidade entre os contratos de trabalho da reclamante, na medida em que não admitida a prestação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-24.2004.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido ... UNICIDADE CONTRATUAL. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. O art. 30, parágrafo único, da ... porquanto incompatível com aquela, ainda que celebrados vários contratos sucessivamente. Não reconhecida a unicidade contratual, não se há de ...
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Acordão nº 00001-2008-811-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
UNICIDADE CONTRATUAL. A formalização de três contratos de trabalho, em curto espaço de tempo, sem a observância do disposto nos artigos 443 e 445 da CLT, impende o reconhecimento de um contrato de trabalho único.
... intrajornada; intervalos interjornada; férias; 13º salário; unicidade contratual; e honorários assistenciais ... Custas e depósito recursal ... Aduz que os contratos são diferentes, razão pela qual o segundo contrato firmado com o ... -
Acordão nº 00519-2006-751-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Enero de 2009
UNICIDADE CONTRATUAL. O período de apenas um mês entre os dois contratos de trabalho mantidos entre as partes faz presumir verossímil a fraude na extinção do primeiro ajuste, especialmente considerando-se o princípio da continuidade do vínculo empregatício. Unicidade contratual reconhecida pela sentença. Recurso da reclamada não provido.
... O apelo da reclamada versa sobre prescrição, unicidade contratual, regime compensatório, FGTS, horas in itinere, reflexos do ... As partes mantiveram dois contratos de trabalho: 10.11.78 a 25.3.85 e 26.4.85 a 25.5.04, em ambos ocorrendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-29500-25.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO DE INSS E IRRF. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 221, 297 e 333 desta c. Corte e do art. 896, § 4º, da CLT, bem como pela ausência de violação dos dispositivos legais e...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR RURAL. CONTRATOS DE SAFRA. DURAÇÃO PARA ALÉM DO PERÍODO DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE ... -
Acordão nº 0063900-83.2009.5.04.0331 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2011
... A pretensão de declaração de unicidade contratual dos contratos de trabalho havidos com a primeira e com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-74.2005.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
1. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o prazo prescricional da pretensão em que se objetiva a soma de períodos descontínuos do pacto laboral começa a fluir do último contrato de trabalho avençado entre as partes. Assim, ajuizada a presente ação antes de decorrido o biênio, contado da data de extinção do último...
... (Ac. 2ª Turma) ... GMCB/ca/gg ... 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL. Decisão regional em sintonia com a jurisprudência desta ... INAPLICABILIDADE. Não se aplica o prazo qüinqüenal aos contratos de trabalho de empregados rurais que já estavam em vigor na data de ... -
Acordão nº 00686-2007-014-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Junio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. UNICIDADE CONTRATUAL. Havendo prova de trabalho no lapso temporal entre o primeiro e o segundo contratos de trabalho com a primeira e segunda reclamadas, deve ser reconhecida a unicidade contratual e o direito ao pagamento das verbas relativas ao interregno não registrado. Recurso das reclamadas a que se nega provimento.
... As reclamadas pretendem a reforma relativamente à unicidade contratual, horas extras, acúmulo de funções e diferenças de ... que o reclamante continuou a trabalhar no interregno dos contratos registrados (18-5-01 a 10-3-05 e 01-3-06 a 27-10-06), não tendo ocorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202500-17.2009.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face de possível ofensa ao art. 7º, XIV, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há como considerar a validade dos contratos firmados a...
... B) RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há como considerar a validade dos ... "UNICIDADE CONTRATUAL ... O reclamado alega que os contratos firmados entre as partes foram na modalidade de contrato de safra, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-06.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não subsiste a alegação de violação dos arts. 10 e 448 da CLT, como alega o recorrente. Isto porque, o Tribunal Regional não negou a ocorrência de sucessão trabalhista, porém reconheceu o direito da empregada de optar pelo reconhecimento de contratos distintos em prejuízo da unicidade contratual. Dissenso não configurado. Agravo...
... o direito da empregada de optar pelo reconhecimento de contratos distintos em prejuízo da unicidade contratual. Dissenso não configurado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-42.2004.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. No presente caso, foi declarada a unicidade contratual com relação aos vínculos estabelecidos entre 11/04/88 a 27/11/1995. Entretanto, não foi reconhecida a continuidade entre o pacto que se findou em 27/11/1995 e o que se iniciou em 08/04/1996, pois existente lapso temporal significativo entre eles, de forma que não restou...
... PRESCRIÇÃO BIENAL. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL ... No presente caso, foi declarada a unicidade contratual com ... a existência de fraude, a provocar a nulidade dos sucessivos contratos de safra. Dessa forma, o caso em análise insere-se na exceção do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-75.1997.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... dos pedidos formulados na Reclamação Trabalhista referentes à unicidade contratual, às horas extras, às horas in itinere, à devolução dos ... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS SUCESSIVOS NOS PERÍODOS DE SAFRA E ENTRESSAFRA. Partindo-se da premissa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4954200-35.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO TOTAL. CONTRATOS SUCESSIVOS. SÚMULA Nº 126 DO TST ... A aferição da veracidade da ação recursal, de que não existiu unicidade contratual, bem como da assertiva feita pelo Tribunal Regional, de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-79.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional concluiu que as sucessivas contratações por prazo determinado havidas entre as partes, em curtos interregnos, seriam nulas, de modo que deveria ser reconhecida a unicidade contratual e a contratação por prazo indeterminado. Entendeu que os sucessivos contratos representariam fraude aos direitos trabalhistas,...
... (5ª Turma) ... GMCB/hfb/ess ... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SÚMULA Nº 126 ... O egrégio Tribunal Regional concluiu que ... Entendeu que os sucessivos contratos representariam fraude aos direitos trabalhistas, ante a excepcionalidade ... -
Acordão nº 0005500-61.2008.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
UNICIDADE CONTRATUAL. Situação em que, embora a prova documental revele a existência de três contratos de trabalho em períodos distintos, há confissão do preposto da empresa no sentido de que houve prestação de trabalho ininterruptamente, permanecendo a reclamante como responsável técnica junto ao CRF no período de 02-01-1995 a 12-11-2007. Recurso interposto pelo reclamado a que se nega...
... O reclamado pretende a revisão dos itens: unicidade contratual; diferenças salariais decorrentes do piso salarial; férias em ... serviços, de forma contínua, nos períodos que intercalaram os contratos de trabalho anotados na CTPS. Declarou a nulidade das rescisões ocorridas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14072/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA FÁTICA. Decisão do Regional consubstanciada no elenco probatório, concluindo pela nulidade dos sucessivos contratos de safra ante a ausência de interrupção na prestação de serviços, com o reconhecimento da unicidade contratual. Necessidade de reexame da prova. Impossibilidade pela incidência do Enunciado 126 do TST. Recurso não...
... A C Ó R D Ã O ... 1. RECURSO DE REVISTA. SAFRISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. MATÉRIA ... FÁTICA. Decisão do Regional consubstanciada no elenco probatório, concluindo pela nulidade dos sucessivos contratos de safra ante a ausência de interrupção na prestação de serviços, ... -
Acordão nº 0000659-78.2010.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
UNICIDADE CONTRATUAL. Havendo registro, na mesma empresa, de dois contratos de trabalho distintos com período exíguo de tempo entre eles, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego, presume-se a inocorrência de solução de continuidade da prestação laboral, reconhecendo-se a unicidade contratual.
... 95/97. Busca a reforma da sentença quanto à unicidade contratual e horas extras ... Com contrarrazões às fls. 102/104, sobem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2009
... UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO. Não há falar que a decisão recorrida, em que se ... 9º da CLT), o Tribunal Regional asseverou que os contratos de trabalho foram celebrados no âmbito de uma "empresa familiar", motivo ...
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Acordão nº 00917-2007-781-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. UNICIDADE CONTRATUAL. A formalização de quatro contratos de trabalho em ínfimo espaço de tempo, inclusive, entre dois deles inexistindo solução de continuidade e alteração do cargo, somada às informações testemunhais noticiando a ocorrência da mesma situação com outros empregados da reclamada, evidenciam a unicidade contratual no caso vertente. RECURSO ADESIVO DO...
... A demandada busca a reforma da sentença no tocante à unicidade contratual, aviso prévio proporcional, indenização adicional, reajustes ... É incontroverso que o reclamante, formalmente, celebrou contratos de emprego nos interregnos de 18.7.1988 a 20.01.1991, 21.02.1991 a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-37.2008.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. Considerando o fixado pelo Regional de que houve efetiva interrupção na prestação de serviço, entre os dois contratos de trabalho reconhecidos, porquanto o reclamante admitiu que viajou para Alagoas e se afastou da reclamada no ano de 2004, e ainda que não se vislumbra do acórdão guerreado que a hipótese dos autos se trata de...
... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. Considerando o fixado pelo Regional de que houve efetiva rupção na prestação de serviço, entre os dois contratos de trabalho reconhecidos, porquanto o reclamante admitiu que viajou para ... -
Acordão nº 01880-2007-751-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
UNICIDADE CONTRATUAL E RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. Hipótese em que reconhecida a unicidade contratual a vincular ambas reclamadas. Contratos de trabalho sucessivos, ora com a segunda, ora com a primeira demandada. Reconhecimento de unicidade contratual e responsabilidade solidária pela formação do grupo econômico entre a primeira e a segunda reclamada que se mantém.
... ário, buscando a reforma do julgado nos seguintes aspectos: unicidade contratual; responsabilidade solidária; absolvição do pagamento de ... contratual: A prova documental evidencia que entre os formais contratos não houve solução de continuidade. Com bem ressalta a sentença, na ...