unicidade contratos trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6493/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... JCJP/emq/mmr ... TRABALHADOR RURAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE SAFRA E ENTRESSAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE (ART. 9º DA CLT). O ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... JCJP/emq/mmr ... TRABALHADOR RURAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE SAFRA E ENTRESSAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE (ART. 9º DA CLT). O ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... JCJP/emq/mmr ... TRABALHADOR RURAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE SAFRA E ENTRESSAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE (ART. 9º DA CLT). O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-649300/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... 4ª Turma JCJP/emq/mmr TRABALHADOR RURAL. SUCESSÃO DE CONTRATOS DE SAFRA E ENTRESSAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE (ART. 9º DA CLT). O ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11729-09.2015.5.15.0146) 12-09-2018
... UNICIDADE CONTRATUAL CONFIGURADA. DISPENSA FRAUDULENTA. IMEDIATA CONTRATAÇÃO PARA ... das verbas rescisórias decorrentes da ruptura dos sucessivos contratos de trabalho não impede o reconhecimento da continuidade da prestação ...
-
Acordão nº 0220100-20.2009.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... O reclamante insiste no pedido de reconhecimento de unicidade do contrato de trabalho - de 01.09.1985 a 29.07.2009 - e condenação da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000695-49.2015.5.02.0318)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA . VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . CONTRATO TEMPORÁRIO. FRAUDE. NULIDADE. VÍNCULO DE EMPREGO POR PRAZO INDETERMINADO. UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O...
... VÍNCULO DE EMPREGO POR PRAZO INDETERMINADO ... UNICIDADE CONTRATUAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... O Tribunal Regional, orando a prova, manteve a invalidade dos contratos temporários de ... trabalho referentes aos períodos 23/09/2013 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-411-03.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual, em ace da celebração de sucessivos contratos de estágio, com intervalos reduzidos entre um e outro, conta-se o prazo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no ... "pequeno lapso temporal", não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no ... "pequeno lapso temporal", não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242-96.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no acórdão do Regional, entre a rescisão e nova contratação do reclamante houve -pequeno lapso temporal-, não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações estacionais da atividade agrária ou que tivessem por objetivo...
... 6ª Turma KA/rw AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Conforme consignado no ... "pequeno lapso temporal", não havendo como se entender que os contratos estivessem sujeitos a fatores climáticos, que dependessem das variações ... -
Acórdão Nº 5006145-27.2022.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... 2.893/2016.Os contratos anexados aos autos, ademais, revelam que as ... TEMPORÁRIOS FIRMADOS (ALEGAÇÃO DE UNICIDADE CONTRATUAL) E RECEBIMENTO DE FGTS. SENTENÇA DE ... ÇÃO DA NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA UNICIDADE DO ...
-
Acórdão Nº 0300859-29.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... a pretenso inicial que visava unicidade dos vnculos temporrios, o reconhecimento da ... EM DECORRNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. PLEITO DE REINTEGRAO E FIXAO DE DANOS MORAIS ... Nos contratos por prazo determinado, no fica assegurada o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186300-40.2007.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSIVOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS. ILICITUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. A tese da empresa é no sentido de licitude dos contratos de trabalho temporários firmados. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, descaracterizou tais contratos, tendo em...
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSIVOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS. ILICITUDE NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... empregada junto às empresas interpostas, pelo que reconheceu a unicidade contratual e o vínculo empregatício da autora diretamente com a tomadora ... -
Acordão nº 00048-2008-025-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009
CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. São nulos os contratos de trabalho temporário e de prestação de serviços que a reclamada alega ter celebrado com interposta pessoa porque não observadas as formalidades legais e porque a atividade desempenhada pelo reclamante é necessária e permanente da reclamada. Incidência do art. 9º da CLT....
... de julgamento extra petita no tocante ao reconhecimento da unicidade" contratual e determinação de retificação da CTPS. Renova, ainda, a arg\xC3" ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. NULIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002385-15.2011.5.06.0301 (00067-2009-007-06-00-2)), 06-08-2012
EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. Inexiste unicidade contratual quando o lapso temporal entre um e outro contratos é superior a nove meses. Não se pode aqui somar períodos descontínuos nos moldes pleiteados, uma vez que não restou demonstrado o trabalho do autor de forma contínua entre um e outro contrato de trabalho, o que afasta totalmente a hipótese de unicidade contratual. Recurso improvido.
... LIRA PROCED Ê NCIA : VARA DO TRABALHO DE CATENDE - PE EMENTA: UNICIDADE CONTRATUAL. Inexiste unicidade contratual quando o lapso temporal entre m e outro contratos" é superior a nove meses. N ã o se pode aqui somar per í odos descont \xC3" ... -
Acordão nº 0060000-71.2009.5.04.0241 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. UNICIDADE CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. É único o contrato de trabalho em que haja a continuidade na prestação de serviços pelo trabalhador. A ruptura, meramente formal do contrato, associada à continuidade de prestação de serviços, com posterior e próxima recontratação, caracteriza fraude à lei, sendo absolutamente nula.
... da sentença nos seguintes aspectos pelos seguintes fundamentos: unicidade contratual - inexistência (defende que os contratos de trabalho havidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123740-26.2004.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL E POSTERIORMENTE TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. SUCESSIVOS CONTRATOS COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DA LEIGISLAÇÃO BRASILEIRA EM RELAÇÃO A TODOO PERÍODO LABORAL. Não se constata no acórdão embargado omissão ou quaisquer dos vícios relacionados nos arts. 535 e incisos do CPC e 897-A da
... SUCESSIVOS CONTRATOS COM EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA ... -
Acordão nº 0048200-82.2008.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. UNICIDADE CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. A simples ocorrência de interregno em curto espaço de tempo entre contratos não é pressuposto necessário de fraude a autorizar concepção de unicidade contratual. A sucessividade de contratos de trabalho só autoriza cogitar de fraude à lei trabalhista e de unicidade contratual...
... decisão nos seguintes aspectos e pelos seguintes fundamentos: unicidade contratual (sustenta ter prestado serviços à ré desde 28.05.1984, o que ... foi julgada improcedente ao fundamento de que, entre os diversos contratos de trabalho mantidos entre o recorrente e a demandada ou com a empresa EGK ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841-11.2007.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... CONTRATAÇÃO SUCESSIVA. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ... consignou que "desde 3.9.2001 o reclamante vem celebrando contratos de emprego com a reclamada BAURUENSE, sendo que em apenas dois períodos ...
-
Acórdãos nº 0006756-47.2014.8.26.0127 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... da existência de unicidade dos contratos de trabalho e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-465-88.2010.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... UNICIDADE CONTRATUAL. ANUÊNIOS. REAJUSTES SALARIAIS. COMISSÕES. O recurso de ... da parte ré, qual seja, defender a "diversidade de contratos, muito embora a prova por ela mesmo ministrada refira a um único ...
-
Acordão nº 01284-2007-302-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
PRESCRIÇÃO - FGTS. É trintenária a prescrição do FGTS incorretamente recolhido no curso do contrato. CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS - UNICIDADE NÃO RECONHECIDA. Não há unicidade contratual quando, sem obstar aquisição de direito, são regularmente extintos os contratos, pagas as indenizações legais e homologadas as rescisões. Inteligência do art. 453 da CLT.
... Volta-se contra o reconhecimento de unicidade contratual e a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras ... amparada em depoimento de testemunha que desconhece os fatos dos contratos anteriores. Menciona ter comprovado, por meio dos registros de empregado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-97.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/aon/rv/jl RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE" CONTRATUAL (alegação de violação aos artigos 10 e 448, da CLT e diverg\xC3" ... O novo empregador responde pelos contratos de trabalho concluídos pelo antigo, no caso de transferência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97300-05.2008.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... CISÃO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL PARA FINS DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO E PREENCHIMENTO DO ... a alteração na estrutura da pessoa jurídica não afeta os contratos de trabalho e o direito adquirido dos respectivos empregados. Além disso, ...