unicidade contratos trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 1998
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por omissão. hiPÓTESE NÃO CONFIGURADA. UNICIDADE DOS CONTRATOS. consonância com o Enunciado nº 20 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Óbice do Enunciado nº 126 da Casa. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO. Incidência do Enunciado nº 289 da casa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... hiPÓTESE NÃO CONFIGURADA. UNICIDADE DOS CONTRATOS. consonância com o Enunciado nº 20 do TST. ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-87.2017.5.06.0181), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. DECRETAÇÃO. CONTRATOS DE SAFRA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DE UNICIDADE CONTRATUAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 156 DO TST. PARCIAL PROVIMENTO. Tratando-se de celebração de sucessivos contratos de safra em que a prestação de serviços foi prestada de forma descontínua por período relevante, considerando-se a data de encerramento de um contrato e início do...
... PRESCRIÇÃO BIENAL ... DECRETAÇÃO. CONTRATOS DE SAFRA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO DE UNICIDADE CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0000604-96.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... PRETENSO RECONHECIMENTO DA UNICIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO, PERCEPÇÃO DE VERBAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-258841/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/rm/af/mfm ... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS ... O reclamante ajuizou a ação trabalhista pretendendo ... contratos de trabalho autônomos, a aplicação do Enunciado nº 95/TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1738/2001-381-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
UNICIDADE CONTRATUAL. MÚLTIPLOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CONSECUTIVOS. CARACTERIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. O legislador constituinte fixou a norma do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação imediata de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, constituindo exceção às regras do inciso II do artigo 37 e do...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... UNICIDADE CONTRATUAL. MÚLTIPLOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CONSECUTIVOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1796/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 1998
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por omissão. hiPÓTESE NÃO CONFIGURADA. UNICIDADE DOS CONTRATOS. consonância com o Enunciado nº 20 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Óbice do Enunciado nº 126 da Casa. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO. Incidência do Enunciado nº 289 da casa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... hiPÓTESE NÃO CONFIGURADA. UNICIDADE DOS CONTRATOS. consonância com o Enunciado nº 20 do TST. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-179600/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 1998
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por omissão. hiPÓTESE NÃO CONFIGURADA. UNICIDADE DOS CONTRATOS. consonância com o Enunciado nº 20 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Óbice do Enunciado nº 126 da Casa. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO. Incidência do Enunciado nº 289 da casa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... hiPÓTESE NÃO CONFIGURADA. UNICIDADE DOS CONTRATOS. consonância com o Enunciado nº 20 do TST. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-179600/1997-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 1998
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS por omissão. hiPÓTESE NÃO CONFIGURADA. UNICIDADE DOS CONTRATOS. consonância com o Enunciado nº 20 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Óbice do Enunciado nº 126 da Casa. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO. Incidência do Enunciado nº 289 da casa. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... hiPÓTESE NÃO CONFIGURADA. UNICIDADE DOS CONTRATOS. consonância com o Enunciado nº 20 do TST. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20347/1991-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. De acordo com os termos do Enunciado nº 297 do TST, recentemente alterado pela Resolução nº 121 de 21/11/2003, caracteriza-se negativa de prestação jurisdicional, quando o Tribunal Regional, apesar de instado mediante embargos de declaração, não adota tese explícita acerca de matéria de fato sobre a qual deveria se pronunciar,...
... contra grupo econômico com o qual foram firmados vários contratos de trabalho, pleiteando-se a declaração de unicidade contratual. Assim, ... -
Acordão nº 0085100-98.2009.5.04.0541 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS - UNICIDADE NÃO RECONHECIDA. Não há unicidade contratual quando existe a celebração de contratos de trabalho alternados entre um empregado e duas ou mais empresas diversas, com controle acionário diverso, sócios distintos, e que não formam grupo econômico ente si. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Comprovada a existência de diferenças de horas extras não...
... a reforma da sentença nos seguintes aspectos: prescrição e unicidade contratual; indenizações decorrentes de doença profissional; e horas ... 16-6-2009, e declarou a prescrição da ação em relação aos contratos de trabalho dos períodos de 16-9-1997 a 17-4-2000, de 26-7-2000 a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9726/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
UNICIDADE CONTRATUAL. SAFRA. A circunstância veiculada pela recorrente no sentido de que os contratos foram firmados apenas e exclusivamente no período de safra foi desamparada pela decisão ordinária. Assim sendo, para se obter conclusão em conformidade com o afirmado pela reclamada necessário seria o revolvimento dos fatos e provas, procedimento vedado a esta esfera recursal extraordinária, a...
A C Ó R D Ã O ... UNICIDADE CONTRATUAL. SAFRA. A circunstância veiculada pela recorrente no sentido e que os contratos foram firmados apenas e exclusivamente no período de safra foi ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 214400-53.2006.5.15.0011) 14-03-2018
... 7ª Turma ... GDCAPS/mad ... RECURSO DE REVISTA ... CONTRATOS DE SAFRA. NULIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL ... Se o Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4434/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado tra-balha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Não há na norma em comento exigência no...
... afirmou que o autor não postulou a declaração da unicidade contratual, fazendo crer, inclusive, que reconhece tratar-se de dois ... , fazendo crer, inclusive, que reconhece tratar-se de dois contratos de trabalho distintos ... Da mesma forma, não se demonstrou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-443400/1998-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado tra-balha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Não há na norma em comento exigência no...
... afirmou que o autor não postulou a declaração da unicidade contratual, fazendo crer, inclusive, que reconhece tratar-se de dois ... , fazendo crer, inclusive, que reconhece tratar-se de dois contratos de trabalho distintos ... Da mesma forma, não se demonstrou a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o empregado tra-balha em horários alternados, nos períodos diurno e noturno. Não há na norma em comento exigência no...
... afirmou que o autor não postulou a declaração da unicidade contratual, fazendo crer, inclusive, que reconhece tratar-se de dois ... , fazendo crer, inclusive, que reconhece tratar-se de dois contratos de trabalho distintos ... Da mesma forma, não se demonstrou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1358371/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
PRESCRIÇÃO. ARTIGO 7º, XXIX, DA CARTA MAGNA. Reconhecida a unicidade de contratos, afastada resta a afronta direta ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, considerado inexistente o término do primeiro contrato de trabalho e não iniciado, portanto, o prazo prescricional de dois anos. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. Não é devido o pagamento de horas...
... ARTIGO 7º, XXIX, DA CARTA MAGNA ... Reconhecida a unicidade de contratos, afastada resta a afronta direta ao artigo 7º, XXIX, da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 103300-28.2004.5.15.0120) 06-09-2018
... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 ... UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE TESE JURÍDICA DE MÉRITO NA DECISÃO ... a que chegou a Corte de Origem, quanto à efetiva existência de contratos de trabalho distintos e inexistência de unicidade contratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1364/1999-058-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE CONTRATUAL ... O Tribunal Regional declarou a unicidade contratual em orrência da fraude evidenciada nos repetidos contratos de trabalho a prazo, nos termos do art. 9º da CLT, razão por que ...
- Acórdão Nº 0000604-96.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186000-18.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... fronteiras, fazendo com que empregados brasileiros tenham seus contratos de trabalho executados, parcial ou totalmente, em outros países. Essa ... ório brasileiro, aponta uma dessas situações em que, pela unicidade contratual, não há elemento de conexão capaz de abranger a complexidade ...
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Acordão nº 0000200-55.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. UNICIDADE CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. A simples ocorrência de interregno em curto espaço de tempo entre contratos não é pressuposto necessário de fraude a autorizar concepção de unicidade contratual. A sucessividade de contratos de trabalho só autoriza cogitar de fraude à lei trabalhista e de unicidade contratual...
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: vínculo de emprego e unicidade contratual (sustenta ter prestado serviços à ré no período de ... O pequeno interregno entre contratos de trabalho, por si só, não induz juízo de fraude. A sucessividade de ... -
Acórdão Nº 0020773-88.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
EMENTA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE TRABALHO REPASSADOS À CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, ocorre sucessão trabalhista quando há transferência da unidade econômico-jurídica da empresa, capaz de afetar o contrato de trabalho do empregado. 2. Ainda que a liquidação...
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS DE TRABALHO REPASSADOS À CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. SUCESSÃO DE ORES. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. Nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, ocorre sucessão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9548/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
UNICIDADE CONTRATUAL. SAFRA. A circunstância veiculada pela recorrente no sentido de que os contratos foram firmados apenas e exclusivamente no período de safra foi desamparada pela decisão ordinária. Assim sendo, para se obter conclusão em conformidade com o afirmado pela reclamada, necessário seria o revolvimento dos fatos e provas, procedimento vedado a esta esfera recursal extraordinária, a...
A C Ó R D Ã O ... UNICIDADE CONTRATUAL. SAFRA. A circunstância veiculada pela recorrente no sentido e que os contratos foram firmados apenas e exclusivamente no período de safra foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001609-27.2013.5.06.0145), 19-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATOS DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. Se o espaço de tempo entre o término de um contrato de trabalho e o início do outro for muito pequeno, fica evidente a continuidade contratual. Na hipótese, houve somente um dia de intervalo entre os acordos, considerando que um findou em 31/08/2002 e o outro de iniciou em 02/09/2002. Neste caso, o princípio da...
... CONTRATOS DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL. Se o espaço de tempo entre o ... -
Acordão nº 0126700-90.2008.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
UNICIDADE CONTRATUAL. Não subsiste a tese de que vigoraram dois contratos de trabalho, quando inexistente prova relativa à extinção do primeiro contrato de trabalho, impondo-se o reconhecimento da unicidade contratual.
... Busca a reforma da sentença nos seguintes itens: unicidade contratual, horas extras excedentes a 36 semanal, horas extras excedentes ...