unicidade contratual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE FUNCIONAL. Tem-se que o Regional formulou seu entendimento dentro do contexto fático-probatório, onde restou demonstrado que não houve sucessão de empresas, a existência da estabilidade funcional prevista no artigo 19 do ADCT, e o irregular exercício do direito de defesa em procedimento...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE FUNCIONAL. Tem-se que o Regional formulou seu entendimento dentro do contexto fático-probatório, onde restou demonstrado que não houve sucessão de empresas, a existência da estabilidade funcional prevista no artigo 19 do ADCT, e o irregular exercício do direito de defesa em procedimento...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-502-36.2011.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. PRESCRIÇÃO. Reconhecida a unicidade contratual e apresentada a reclamação ...
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Acórdão Nº 0020502-97.2016.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL . A ausência de prova de manutenção do mesmo ramo de atividades em um mesmo local de prestação e a admissão apenas parcial de empregados vinculados ao antigo empregador, sem a prova da manutenção das mesmas atribuições, são elementos que impedem que se reconheça a unicidade contratual. Sentença mantida.
... EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. A ausência de prova de ... -
Acórdão Nº 0020313-92.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
GRUPO DE APOIO À MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SUCEDIDA PELOS CRÉDITOS DA EMPREGADA. A GAMP assumiu integralmente os contratos dos empregados da AESC, que continuaram laborando no mesmo hospital do Município de Canoas, configurando-se a unicidade contratual e a sucessão trabalhista...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... a unicidade contratual e a sucessão trabalhista" nos moldes dos arts. 10 e 468 da CLT ... ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7545/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
1. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. Não há falar em ofensa do art. 5º, LV, da Carta Magna, quando a audiência de instrução é encerrada sem a oitiva de testemunha sem nenhuma manifestação contrária dos litigantes, sobretudo quando a parte que argúi a nulidade sequer apresentou testemunhas na referida audiência. Recurso não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO...
... 2. PRESCRIÇÃO BIENAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL ... Reconhecida a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-95.2008.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. O Regional entendeu que houve sucessão trabalhista, com fundamento nas normas de regência da reclamada e em convênio firmado entre o Ministério da Educação e o Estado de São Paulo, prevendo a transferência dos bens corpóreos e incorpóreos da antiga CENAFOR à reclamada, assim como os seus...
... 1. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO. O Regional ntendeu que houve sucessão trabalhista, com fundamento nas normas de regência da ... -
Acórdão Nº 0020762-44.2017.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. Caso em que a reclamante trabalhou sem solução de continuidade em benefício da mesma atividade econômica, sem alterações nas condições de trabalho, caracterizando típica sucessão trabalhista, à luz dos arts. 10 e 448 da CLT. Os contratos de trabalho sucessivos deram-se em fraude à lei e em violação ao princípio de
... SUCESSÃO TRABALHISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. Caso em que a reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-726527-68.2001.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... GMLBC/ajr/ad/er SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO RANTES. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. O Tribunal Regional assentou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-258841/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS O reclamante ajuizou a ação trabalhista pretendendo o reconhecimento da unicidade contratual, relativamente a três períodos contratuais descontínuos, bem assim o pagamento de FGTS em relação a todo o período contratual conjunto. A prescrição do direito de reclamar a existência da unicidade contratual (Enunciado nº 156/TST) não se confunde com a prescrição do
... RB/rm/af/mfm ... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS ... O reclamante ajuizou a o trabalhista pretendendo o reconhecimento da unic i dade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002479-60.2011.5.06.0301), 13-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. UNICIDADE CONTRATUAL. OCORRÊNCIA. Hipótese em que o empregado é despedido e readmitido em curto espaço de tempo, em fraude à legislação trabalhista. Configuração da unicidade contratual de acordo com os artigos 452 e 453, caput da CLT. Recurso Ordinário improvido.
... CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. UNICIDADE CONTRATUAL. OCORR Ê NCIA ... Hip ó tese em que o ... tempo, em fraude à legisla ç ã o trabalhista. Configura ç ã o da unicidade contratual de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15140-20.2006.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... II - RECURSO DE REVISTA ... - UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES ... 1.1 ... reconhecimento da sucessão trabalhista e da unicidade contratual, depende do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13460/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 4 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE FUNCIONAL. Tem-se que o Regional formulou seu entendimento dentro do contexto fático-probatório, onde restou demonstrado que não houve sucessão de empresas, a existência da estabilidade funcional prevista no artigo 19 do ADCT, e o irregular exercício do direito de defesa em procedimento...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1346040/2002-0902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE FUNCIONAL. Tem-se que o Regional formulou seu entendimento dentro do contexto fático-probatório, onde restou demonstrado que não houve sucessão de empresas, a existência da estabilidade funcional prevista no artigo 19 do ADCT, e o irregular exercício do direito de defesa em procedimento...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2155700-90.2002.5.06.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO RANTES. UNICIDADE CONTRATUAL. 1. O Tribunal Regional assentou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-95.2005.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA 219, I, DO TST. O deferimento de honorários advocatícios pautado somente na declaração de hipossuficiência do Autor, sem que ele esteja assistido pelo sindicato de sua categoria, revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. UNICIDADE CONTRATUAL.
... UNICIDADE CONTRATUAL. A tese delineada pelo Regional é de ... que os pleitos da Reclamação Trabalhista dizem respeito à unicidade contratual. Ademais, ... -
Acórdão Nº 0021149-96.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
... MATÉRIA COMUM. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... a unicidade contratual e a sucessão trabalhista nos moldes dos arts. 10 e 468 da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 703-33.2012.5.18.0082) 29-08-2018
... trabalhista, e for impossível o reconhecimento do vínculo ... UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO ... BIENAL. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1809-44.2016.5.10.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA GA HOLDING INVESTIMENTOS LTDA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO - UNICIDADE CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO - SERVIÇO AUTÔNOMO - NÃO CONFIGURAÇÃO - FRAUDE TRABALHISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISPENSA...
... VÍNCULO DE EMPREGO – UNICIDADE CONTRATUAL – CARACTERIZAÇÃO – SERVIÇO ... TRABALHISTA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 52-03.2017.5.12.0014) 18-12-2018
... CONTRATO DE FRANQUIA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... UNICIDADE CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-97.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... UNICIDADE CONTRATUAL (alegação de violação aos artigos ... O reconhecimento da sucessão trabalhista não produz, como consequência imediata, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-44028/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO PROPOSTA NO DECORRER DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ação trabalhista proposta na vigência do contrato de trabalho (janeiro de 1996) com a reclamada, sendo consideradas prescritas pelas instâncias ordinárias as parcelas exigíveis anteriores a janeiro de 1991. Reconhecimento, ainda, de...
... RECONHECIMENTO DE UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ação ... DEMANDA TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-760729-63.2001.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA ... 1. O Tribunal Regional, soberano na ... Recurso de revista não conhecido ... UNICIDADE" CONTRATUAL. Quanto ao tema em epígrafe, a decis\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001609-15.2016.5.06.0018), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. Constatado nos autos que houve a prestação de serviços da reclamante, sem solução de continuidade, após a rescisão contratual, não comprovando o demandado a alegação de prestação de serviços autônomos, resta caracterizada a unicidade contratual, sendo devido o pagamento de verbas trabalhista do período. II - DO GRUPO ECONÔM
... UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. Constatado nos ... , sendo devido o pagamento de verbas trabalhista do período ... II - DO GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Nº 0020793-79.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
SUCESSÃO TRABALHISTA. HABITASUL E CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. O contrato de trabalho entre a reclamante e Habitasul em 1980 não sofreu solução de continuidade quando a mão de obra da autora foi absorvida pela Caixa Econômica Estadual, que se obrigou, por meio de ajuste, a absorver parte dos empregados da empresa liquidada como contrapartida e na mesma proporção em que lhe foram transferidos ativos...
... EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. HABITASUL E CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. O ... 10 e 448 da CLT, sendo reconhecida unicidade contratual e integração do período anterior à ...