unicidade contratual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-75.1997.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... pedidos formulados na Reclamação Trabalhista referentes à unicidade contratual, às horas ...
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Acórdão Nº 0020289-74.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE CONTRATUAL. Não demonstrada nos autos a alienação ou cessão de empresas, não resta configurada a sucessão trabalhista pretendida pela reclamante, e, consequentemente, a unicidade contratual, mostrando-se inviável a aplicação do disposto nos arts. 10 e 448 das CLT ao presente caso. Recurso a que se nega provimento.
... EMENTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES. UNICIDADE" CONTRATUAL. Não demonstrada nos autos a alienaç\xC3" ... , não resta configurada a sucessão trabalhista pretendida pela reclamante, e, consequentemente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001345-60.2014.5.06.0020), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. CONTRATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO. RETIFICAÇÃO DA CTPS E HAVERES TRABALHISTAS. 1. Havendo prova da continuidade do trabalho nos moldes do art. 3º da CLT, mesmo após a rescisão formal do contrato de trabalho, deve ser reconhecido o período clandestino e a unicidade contratual. 2. Ajuizada a presente reclamação trabalhista dentro de dois anos do efetivo término da...
... reconhecido o período clandestino e a unicidade contratual. 2. Ajuizada a presente reclamação ... pleitos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente contra INST. DE PESQ. E ... -
Acórdão Nº 0021619-27.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... a unicidade contratual e a sucessão trabalhista nos moldes dos arts. 10 e 468 da CLT ...
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Acórdão Nº 0020853-46.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
... MATÉRIA COMUM. SUCESSÃO DE EMPRESAS. UNICIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... a unicidade contratual e a sucessão trabalhista nos moldes dos arts. 10 e 468 da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000642-88.2016.5.06.0011), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO APLICAÇÃO. Ficando reconhecida a existência de unicidade contratual, não há que se falar em incidência da prescrição bienal, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do prazo de dois anos transcorridos após a extinção do contrato de trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento, no particular.
... UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO ... , tendo em vista que a reclamação trabalhista foi ajuizada dentro do prazo de dois anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É incabível a argüição de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, com base em divergência jurisprudencial, por ser impossível proceder-se ao necessário confronto entre as teses jurídicas, na interpretação de um mesmo dispositivo legal, e, muito menos, verificar-se a identidade fática (Enunciado nº
... UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-258841/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... RB/rm/af/mfm ... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. FGTS ... O reclamante ajuizou a o trabalhista pretendendo o reconhecimento da unicidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20392/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL - Os arestos colacionados, embora decidindo de forma contrária ao acórdão recorrido no que tange ao reconhecimento da unicidade contratual em face da sucessão trabalhista, não abrangem todos os fundamentos utilizados pelo regional para indeferir o pleito. Como se extrai dos fundamentos do acórdão, o regional indeferiu o pedido de unicidade contratual em
... RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL - Os arestos colacionados, embora ... contratual em face da sucessão trabalhista, não abrangem todos os fundamentos utilizados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000122-23.2015.5.02.0702)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL - SUCESSÃO DE EMRPESAS E UNICIDADE CONTRATUAL - SÚMULA 126 DO TST - CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Verifica-se...
... EMRPESAS E UNICIDADE CONTRATUAL – SÚMULA 126 DO TST - CONHECIMENTO ... pela existência de sucessão trabalhista e unicidade contratual, inviável a ... -
Acórdão Nº 0020815-91.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA UNICIDADE. O fim do contrato da parte autora com a primeira reclamada e o início do seu contrato com a segunda reclamada é imediatamente subsequente, e assim sucessivamente como o contrato com a terceira reclamada. Ademais, é de se destacar que a autora não deixou de trabalhar em prol do Município, exercendo sempre atribuições análogas, ou seja, na mesma função, apesar de sua contratação...
... EMENTA UNICIDADE. O fim do contrato da parte autora com a ... ) levam ao reconhecimento da sucessão trabalhista e da unicidade contratual. Recurso da parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041876820184058000), 17-03-2020
PJE 0804187-68.2018.4.05.8000 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. QUESTÃO NÃO CONTROVERTIDA. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS COINCIDENTES (MESMA ESPECIALIDADE MÉDICA - GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, MESMA UNIDADE HOSPITALAR - HUPAA E MESMA JORNADA DE TRABALHO - 24 HORAS SEMANAIS). UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
... ção de eventual caracterização de unicidade contratual perante a Justiça do Trabalho, além ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011079-29.2013.5.06.0292), 13-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURADA. A hipótese envolve uma prestação de serviços contínua, embora o registro, em CTPS, de diversos lapsos contratuais, em nítida intenção de fraude à legislação trabalhista, ensejando o reconhecimento da unicidade contratual, à luz das disposições do art. 453, caput, da CLT. Recurso provido no aspecto.
... DIREITO DO TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURADA. A hipótese envolve uma ... intenção de fraude à legislação trabalhista, ensejando o reconhecimento da unicidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3028840-35.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. FRAUDE. O contrato ... revelou a fraude à legislação trabalhista, em manifesto prejuízo ao empregado. Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1433956-23.2004.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. No acórdão recorrido, foi ... Se esta reclamação trabalhista foi proposta em dezembro de 2000, não há ...
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Acórdão Nº 0020528-92.2014.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS ... Tratando-se de lide trabalhista, necessária se faz a aplicação do princípio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2069/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista do Banco Banorte S.A. pelo Banco Bandeirantes ... UNICIDADE CONTRATUAL. Não demonstrada violação a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO O acórdão recorrido não acolheu a prescrição bienal, arrimado nos seguintes fundamentos: a quitação ocorrida é nula, pois os documentos de fls. 83/84 dão conta de que o demandante, um dia depois da ruptura do pacto, foi admitido pelo recorrente, ou seja, sem solução de continuidade. SUCESSÃO. A eg. Turma entendeu pela exclusão do BANORTE da...
... ão do BANORTE da lide, já que houve a unicidade contratual, reconhecendo, ainda, a sucessão ... , reconhecendo ainda, a sucessão trabalhista, ancorando seus fundamentos nos artigos 10 e 448 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO O acórdão recorrido não acolheu a prescrição bienal, arrimado nos seguintes fundamentos: a quitação ocorrida é nula, pois os documentos de fls. 83/84 dão conta de que o demandante, um dia depois da ruptura do pacto, foi admitido pelo recorrente, ou seja, sem solução de continuidade. SUCESSÃO. A eg. Turma entendeu pela exclusão do BANORTE da...
... ão do BANORTE da lide, já que houve a unicidade contratual, reconhecendo, ainda, a sucessão ... , reconhecendo ainda, a sucessão trabalhista, ancorando seus fundamentos nos artigos 10 e 448 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-393400/2002-0906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO O acórdão recorrido não acolheu a prescrição bienal, arrimado nos seguintes fundamentos: a quitação ocorrida é nula, pois os documentos de fls. 83/84 dão conta de que o demandante, um dia depois da ruptura do pacto, foi admitido pelo recorrente, ou seja, sem solução de continuidade. SUCESSÃO. A eg. Turma entendeu pela exclusão do BANORTE da...
... ão do BANORTE da lide, já que houve a unicidade contratual, reconhecendo, ainda, a sucessão ... , reconhecendo ainda, a sucessão trabalhista, ancorando seus fundamentos nos artigos 10 e 448 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3934/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO O acórdão recorrido não acolheu a prescrição bienal, arrimado nos seguintes fundamentos: a quitação ocorrida é nula, pois os documentos de fls. 83/84 dão conta de que o demandante, um dia depois da ruptura do pacto, foi admitido pelo recorrente, ou seja, sem solução de continuidade. SUCESSÃO. A eg. Turma entendeu pela exclusão do BANORTE da...
... ão do BANORTE da lide, já que houve a unicidade contratual, reconhecendo, ainda, a sucessão ... , reconhecendo ainda, a sucessão trabalhista, ancorando seus fundamentos nos artigos 10 e 448 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO O acórdão recorrido não acolheu a prescrição bienal, arrimado nos seguintes fundamentos: a quitação ocorrida é nula, pois os documentos de fls. 83/84 dão conta de que o demandante, um dia depois da ruptura do pacto, foi admitido pelo recorrente, ou seja, sem solução de continuidade. SUCESSÃO. A eg. Turma entendeu pela exclusão do BANORTE da...
... ão do BANORTE da lide, já que houve a unicidade contratual, reconhecendo, ainda, a sucessão ... , reconhecendo ainda, a sucessão trabalhista, ancorando seus fundamentos nos artigos 10 e 448 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... de elementos colhidos em reclamação trabalhista (ação trabalhista nº ... , na Justiça do Trabalho, da unicidade dos vínculos laborais entre IREMAR e as empresas ... sob o falacioso argumento de unicidade contratual", acrescer possíveis verbas decorrentes da relaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100640-41.2001.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos revela que a Corte Regional proferiu decisão completa, válida e devidamente fundamentada, razão pela qual não prospera a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Magistrado não tem obrigação de se manifestar sobre cada argumento exposto pelas partes. Basta que consigne, de forma clara e...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12-66.2014.5.03.0017) 22-11-2017
... de trabalho implica sucessão trabalhista, como se o empregador houvesse sido sempre o ... , sendo imperativo o reconhecimento de unicidade contratual. Portanto, correta a decisão regional ...