unidade de medida
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19900-48.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O recurso vem fundamentado em divergência jurisprudencial com arestos inservíveis ao embate de teses porquanto não citam a fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados, desatendendo ao comando da Súmula 337, I, 'a', do TST. Agravo de instrumento conhecido e não...
... O contato do empregado com o menor infrator que está cumprindo medida socioeducativa em unidade de atendimento não se equipara àquele descrito ... -
Acórdão nº 2005/0168175-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... implica que essa igualdade deve ser verificar a qualquer tempo, na unidade de medida adotada. Assim, se, por determinação legal, a contribuição ...
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Unidades de equivalência na prestação de serviços e o caso das telecomunicações
O objeto de estudo é uma prestadora de serviços de telecomunicações que utiliza uma unidade de medida de produção denominada Unidade de Rede - UR. Assim, apresentam-se os resultados com base no tempo, comparativamente à medida utilizada pela empresa. Desta forma, com a aplicação da ferramenta solver, a empresa passa a ter novas formas de mensurar a produção. As análises resultam em melhoria da...
... unidade de medida de produção denominada Unidade de Rede - UR. Assim, ... -
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... VI – com inativos e pensionistas, ainda que pagas por intermédio de unidade gestora única ou fundo previsto no art. 249 da Constituição Federal, quanto à parcela custeada por recursos provenientes: ...
- Acórdão nº RMS 32937 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ... Unidade de Semiliberdade ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS CNPJ 11.303.906/0001-00 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 012/2019-PMG - Processo Licitatório nº 019/2019-PMG. Objeto: Locação de Máquinas de Terraplanagem acompanhadas respectivamente de operadores, sem combustível incluso e quilometragem livre, manutenção por conta da contratada e unidade de medida: hora/mês, a serem utilizadas nas ativi dades da...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS CNPJ 11.303.906/0001-00 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 016/2019-PMG - Processo Licitatório nº 023/2019-PMG. Objeto: Locação de Máquinas de Terraplanagem acompanhadas respectivamente de operadores, sem combustível incluso e quilometragem livre, manutenção por conta da contratada e unidade de medida: hora/mês, a serem utilizadas nas atividades da...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na medida da extensão do prazo estabelecido no contrato, observado o disposto no ... por cento na quantidade e valor de cada material importado por unidade de produto exportado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Criterios para a Consolidação, a Assunção e o Refinanciamento, pela União, da Divida Publica Mobiliaria e Outras que Especifica, de Responsabilidade Dos Estados e do Distrito Federal.
... unidade da Federação, conterá, obrigatoriamente, metas ou compromissos quanto ... Medida ...
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Acórdão nº 2006/0010027-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO DO INIMPUTÁVEL NA ENFERMARIA DE TO PENAL. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR PSIQUIÁTRICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO ... 1 ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão nº 2016/0074053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... ELEMENTOS ... FAVORÁVEIS ... EXTINÇÃO DA MEDIDA. PROVIDÊNCIA DEFERIDA PELO ... SINGULAR. ... Atendimento) estabelecidas pela unidade de internação, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262500-12.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, na medida em que a unidade produtiva não foi adquirida no leilão em processo de ...
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Acórdão nº 2007/0163363-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão ... Provisória 542 determinou que se observasse a paridade entre a Unidade Real de Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8703, DE 06 DE SETEMBRO DE 1993. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 57 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor, e Revoga o Artigo 3 da Lei 8.656, de 21 de Maio de 1993.
... Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória n° 341, de 1993, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, ... a duzentas e não superior a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou índice equivalente que venha a ...
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Acórdão nº 2006/0220394-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO PARA SEMILIBERDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE VISITA À ... inserido nessa medida possa deixar de recolher-se à respectiva unidade de atendimento no período noturno ou durante os finais de semana, uma vez ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... III - documento - unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato; ... puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 1º ... § 3º Quando a manipulação ...
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Acórdão nº 2007/0182785-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão ... 542, de 30.6.1994, determinou que se observasse a paridade entre a Unidade Real de Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil ...
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Acórdão nº 2015/0270309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. MEDIDA ... , mas sim do fato de que, por lei, a unidade" imobiliária abrange, como parte ... inseparável, não \xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... próprio, doméstico ou profissional do passageiro, desde que em unidade, assim também considerados os que formam jogo ou conjunto, e observado o ... e 24 serão guardadas em nome e ordem do Ministro da Fazenda, como medida acautelatória dos interesses da Fazenda Nacional ... Art. 26. As ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... II - Zelar pela unidade" do sistema nacional de trânsito e pela observância da respectiva legisla\xC3" ... Nacional de Trânsito, a tôdas as categorias de motoristas, à medida em que as repartições de trânsito estejam aparelhadas para êsse fim ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... I - abatedouro frigorífico; e ... II - unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos ... § 1º Para os fins ... ácia comprovada, devendo ser encaminhados ao serviço médico como medida de precaução; ... VI - todas as carcaças, as partes das carcaças, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... da entrega, destinando o imóvel para a finalidade que motivou a medida, ressalvados os bens imóveis da União que estejam sob a administração ... § 1º Fica dispensada a autorização quando se tratar de unidade autônoma de condomínios, regulados pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro ...
- Acórdão nº EAR 3971 / GO de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO