urv estado da bahia
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Acórdão Nº 2201-009.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2202-009.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... DIFERENÇAS ... DE URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2202-009.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... DIFERENÇAS ... DE URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão nº 0110046-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. URV. POLICIAL MILITAR. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEITADOS. A simples pretensão de prequestionar é insuficiente para a admissão e acolhimento dos embargos. Não se atribui efeito modificativo...
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Acórdão nº 0110046-92.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. URV. POLICIAL MILITAR. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. REJEITADOS. A simples pretensão de prequestionar é insuficiente para a admissão e acolhimento dos embargos. Não se atribui efeito modificativo...
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Acórdão Nº 2301-010.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2023
... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas “diferenças de URV”, por absoluta falta de ...
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Acórdão nº 0018213-95.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE/URV. SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À AUTARQUIA ESTADUAL. DERBA DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DA BAHIA. SENTENÇA EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES. 1. A demanda atualmente...
- Acórdão nº 0068541-29.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Enero de 2015
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Acórdão Nº 2301-010.109 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2022
... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas “diferenças de URV”, por absoluta falta de ...
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Acórdão nº 0016870-64.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVERSÃO MONETÁRIA EM URV. SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA. CAUSA DE PEDIR CLARAMENTE DELINEADA NA PEÇA VESTIBULAR E SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE A INSTRUI. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO STJ....
- Acórdão nº 0004195-38.2008.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2014
- Acórdão nº 0102454-65.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
- Acórdão nº 0174050-12.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 9202-010.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas “diferenças de URV”, por absoluta falta de ...
- Acórdão nº 0136837-06.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 0032232-43.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Enero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA. URV. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. O INCONFORMISMO DA PARTE COM O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO RENDE ENSEJO A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENÃO QUANDO DEMONSTRADO A EFETIVA PRESEN&Cced
- Acórdão nº 0067239-57.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
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Acórdão Nº 2003-002.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
... As diferenças ... de remuneração recebidas pelos magistrados do Estado da Bahia, ... em decorrência da Lei Estadual da Bahia nº 8.730 de 2003, ...
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Acórdão Nº 2003-003.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... O de remuneração recebidas pelos magistrados do Estado da Bahia, ... em decorrência da Lei Estadual da Bahia nº 8.730 de 2003, ...
- Acórdão nº 0094454-71.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0088277-91.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
- Acórdão nº 0102058-88.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
- Acórdão nº 0341743-79.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2014
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Acórdão Nº 2202-009.303 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... DIFERENÇAS ... DE URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
- Acórdão nº 0070475-51.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2014