urv estado da bahia
- Acórdão nº 0067543-61.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
- Acórdão nº 0019096-42.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Julio de 2018
- Acórdão nº 0077791-86.2007.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 0157929-40.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Octubre de 2013
1 RIMEIRA CÂMARA CÍVEL P APELAÇÃO CÍVEL N.º 0157929-40.2007.805.0001 APELANTE: RAIMUNDA MEDRADO LIMA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: IZABEL BATISTA URPIA APELADO: ESTADO DA BAHIA PROCURADOR: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA RELATORA: DESA. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA RELATÓRIO Adoto o relatório da sentença de fls. 198/201, acrescentando que a Ação Ordi...
- Acórdão nº 0400497-77.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
- Acórdão nº 0046764-80.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 2201-009.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2201-009.461 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2201-009.459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2201-009.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2201-009.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2201-009.460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
- Acórdão nº 0000132-62.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
- Acórdão nº 0174097-83.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
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Acórdão Nº 2201-011.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2201-011.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2201-011.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... DIFERENÇAS DE ... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2301-010.991 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... DIFERENÇAS DE ... URV.OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... DSujeitam-se à incidência do ...
- Acórdão nº 0077870-65.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2014
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Acórdão Nº 9202-010.290 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas “diferenças de URV”, por absoluta falta de ...
- Acórdão nº 0126831-03.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
- Acórdão nº 0001370-26.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
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Acórdão Nº 2201-010.212 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... DIFERENÇAS DE ... RENDIMENTOS ... URV. TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se ... O à incidência do Imposto de ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
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Acórdão Nº 2201-010.216 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... DIFERENÇAS DE ... RENDIMENTOS ... URV. TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se ... O à incidência do Imposto de ... acumuladamente pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", por absoluta falta de ...
- Acórdão nº 0047459-34.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Mayo de 2014