usucapião quarenta anos
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 178. Não excederá de cinco anos a renovação judicial de contrato de locação, ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 117. A inobservância do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entre a publicação de pauta e o ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... 178. Não excederá de cinco anos a renovação judicial de contrato de locação, ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 117. A inobservância do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entre a publicação de pauta e o ...
-
Acórdãos nº 2123203-72.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ém disso, ajuizou ação de usucapião que tramita perante o juízo da 6ª ... posse do imóvel há mais de 40 anos", de forma mansa e pacífica, sem a oposi\xC3" ... ção do imóvel há mais de quarenta anos, existência de prévia ação ...
-
São sebastião do passé - Vara cível
... Usucapião Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: ... Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como ... ) surge o lapso temporal equivalente a quarenta anos de ocorrência possessória ... A ...
-
Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... USUCAPIÃO CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO ... venda, está sujeito à prescrição de dez anos (art. 205, do Código Civil). ... 5. Assim, ... 946.04 (trinta e dois mil novecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), cujo pagamento ... -
Acórdão Nº 0001750-96.2021.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... a posse sobre o bem há mais de 40 (quarenta) anos, o qual não possui matrícula ...
-
Acordao N° 1402360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Embargos de declaração em apelação cível. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Pretensão de reexame do mérito da demanda. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Conforme dispõe o art. 1. 022 do código de processo civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão...
... do autor a aquisição originária (usucapião extraordinária) do imóvel situado no ... que estão lá há quarenta ou cinquenta anos, estando as frações inseridas ... -
Direito Administrativo
... ou reservada, sendo de 25 (vinte e cinco) anos o prazo mais longo previsto na referida ... funções públicas, pelo período de quarenta dias a contar da data de sua exoneração ... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ...
-
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... quando do casamento de minha mãe, aos 18 anos, em 1926, que o casal se transferiu para o sul de ... cem por ano, por um período de uns quarenta dias, entre julho e o come-ço de agosto, para um ... Foi nesse momento que se fez a lei do usucapião especial, permitindo a propriedade do imóvel ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (D) Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala ... , pois respeitado o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas ... (C) Inválida a data ... (FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
-
Acordao N° 1715063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Depoimento pessoal. Pedido da própria parte. Descabido. Usucapião extraordinária. Prova testemunhal. Necessidade. Cerceamento de defesa. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença cassada. 1. Rejeita-se a preliminar de intempestividade do recurso interposto previamente ao julgamento de embargos de declaraçã
... DESCABIDO ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROVA TESTEMUNHAL ... , de modo que exercem a posse há mais de 44 anos, estando assim preenchidos os requisitos ... residirem naquele local há mais de 40 (quarenta) anos ... Destacam que, embora o Juízo tenha ... -
Acórdão Nº 0006855-98.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Ação de Usucapião nº 3320/2005 como óbice à pretensão inicial ... Mesmo reconhecendo a posse por mais de 40 anos" de SIDNEI, ... bem como a validade da escritura p\xC3" ... lapso superior a quarenta anos ... indicados, o pretendido direito a ...
-
Acórdãos nº 1002062-93.2014.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Alves Rodrigues Voto nº 8.776 Usucapião extraordinária. Terras devolutas. 2º ... de posse com mais de quarenta anos (vide Recursos Extraordinários n.s ...
- Decisão monocrática Nº 0801437-63.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 07-03-2018
-
Da Prescrição
... A usucapião é um exemplo de tais efeitos na ordem jurídica ... incapaz, um menor entre 16 e 18 anos, que não possua um representante legal? O ... não estiver completo o prazo de quarenta anos, porque a prescrição da sua ação esteve ...
-
Relatório e Voto com número 0107871-91.2017.8.09.0091 da 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE ... de 40 anos ininterruptos de posse, sempre exercida de forma ... (quarenta anos) ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
-
Relatório e Voto com número 0107871-91.2017.8.09.0091 da 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE ... de 40 anos ininterruptos de posse, sempre exercida de forma ... (quarenta anos) ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
-
Relatório e Voto com número 0107871-91.2017.8.09.0091 da 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE ... de 40 anos ininterruptos de posse, sempre exercida de forma ... (quarenta anos) ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
-
Relatório e Voto com número 0107871-91.2017.8.09.0091 da 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE ... de 40 anos ininterruptos de posse, sempre exercida de forma ... (quarenta anos) ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
-
Relatório e Voto com número 0107871-91.2017.8.09.0091 da 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE ... de 40 anos ininterruptos de posse, sempre exercida de forma ... (quarenta anos) ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
-
Acórdão nº 1.0183.07.126921-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
Apelação Cível. Ação Reivindicatória. Ausência dos pressupostos. Posse justa sobre a área reivindicada. Usucapião. Matéria de defesa. Reconhecimento. Ônus da prova. A procedência do pedido reivindicatório depende da prova da propriedade do bem reivindicado e demonstração da posse injusta da parte ré. Restando dúvidas de que área litigiosa encontra-se dentro do domínio que confere os títulos de...
... Usucapião. Matéria de defesa. Reconhecimento. Ônus da ... do imóvel por período superior a quarenta anos, o que lhes garante o domínio pela ... -
Capital - 6� vara c�vel e comercial
... procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento ... O ... valor econômico não ultrapasse a 40 (quarenta) salários mínimos ... Afinando no diapasão, ... SENTENÇA 0569080-54.2015.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... ão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas ... § 3º Inexistindo preceito ... 126. Prazos em anos, horas e minutos ... O NCPC tratou no Capítulo ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
-
Acórdãos nº 0003639-06.2014.8.26.0238 de 2ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... posse por aproximadamente quarenta anos sobre a área. Questiona a alegada ... de reconhecimento de usucapião como matéria de defesa (Súmula 237 ...