usucapião quarenta anos
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Acórdão nº 1.0421.12.001545-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE - BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - USUCAPIÃO.
... BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - USUCAPIÃO ... - A Ação Reivindicatória rege-se pelo ... e sem oposição, há aproximadamente quarenta anos, com o animus domini ... Requerem, ao ... -
Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... na Justiça do Rio Grande do Sul por 107 anos. Disponível em: ... Acesso em 05 ago. 2021 ... meses adicionais, até o limite de 40% (quarenta por cento) do imposto devido, ou multa de 80% ... Usucapião imobiliária urbana independente de metragem ...
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Direito Administrativo
... revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo ... Estão certos ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ... de Santa Catarina será, em regra, de quarenta e quatro horas semanais, ressalvada previsão ...
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Acórdão Nº 0012643-15.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... réu há creca de dois anos e meio antes da realização do ... empréstimo ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DO ... ÍFICA E NÃO CONTESTADA POR MAIS DE 45 (QUARENTA E ... CINCO) ANOS – REJEITADA – ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ídico, a exemplo do que sucede com o usucapião 1071 e a aluvião 1072 , respectivamente. Mas, ... atos da vida civil os menores de dezesseis anos"; os que, por enfermidade ou deiciência mental, n\xC3" ... contrato, é, assim, equivalente a 40% (quarenta por cento) 1223 do FGTS do empregado, vale ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão Nº 0000593-95.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELO DO ... ÍFICA E NÃO CONTESTADA POR MAIS DE 45 (QUARENTA E ... CINCO) ANOS – REJEITADA – ...
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LEI 6969 de 10/12/1981 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO, POR USUCAPIÃO ESPECIAL, DE IMOVEIS RURAIS, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 589 DO CODIGO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 05 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 ... Federal, dos Territórios e dos Municípios, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ... § 4º O prazo para contestar a ação correrá da ...
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Tabelionato de Notas
... incapaz maior de 16 e menor de 18 anos", sem a participação de assistente ... (B) N\xC3" ... o requerimento como pedido de usucapião familiar e formular nova exigência, desta ... instrumentos respectivos, no prazo de quarenta e oito horas ... 1: na época da prova, essa ...
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Direito Civil
... na omissão da lei, a vacância é de quarenta e cinco dias (Lei de Introdução, art. 1°) ... /MG – 2018 – FUMARC) Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não ... (D) Os bens sujeitos a usucapião. (E) Os dominicais, quando objeto de direito ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000084-59.2021.8.05.0244 Usucapião Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Alcione ... ário, sobre o aludido bem, há mais de quarenta anos, sendo-lhe transferida pelos herdeiros a ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Ao longo dos anos, o sistema de sesmarias passou a ser fortemente ... pode ser alegada como pressuposto para usucapião 354 ... Com a previsão do art. 129, ... a falta de demarcação de mais de quarenta por cento das terras, a ocorrência de ...
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Dos direitos reais
... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... representados, tratando-se dos menores de 16 anos, ou assistidos quando forem maiores de 16 anos e ... órios e dos Municípios, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ... § 4º O prazo para ...
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... PROCESSO QUE SE PROLONGA POR MAIS DE 4 ANOS" SEM CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇ\xC3" ... - Processo 0032798-36.2012.8.05.0080 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: Lenline ... pagamento de R$ 242.270,35 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta reais e trinta e ...
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Acórdão Nº 0708181-27.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. CRIME DE ESTELIONATO (ART. 171 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA AMPARAR O JUÍZO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. RELATO DA VÍTIMA PRESTADO NA FASE INQUISITORIAL QUE FOI CONFIRMADO POR TESTEMUNHA OUVIDA PERANTE AS AUTORIDADES POLICIAL E JUDICIÁRIA. PEDIDO DE REFORMA DA PENA. ALEGAÇÃO DE...
... já habitava por cerca 40 (quarenta) anos. Assim, como sempre via a pessoa do ora ... ação judicial de usucapião e, assim, resolver o problema do imóvel ... -
Acórdão nº 1.0024.08.285458-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - FATOS CONSTITUTIVOS DA PRETENSÃO - PROVA - PRESENÇA NOS AUTOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... a aquisição da propriedade via usucapião. Demonstrados nos autos os fatos constitutivos da ... de posse com ânimo de dono há mais de quarenta anos (accessio possessionis), justifica-se o ... -
Acordao N° 1267231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Terracap. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Preliminares rejeitadas. Cessão de direito. Outorga de escritura pública ao cessionário. Sentença mantida. 1. Constando na matrícula do imóvel a terracap como proprietária do imóvel objeto da lide, deve ela responder a ação de adjudicação compulsória. Preliminar de ilegitimidade passiva...
... feita em 1979, ou seja, há mais de 40 (quarenta) anos, o que permitiu, inclusive, a ... usucapião ... Logo, REJEITO a preliminar ... A pretensão ... -
Decisão da Presidência nº 1057732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... Estado de São Paulo, assim ementado: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO Imóvel Urbano Preliminar ... , bem como a posse da apelada há mais de quarenta anos, sem oposição, o que satisfaz os ...
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Direito Administrativo
... dos princípios científicos que, há muitos anos, o autor defendia como fundamental ao direito ... ou à aquisição por meio de usucapião, conforme disposto no art. 183, § 3º, CF. B: ... realizado à empresa contratada foi 40% (quarenta por cento) maior do que o devido, considerando a ...
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Direito Processual Civil
... íduo com idade entre dezesseis e dezoito anos, ainda que seja voluntariamente emancipado, ... ão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas” (CPC, art. 218, §2º); C: ... (D) em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, ...
- Acórdão, Processo nº 0015206-91.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
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Acórdão nº 1.0620.11.000910-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ARTS. 1.238 C/C 2.028, DO CCB/2002 - APLICAÇÃO - ACCESSIO POSSESSIONIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DA POSSE DO ANTECESSOR - REQUISITO TEMPORAL NÃO ATENDIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. - A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do...
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Mundo novo - Vara cível
... anos de idade ... Como cediço, para fazer jus ao ... INTIMAÇÃO 8000651-46.2020.8.05.0173 Usucapião Jurisdição: Mundo Novo Autor: Maria Gizelia De ... da causa quantificado acima dos 40 (quarenta salários-mínimos) ... Houve requerimento de ...
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Petição de majoração de honorários em justiça gratuita custeados pelo estado acima da tabela da PGE
... em razão de conexão com ação de usucapião, suspensão do feito por causa de medida cautelar ... ão para impor tais ônus ao Agravado ( QUARENTA MIL REAIS) , reduzindo o valor provisório para ... anos que não o depósito ora determinado. Não ...