usucapião servidão vistas
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Decisão Monocrática nº 51845506920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 16-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE O ART. 19, X, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... a) condomínio; ... b) usucapião; ... c) propriedade e direitos reais sobre coisas ... SERVIDÃO DE ELETRODUTO. ESBULHO. PRETENSÃO POSSESSÓRIA ... RELATIVA À MANUTENÇÃO NA POSSE, COM VISTAS À CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS NA ... -
Acórdão Nº 0300400-33.2016.8.24.0002 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA DE MATRÍCULA IMOBILIÁRIA E REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. PROGRAMA "LAR LEGAL". RESOLUÇÃO N. 8/2014 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL TÉCNICO COM ART CAPAZ DE DEMONSTRAR A REAL SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DA REGULARIZAÇÃO...
... Valdir Roberto Scholtze, Rua de Servidão" B, Rua Servidão Ângelo Didomênico e Rua Servid\xC3" ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. GLEBA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO ... , exercitar seu poder de polícia com vistas à proteção e à fiscalização da área de ... -
Juazeiro - 1ª vara cível
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Vistas ao Ministério Público, no prazo legal ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ... INTIMAÇÃO 0305392-26.2013.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Joao Evangelista Da ...
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Acórdão Nº 0000102-18.2000.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INTERDITO PROIBITÓRIO. IMÓVEL DESTINADO À UTILIDADE PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES E FÓRUM DA COMARCA NO IMÓVEL DO AUTOR. PRELIMINARES. NULIDADE ABSOLUTA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPROCEDENTE. INTERESSES MERAMENTE PATRIMONIAIS. CONVERSÃO DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO EM INDENIZATÓRIO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE.
... II - Pela acessão ... III - Pelo usucapião ... IV - Pelo direito hereditário ... Nesse ... 1 ... Trata-se de ação de servidão administrativa de passagem tendo por ... objeto ... legitimidade ad causam com vistas a postular a indenização do seu ... patrimônio ... -
Acórdão Nº 0046813-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... retirada de porteira na servidão de passagem, desde que esta ... permaneça sem ... curso dos autos de usucapião" de servidão de passagem com pedido de antecipaç\xC3" ... sem cadeado ... Em vistas do exposto, requer que seja reestabelecida a ...
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Impostos municipais
... não incide sobre a instituição de servidão, assim como na desapropriação que é forma ... Sob esse aspecto, o usucapião, que é modalidade de aquisição da propriedade ... Complementar) ao Congresso Nacional, com vistas a acrescentar parágrafos ao artigo 11º, da Lei ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , no bojo da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA nº ... área de propriedade dos agravantes, com vistas à implantação de servidão administrativa, ... ões nos autos sobre eventual ação de usucapião em curso. ( …) Ante o exposto, defiro a tutela ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , no bojo da AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA nº ... área de propriedade dos agravantes, com vistas à implantação de servidão administrativa, ... ões nos autos sobre eventual ação de usucapião em curso. ( …) Ante o exposto, defiro a tutela ...
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Jacaraci - Vara cível
... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa, com pedido liminar, ajuizada pela ... DESPACHO ... Vistos etc ... Com vistas a evitar nulidade, a parte autora deverá ... A POSSE, E MAIS, HAVENDO AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO AJUIZADA POR PARTE ADVERSA, TEMERARIA ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... DESPACHO 8006588-87.2019.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Autor: Fabio Leonardo Luz ... imóvel da autora , uma vez que, tal servidão" administrativa está em desacordo com a legislaç\xC3" ... isso inspirado no interesse público, com vistas ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Usucapião Jurisdição: Camaçari Autor: F. N. D. N ... Em seguida, vistas a parte autora para manifestação pelo prazo de ... Trata-se de Ação de Constituição de Servidão administrativa proposta por COELBA- COMPANHIA DE ...
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S�o gon�alo dos campos - Vara c�vel
... ASSUNTO: [Desapropriação, Servidão Administrativa] ... AUTOR(ES): REPRESENTAÇÃO ... INTIMAÇÃO 0000943-82.2014.8.05.0237 Usucapião Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: ... Com vistas a obter maior equilíbrio financeiro ao plano de ...
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Barreiras - 3ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Assunto: [Usucapião Extraordinária] ... Autor (a): AGOSTINHO BISPO ... autos sobre Ação de Instituição de Servidão Administrativa proposta pela Solar Barreiras I ... , intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha ...
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Acórdão Nº 0451914-02.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 16-02-2017
... analisar a existência ou não de servidão de passagem na ação (arts ... 695 e 702 do ... insanabilis afigura-se via adequada com vistas à desconstituição de determinado ... processo ... RESCIDENDA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ...
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Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
... DESPACHO ... Vistos, etc ... Vistas ao Ministério Público para seu parecer, no ... INTIMAÇÃO 0006456-18.2011.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Dilma Ferreira Da ... perícia técnica na área da pretensa servidão administrativa, que deverá ser intimado e ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... autos da “Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem para Linha de ... ível, um recurso deve ser examinado com vistas a três aspectos: taxatividade, recorribilidade e ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. POSSE PRECÁRIA EXERCIDA APENAS POR ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... Após, apresentada impugnação, vistas ao embargantes para se manifestar, em igual ... DESPACHO 0001897-57.2007.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Lindaura Barbosa ... -se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa por Utilidade Pública , com ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... êntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações ... INTIMAÇÃO 0302736-33.2012.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Lucia Regina Mota ... presente de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR UTILIDADE PÚBLICA (LINHA DE ...
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Juazeiro - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8006533-65.2023.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Marta Alvaci Dos ... êntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidão Administrativa] Autor: COMPANHIA DE ELETRICIDADE ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 0002659-04.2012.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Autor: Ana Maria ... e boa-fé objetiva, além da simetria, com vistas a eliminar cláusulas em desvantagem de apenas ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidão] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: FS TRANSMISSORA ...
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Eunápolis - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001944-08.2021.8.05.0079 Usucapião Jurisdição: Eunapolis Autor: I. S. C. D ... "AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO LIMINAR C/C DANOS MORAIS E ... Vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO ... Eunápolis (BA), ...
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Acórdãos nº 4004530-22.2013.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Juiz prolator: Frederico Lopes Azevedo USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Ação julgada ... vistas a permitir a redução dos custos e o aumento ... : a) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidão, Processo e Procedimento] ... Pólo Ativo: ... - Processo 0018539-36.2012.8.05.0080 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: Gabriela Silva ... Vistas ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 2006.8.05.0244 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - AUTOR: Companhia de Eletricidade ... - Processo 0002930-06.2012.8.05.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Alexandro ... Vistas ao Ministério Público ... Senhor do Bonfim ...