usucapião servidão vistas
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Acórdão Nº 0007799-77.2012.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... Volvendo vistas ao caso em anlise, tem-se que,no ano de ...
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Acórdão Nº 0007606-72.2006.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... Volvendo vistas ao caso em anlise, tem-se que,no ano de ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... êntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações ... INTIMAÇÃO 8002649-67.2019.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Airla Da Silva ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Servidão, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... Foram dadas vistas ao representante do Ministério Público que ... Sobre a servidão, assim disciplina o Código Civil: Art. 1.378. A ... a sentença que julgar consumado a usucapião. Parágrafo único. Se o possuidor não tiver ...
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Cícero dantas - Vara cível
... êntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações ... ação de ação de instituição de servidão administrativa de passagem para linhas de ... INTIMAÇÃO 8000183-42.2020.8.05.0057 Usucapião Jurisdição: Cícero Dantas Autor: Jair Teixeira ...
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Acórdão nº REsp 1051652 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA E PENHORA C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA. 1. A ausência de decisão sobre os dispositivos legais supostamente violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento
... direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e ... real (reivindicatória, divisória, usucapião, etc) A competência em questão é territorial ... ências preliminares, a cargo do Juiz, com vistas ao saneamento da causa. Pode ocorrer, entretanto, ... -
Macarani - Vara cível
... esclarecer, inclusive, que a referida servidão de passagem já perdura há anos, sendo o acesso ... a sentença que julgar consumado a usucapião ... Parágrafo único. Se o possuidor não ... DESPACHO ... Abram-se vistas ao Ministério Público, para que se manifeste ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... e loteamentos irregulares – como o usucapião especial urbano de bens públicos, bem como, o ... vistas ao atendimento de interesses privados. Os ... , uso, habitação, superfície, servidão, penhor, anticrese, alienação fiduciária) ... -
Acórdão Nº 0000266-41.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE ENFITEUSE. PRETENSÃO DEDUZIDA PELO ENFITEUTA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO DOMÍNIO ÚTIL. NECESSÁRIA CONSTITUIÇÃO DO AFORAMENTO MEDIANTE REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO. NULIDADE RECONHECIDA, DE OFÍCIO (ART. 370, CAPUT, DO CPC). REABERTURA
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE ENFITEUSE ... como a servidão, a enfiteuse, o usufruto, o uso, a habitação, a ... vistas a extirpar eventual discordância em relação à ... -
Alagoinhas - 2ª vara cível
... 2015.8.05.0004 - Procedimento Comum - Servidão Administrativa - AUTOR: COELBA - Companhia de ... - Processo 0000114-34.2008.8.05.0004 - Usucapião - AUTOR: Copener Florestal Ltda - Observando-se ... VI - Após, abram-se vistas ao Ministério Público. VII - Retornem os autos ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... ÃO (90) - ASSUNTO: [Desapropriação, Servidão Administrativa] ... AUTOR(ES): REPRESENTAÇÃO ... INTIMAÇÃO 0000610-33.2014.8.05.0237 Usucapião Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: ... pela pandemia pelo Novo Coronavírus, com vistas a garantir uma prestação jurisdicional mais ...
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Macarani - Vara c�vel
... da Certidão de ID 376583727, abra-se vistas ao representante do Ministério Público ... INTIMAÇÃO 8000651-71.2018.8.05.0155 Usucapião Jurisdição: Macarani Autor: Maria Arlete Silva ... , ajuizou AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 0001361-22.2007.8.05.0154 Usucapião Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: ... embargado) sob o qual busca instituir a servidão minerária que alega ser-lhe de direito, formulou ... , quando da sua instituição, com vistas a assegurar a inexistência de possível ...
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Acórdão Nº 0072232-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 23-10-2023
... 2011, os agravados ajuizaram ação de usucapião em face ... da agravante, a fim de que fosse ... em vistas da referida desapropriação pela mesma área ... AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO E INDENIZAÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Juazeiro - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidão Administrativa] Autor: COMPANHIA DE ELETRICIDADE ... êntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações ... INTIMAÇÃO 0505612-64.2018.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Custos Legis: Marineide ...
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DESPACHO 8002955-69.2022.8.05.0004 Usucapião Jurisdição: Alagoinhas Autor: Aline Monteiro ... ESTADO DA BAHIA-COELBA aforou ação de servidão administrativa com pedido de imissão provisória ... Demais diligências legais, por ordem, com vistas ao célere cumprimento ... Alagoinhas(BA), ...
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Itiúba - Vara cível
... a presente AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ... na área indicada na exordial, com vistas a ampliar a rede de esgotamento sanitário no ... INTIMAÇÃO 8000057-92.2019.8.05.0132 Usucapião ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... êntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações ... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Servidão Administrativa] Autor: CENTRAL FOTOVOLTAICA ... INTIMAÇÃO 0503528-61.2016.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Vivia Araujo Dos ...
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Histórico dos terrenos de marinha no Brasil
... e pela sua borda são reservadas para servidão pública, e que tudo que toca a água do mar e ... Nem podia estar nas vistas do legislador constituinte transferir aos Estados ... ínio da União em todas as ações de usucapião, bem como dos representantes do Estado ou do ...
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Direito Urbanístico: O Modelo da Cidade-Média como Técnica Urbanística de Integração e de Sustentabilidade entre os Espaços Urbano e Rural na Efetivação da Função Social da Cidade / Urban Law: The Model City Urban Middle as Technique Integration and...
... por meio de um planejamento adequado com vistas a assegurar a preservação do meio ambiente ... e políticos: a) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações administrativas; ... ção ou utilização compulsórios; j) usucapião especial de imóvel urbano; l) direito de ...
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Atividades básicas
... reprodutivas ou não reprodutivas, com vistas a montar o mapa de usos dos solos), acessões, ... , na realidade, é de instituição de servidão de passagem, é evidente que cometerá equívoco ... Não confundir com usucapião 40 (a aquisição da propriedade, ao longo de um ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... de coligação negocial concluído com vistas ao regulamento único de interesses recíprocos ... propriedade, usufruto, servidão, hipoteca, direito do promissório comprador ... O usucapião e a desapropriação, sendo formas originárias ...
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Notas sobre Concentração Econômica e Fundamentos do Constitucionalismo Democrático
... urbana, que consagra hipóteses de usucapião, instituto jurídico que permite aos indivíduos ... Situações extremas teriam sido vistas" ao longo da história, como é o caso da escravid\xC3"ão e da servidão nas sociedades feudais. Tais formas de opressão ...
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Jacaraci - Vara cível
... DESPACHO ... Vistos etc ... Com vistas à prevenção de futuras arguições de ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa, com pedido liminar, ajuizada pela ... INTIMAÇÃO 8000186-85.2019.8.05.0136 Usucapião Jurisdição: Jacaraci Autor: Jose De Souza ...
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Guanambi - 1ª vara dos feitos rel. às relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Públicos
... ação, também é objeto da Ação de Usucapião por eles proposta, de número ... binômio possibilidade x necessidade, com vistas a verificar se as condições econômicas ... Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, movida pela EQUATORIAL ...