vale-transporte clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12900-87.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Cancelada a OJ 215 da SBDI-1 do TST, adota-se o entendimento de que é do empregador o ônus de provar que obteve do empregado as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117900-49.2008.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... 1. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... Este colendo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI - 1, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2650-23.2010.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ... 2. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. CANCELAMENTO DA OJ 215/SBDI-1/TST. Esta Corte, ao promover debates entre os seus Ministros com o intuito de mudar e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-347040-48.2007.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 6ª Turma) ... GMMGD/ja/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. OJ 215/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4495-62.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/lst AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHADOR AVULSO - VALE-TRANSPORTE - ÔNUS DA PROVA. A interpretação da Lei nº 7.418/85, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, permite a conclusão de que é ônus do empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136140-64.2008.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AVISO PRÉVIO. VALE TRANSPORTE. DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento não merece provimento quando não demonstrada violação direta e literal de dispositivos da Constituição Federal nem contrariedade a Súmula de Jurisprudência do TST, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AVISO PRÉVIO. VALE TRANSPORTE. DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento não merece provimento quando não demonstrada violação direta e literal de dispositivos da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74600-54.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Incidência da Súmula nº 422 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A OJ nº 215 do TST foi cancelada (Resolução nº 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011), e prevalece o entendimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 106500-28.2013.5.17.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTO 6%. VALE-TRANSPORTE. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando...
... (7ª Turma) ... GMEV/FSS/csn/iz ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESCONTO 6%. VALE-TRANSPORTE. OMISSÃO. NÃO ... VERIFICADA ... I ... Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44-70.2010.5.09.0041) 02-05-2018
... Recurso de revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. REQUISITOS PARA CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA ... Esta colenda Corte reviu o entendimento acerca do ônus da prova da satisfação dos requisitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-98.2011.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTORES. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. Incidem como óbice ao conhecimento do recurso de revista os termos da Súmula 422 do TST, na medida em que os recorrentes apenas citam o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, sem impugnar os fundamentos da decisão recorrida. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Não há como se aferir violaç
... 7º, XXIX, da Constituição Federal, sem impugnar os fundamentos da decisão recorrida. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Não há como se aferir violação direta e literal do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal que estendeu aos trabalhadores avulsos os mesmos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-04.2003.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que se conhece, ante a demonstração de divergência jurisprudencial, e a que se nega provimento, no mérito. VALE-TRANSPORTE. A decisão regional de improcedência do pedido de recebimento de vale-transporte não caracteriza ofensa aos arts. 1º e 4º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-385-68.2011.5.03.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 3. VALE-TRANSPORTE. FÉRIAS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 830-77.2013.5.09.0084) 18-12-2018
... IV. Recurso de revista de que não se conhece ... VALE COMPRAS. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA ... NÃO CONHECIMENTO ... Os arts. 818 da CLT e 333 do CPC/1973 disciplinam a distribuição do encargo probatório entre as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119340-37.2007.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE TRANSPORTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/kmp/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE TRANSPORTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152540-47.2006.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE-TRANSPORTE - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/hpgo/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE-TRANSPORTE ... - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54640-81.2006.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO POR FORA. VALE-TRANSPORTE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/psf/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO POR FORA. VALE-TRANSPORTE. PRÊMIO ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-20.2000.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/fbfg/msp I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (EM APENSO) - VALE TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. Ante possível violação do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, merece provimento o Agravo de Instrumento para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2382-81.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL PRESCRIÇÃO. PROFESSORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. OJ 215 DA SBDI-1/TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao...
... REDUÇÃO SALARIAL PRESCRIÇÃO. PROFESSORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. OJ 215 DA SBDI-1/TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88840-58.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE- TRANSPORTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... 02-06, em que ataca os fundamentos da decisão denegatória quanto ao tema "vale-transporte ... Sem razão ... Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, in verbis: ... "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... VALE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 368-81.2013.5.05.0521) 15-08-2018
... SÚMULA 184 DO TST - ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. VALE TRANSPORTE. JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ... Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 823-74.2011.5.06.0008) 18-12-2018
... III. Recurso de revista de que não se conhece ... RESTITUIÇÃO DOS VALORES VERTIDOS A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE ... MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT ... RETIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10589-48.2020.5.03.0129)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 - HORAS IN ITINERE . PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. LOCAL DE TRABALHO SERVIDO APENAS POR TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL. 1.
... 58, § 2.º, da ... CLT, dadas suas distintas características, tais como a não aceitação de vale-transporte, ... valor maior da tarifa e menor acessibilidade ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-92.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. OJ N.º 215 DA SBDI-1. CONTRARIEDADE. RECURSO PROVIDO. De acordo com o entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000327-49.2019.5.06.0013), 28-04-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para deferir o pagamento: 1) das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio indenizado; saldo salarial de 22 dias; 13º salário proporcional (3/12) e férias proporcionais + 1/3 (7/12), observados os limites do pedido. Fica autorizada a deduçã
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185040-66.2007.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ART. 8.º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (SÚMULA 333 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALE TRANSPORTE. PARCELA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALE TRANSPORTE. PARCELA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ...