vale-transporte clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30300-20.2008.5.01.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE PLENÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. VALE TRANSPORTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/psf/bfa/m ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESERVA DE PLENÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. VALE TRANSPORTE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11131-79.2015.5.03.0149) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A agravante insurge-se apenas quanto ao tema que foi admitido pelo r. despacho (responsabilidade subsidiária - dono da obra) na minuta do agravo de instrumento, mas não renovou os temas que foram denegados (verbas rescisórias. multa do depósito do FGTS. vale transporte. multa dos artigos 467 e 477 da CLT. adicional de
... multa do depósito do FGTS. vale transporte. multa dos artigos 467 e 477 da CLT. adicional de periculosidade. honorários periciais. valor arbitrado. intervalo intrajornada) ... Por essa razão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170840-48.2003.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 9.º e 444 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido ... - SALÁRIO. PAGAMENTO DE VERBA POR FORA. FALSIDADE DOS RECIBOS. VALE TRANSPORTE. FGTS. 4.1 - Hipótese em que o Tribunal Regional, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela validade dos recibos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131540-45.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INADEQUAÇÃO DO RITO. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. Não configurada violação direta e literal de preceito da da Constituição, nos moldes do art. 896, § 6º, da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/mh/ro ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INADEQUAÇÃO DO RITO. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. Não configurada violação direta e literal de preceito da da Constituição, nos moldes do art. 896, § 6º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-264/2005-015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... IV - Recurso desprovido. VALE-TRANSPORTE. I - O Regional concluiu que a gratificação de função não poderia ser computada no cálculo do vale-transporte, não só por conta do teor do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... IV - Recurso desprovido. VALE-TRANSPORTE. I - O Regional concluiu que a gratificação de função não poderia ser computada no cálculo do vale-transporte, não só por conta do teor do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... IV - Recurso desprovido. VALE-TRANSPORTE. I - O Regional concluiu que a gratificação de função não poderia ser computada no cálculo do vale-transporte, não só por conta do teor do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26400/2005-0015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Abril de 2007
... IV - Recurso desprovido. VALE-TRANSPORTE. I - O Regional concluiu que a gratificação de função não poderia ser computada no cálculo do vale-transporte, não só por conta do teor do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1151-10.2012.5.01.0072) 02-05-2018
... Recurso de revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA ... O posicionamento desta Corte, após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 215 da SbDI-1 e em face da aptidão para prova, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1525-21.2010.5.02.0443) 18-12-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1. VALE TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCREDENCIAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. NÃO CONHECIMENTO. I. A Corte Regional entendeu que não se aplica a prescrição bienal nas hipóteses em que o trabalhador avulso permanece prestando serviços sob intermediação do OGMO. II. O Tribunal Superior do Trabalho se orientava no sentido de que era
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma ... GMALR/RCA ... A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... PELO RECLAMADO ... VALE TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESCREDENCIAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA ... NÃO CONHECIMENTO ... A Corte Regional entendeu que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-714/2002-302-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... 71, § 4°, da CLT. Não conheço. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. VALE TRANSPORTE. Tem-se que, além de o Regional não ter abordado o tema -horas extras- sob a ótica trazida nas razões de revista, carecendo do devido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... VALE-TRANSPORTE. SERVIDORES ESTADUAIS. O Estado, quando contrata pelo regime da CLT, equipara-se ao empregador comum, enquadrando-se os seus servidores dentre os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... VALE-TRANSPORTE. SERVIDORES ESTADUAIS. O Estado, quando contrata pelo regime da CLT, equipara-se ao empregador comum, enquadrando-se os seus servidores dentre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23245/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Febrero de 1999
... VALE-TRANSPORTE. SERVIDORES ESTADUAIS. O Estado, quando contrata pelo regime da CLT, equipara-se ao empregador comum, enquadrando-se os seus servidores dentre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-354900-19.2004.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DE PROVA DA RECLAMADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 215 DA SBDI-1, CANCELADA NA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 24/05/2011. Muito embora o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-42.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/IAGS/HKS/NDJ/iap RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELO NÃO FORNECIMENTO. I. A primeira Reclamada (Paramédica) insurge-se contra a decisão em que foi condenada ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63000-31.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR. O Regional concluiu pela existência de vínculo de emprego entre o reclamante, policial militar, e a reclamada, na função de segurança privado, com base na análise das provas e na distribuição do ônus probatório. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Quanto ao fato de o reclamante ser policial militar, a...
... 4. RESCISÃO CONTRATUAL. 5. SALÁRIO ... 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. ADICIONAL NOTURNO ... 8. VALE-REFEIÇÃO. 9. VALE-TRANSPORTE. Observa-se a inexistência de indicação de violação legal ou constitucional, de divergência jurisprudencial ou de contrariedade a súmula ou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2584/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003
ENUNCIADO 330 DO TST. Não há quitação de reflexos de parcelas não consignadas no TRCT. VALE-TRANSPORTE. As decisões trazidas a cotejo não atendem aos pressupostos do art. 896 da CLT. Revista integralmente não conhecida.
... JSF/AF/afs/sgc ... ENUNCIADO 330 DO TST. Não há quitação de reflexos de parcelas não consignadas no TRCT ... VALE-TRANSPORTE. As decisões trazidas a cotejo não atendem aos pressupostos do art. 896 da CLT ... Revista integralmente não conhecida ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7040-82.2009.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/edr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... 1. O art. 28, § 9.º, "f", da Lei n.º 8.212/91 expressamente ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37740-97.2007.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000448-26.2016.5.06.0161), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que não se verificou na hipótese. JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇ
... 477, § 8º, da CLT. Aplicação da Súmula 23 desta Corte Regional. Precedentes do C. TST. VALE TRANSPORTE. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Sendo comprovado pelo empregador o fornecimento dos vales-transportes necessários ao deslocamento do empregado, descabe a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101486-10.2016.5.01.0068)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇA SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. 2. FALTA GRAVE. SÚMULA 126 DO TST. 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. SÚMULA 126 DO TST. 4. COMISSÕES. SÚMULA 126 DO TST. 5. TÍQUETE ALIMENTAÇÃ
... SÚMULA 126 DO TST. 4. COMISSÕES. SÚMULA 126 DO TST. 5 ... TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. 6. VALE TRANSPORTE. SÚMULA 126 DO TST. 7. HORAS ... EXTRAS. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CLT E CÓDIGO DE PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10715-68.2015.5.01.0052) 07-02-2018
... agravo de instrumento interposto pela reclamada, mantendo a sua condenação ao pagamento de indenização pelo não fornecimento de vale transporte" aos servidores públicos que não utilizavam o transporte público coletivo intermunicipal, e, sim, interestadual ... \xC2" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-78640-61.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 477-22.2014.5.09.0013) 21-02-2018
... Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 3. VALE-TRANSPORTE ... O Regional manteve o indeferimento do vale-transporte tendo em vista que a reclamante não conseguiu desconstituir o documento que demonstrou ...