vale-transporte clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-92.2003.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. OJ N.º 215 DA SBDI-1. CONTRARIEDADE. RECURSO PROVIDO. De acordo com o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185040-66.2007.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ART. 8.º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (SÚMULA 333 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALE TRANSPORTE. PARCELA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALE TRANSPORTE. PARCELA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-58.2002.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão mostra-se satisfatoriamente fundamentada, não havendo de se falar em negativa de prestação jurisdicional. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece conhecimento o Recurso de Revista quando se pretende o vedado reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da...
... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 215 DA SBDI-1/TST. Na diretriz da Orientação Jurisprudencial n.º 215 da SBDI-1/TST, é do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30771/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial 215 da ... SBDI-1, de que ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61200-93.2005.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 2. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Nos termos do art. 2º da Lei nº 7.418/85, o vale-transporte -não tem natureza salarial, nem se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DE PROVA DA RECLAMADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 215 DA SBDI-1, CANCELADA NA SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO DE 24/05/2011. Muito embora o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10970-67.2016.5.03.0106) 05-12-2018
... Recurso de revista não conhecido ... DESCONTO DE VALE-TRANSPORTE SOBRE O SALÁRIO EXTRAFOLHA. O Tribunal Regional entendeu incabível a dedução de 6% dos valores reconhecidos como extrafolha para custeio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4340-97.2008.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESTÁGIO. REMUNERAÇÃO. VALE-TRANSPORTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ESTÁGIO. REMUNERAÇÃO. VALE-TRANSPORTE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-82.2004.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista conhecido e não provido ... VALE-TRANSPORTE ... ÔNUS DA PROVA. PERÍODO ANTERIOR A OUTUBRO DE 2001. O TST reviu o entendimento acerca do ônus da prova para comprovar a satisfação dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 222-85.2013.5.07.0003) 13-12-2017
... - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO SUMARÍSSIMO ... - VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL ... - VALE-TRANSPORTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - INDICAÇÃO DE TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001882-44.2014.5.06.0121), 16-09-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para reconhecer que o período clandestino se iniciou em 01.03.2014, devendo ser adequadas as verbas rescisórias, indenização de café da manhã e almoço e vale transporte para este marco, bem como para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT
... íodo clandestino se iniciou em 01.03.2014, devendo ser adequadas as verbas rescisórias, indenização de café da manhã e almoço e vale transporte para este marco, bem como para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e determinar que os títulos deferidos ao reclamante fiquem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108700-96.2009.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/pmn/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. ISONOMIA CONSTITUCIONAL (ART. 7º, XXXIV, CF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-61.2010.5.09.0657 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Não há outra senda possível ao trânsito, sendo esta a solução que o caso evoca. 9. VALE-TRANSPORTE. Improsperável o processamento do recurso de revista com a indicação de ofensa genérica a lei (Súmula 221 do TST) e de maltrato a dispositivo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-25.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1)AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE NORMA REGULADORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 84 DA SDI-1 DO TST. PROVIMENTO. A ausência de norma reguladora impede o deferimento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Entendimento regional contrário ao disposto na OJ n.º 84 da SDI-1 do TST. Provimento. 2) INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DO VALE-TRANSPORTE. ÔNUS
... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DA OJ. N.º 215 DA SDI-1 DO TST ... É do empregado o ônus de demonstrar nos autos as condições para o recebimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27200-95.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... DOCUMENTO NOVO. A Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2014 (cláusula 34, que estabelece o direito dos avulsos ao percebimento de vale-transporte) em nada altera a conclusão do julgado, na medida em apenas reconhece por ajuste de vontade entre as partes o que fora judicialmente deferido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-89.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR AVULSO. Nos termos da OJ 384 da SBDI-1, -é aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço-. Recurso de revista conhecido e provido. 2. TRABALHADOR AVULSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE...
... Recurso de revista não conhecido. 6. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Nos termos do art. 7º, XXXIV, da Lei Maior, ficou estabelecida a -igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292-94.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. VALE-TRANSPORTE. NÃO-INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em se tratando de acordo pautado na livre vontade das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-97.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VALE-TRANSPORTE DEFERIDO EM OUTRO PROCESSO SEm integrar a PARTE dispositiva DA SENTENÇA. AUTORIDADE DA COISA JULGADA. Restou demonstrada aparente violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/gfm/hta/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. VALE-TRANSPORTE DEFERIDO EM OUTRO PROCESSO SEm integrar a PARTE dispositiva DA SENTENÇA. AUTORIDADE DA COISA JULGADA. Restou demonstrada aparente violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-84.2005.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS. INEXIGÊNCIA DA OBSERV NCIA DE PROPORCIONALIDADE ENTRE AS PARCELAS DESCRITAS NO ACORDO E OS VALORES PLEITEADOS PELO AUTOR NA INICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. Em qualquer transação as partes são livres para fazer as concessões que entenderem devidas. Logo, a incidência da contribuição previdenciária sobre...
... Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO JUDICIAL. VALE-TRANSPORTE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte tem entendido que sobre a parcela vale-transporte, paga em dinheiro mediante acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-81.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Recurso de revista conhecido e provido. 4. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Nos termos do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, há "igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139200-12.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. Não há de se falar em violação dos artigos 186 e 927 do Código Civil, uma vez que o Tribunal Regional não adotou tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-37.2007.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-TRANSPORTE. NATUREZA. Não havendo previsão em lei de que recebida a parcela a título de indenização, em pecúnia, passaria ela a integrar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-03.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Agravo de instrumento conhecido e não provido. 4. VALE-REFEIÇÃO E VALE-TRANSPORTE. A indicação genérica de ofensa à Lei 6.321/76 atrai a aplicação da Súmula 221 do TST. De igual modo, não se divisa mácula ao artigo 4º da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1536-45.2011.5.04.0383) 12-09-2018
... Recurso de revista não conhecido ... VALE TRANSPORTE ... NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ... A transcrição integral do teor do acórdão ou do tópico recorrido não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-52.2010.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. Nos termos do art. 651, § 3º, da CLT, -em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.- 2. VÍNCULO...
... 3. VALE-REFEIÇÃO. VALE-TRANSPORTE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Sem a indicação de ofensa legal ou constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o ...