validade da carteira de identidade
-
Acórdão, Processo nº 0000155-11.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... , bem como erigido o princípio de identidade de benefícios e serviços prestados e ... de 1991, o reconhecimento somente tem validade para fins de eventual benefício rural. O ... /10/1956 a junho de 1971, sem registro em carteira, nas fazendas DAVID DOMINGOS CIRELI e FAZENDA ...
-
Acórdãos nº 0081798-81.2010.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CARTEIRA DE IDENTIDADE). MATERIALIDADE E ... VALIDADE. (4) CARTEIRA DE IDENTIDADE ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... são requisitos de existência e validade da relação jurídico-processual. Enquanto as ... uma simples sombra, desprovida até de identidade no universo dos acionistas, que chega a ser ... éstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as ...
-
Acórdão Nº 5029260-08.2021.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... exordial (procuração e documento de identidade) e a firma do contrato são ... carteira de identidade (ev. 1, doc2 e 7): *Contrato (ev ... TESE DE VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO ...
-
Acórdão Nº 5003550-82.2020.8.24.0062 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. RECLAMO DO BANCO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, RECHAÇADA. PRETENSÃO RESISTIDA. PEDIDO CONTESTADO. MÉRITO. DIVERGÊNCIA EVIDENTE ENTRE AS ASSINATURAS CONSTANTES NOS DOCUMENTOS DA AUTORA EM
... identidade da autora, ou seja, nenhum documento complementar ... VALIDADE DO PACTO NÃO COMPROVADA. FALSIFICAÇÃO CA. CARTEIRA DE IDENTIDADE QUE FOI O ÚNICO DOCUMENTO EXIGIDO ... -
Acórdão Nº 0300368-86.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... se denota, resta ausente requisito de validade do processo, o que impõe o não conhecimento do ... FIRMA OU DE APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ...
-
Decreto nº 10.636 de 26/02/2021. Altera o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... “Art. 21. A partir de 1º de março de 2022, os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade estabelecidos neste Decreto.” (NR) ... Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 10.257, de 27 de fevereiro de 2020 ... Art. 3º Este ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... , endereço completo, número e série da Carteira de Trabalho, do Registro Geral da Cédula de ... IV - validade e duração do contrato, com seu início e ... ços, números de CPF, da Carteira de Identidade e da cartela contemplada; ... Ill - mapa dos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0043160-40.2018.8.19.0002 (Fazendária), 26-02-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0043160-40.2018.8.19.0002 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ RECORRIDO: WALDEMIR CORREA BRAGA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO RÉU. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EIS QUE NÃO HOUVE...
- Processo nº 0134069-68.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
- Processo nº 0128066-97.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Marzo de 2018
-
Decisao Nº 8000176-14.2015.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-09-2020
... ência de requisitos essenciais à sua validade, condenando o demandado ao pagamento de R$ ... analfabeta, conforme se verifica de sua carteira de identidade, a validade do referido contrato ...
-
RETIFICAÇÃO
... à DPC, via CP/DL/AG, anexando cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia ... Terá validade máxima de 1 (um) ano, deverá conter a ... no tamanho 3x4), nome completo, identidade, CPF, endereço, filiação, etc, os testes a que ...
-
Art. 3º
... os seguintes documentos tem esse efeito: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira ... Refere-se à fé pública e validade nacional das carteiras de identidade, emitidas ...
-
DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... de atuação, durante todo o período de validade da certificação, sob pena de cancelamento da ... , portador(a) da carteira ... , portador(a) da carteira de identidade ...
-
Acórdão Nº 5006484-47.2021.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DA BENESSE. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESNECESSÁRIA. DIVERGÊNCIA EVIDENTE ENTRE AS ASSINATURAS CONSTANTES...
... declaração de hipossuficiência e na carteira de identidade, as letras "C" e "l" do nome são ... 515, §3º, CPC). VALIDADE DOS PACTOS NÃO COMPROVADA. FALSIFICAÇÃO ... -
Acordao N° 1362179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Nulidade de citação. Falsidade de assinatura. Necessidade de dilação probatória. Requerimento de prova grafotécnica. Nulidade. 1. A citação do réu é indispensável para a validade do processo e formação da relação processual, tendo especial relevância para a validade dos atos subsequentes, principalmente por ser o momento em que toma conhecimento do processo e têm a primeira...
... ção do réu é indispensável para a validade do processo e formação da relação processual, ... entre suas assinaturas constantes na sua carteira de identidade e contrato de locação em ... -
Acórdão nº 1.0133.13.003287-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONFIGURADOS. - A instituição financeira só deixaria de se responsabilizar pelo ato, caso não existe relação com sua atividade, ou seja, em caso fortuito, conforme Súmula 479 do STJ.- A inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, por si só caracteriza...
... documentos do contratado celebrado e da carteira de identidade da autora, considerando, assim, a ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... do Agente de Manobra e Docagem terá sua validade estipulada em 5 anos, conforme modelo constante ... à DPC, via CP/DL/AG, anexando cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), cópia ... no tamanho 3x4), nome completo, identidade, CPF, endereço, filiação, etc, os testes a que ...
-
Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... III - cédula de identidade; ... IV - certificado de naturalização dido há mais de dez anos; ... V - carteira profissional; ... VI - carteira de trabalho e ... ção, ressalvadas aquelas com prazo de validade estabelecido em lei ... § 1º Na hipótese ...
-
Acórdãos nº 0003027-44.2012.8.26.0495 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Septiembre de 2015
... FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO ... carteira de identidade em nome de "Bruna dos ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... de Carteira" Nacional de Habilitação-CNH; Fraude em Exame Pr\xC3" ... forma de identificar ou confirmar a identidade de ... uma pessoa usando seu rosto. A solução ... rigorosa observância de seus prazos de validade. 2022 - Adquiridos 60.929.461 ... de itens entre ...
- Processo nº 0244424-48.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
-
Decisao Nº 8000461-36.2017.8.05.0158 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... analfabeta, conforme se verifica de sua carteira de identidade, a validade do referido contrato ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sob o ângulo da clássica tríplice identidade: a) de partes; b) de causa de pedir; e c) de ... determinados requisitos para a sua validade formal. A CLT os indica, com habitual singeleza, ... ou alterando, ou vender, usar ou possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social assim ...