validade dos alimentos
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ções, ofícios circulares, diretrizes e congêneres, perderão validade a partir da data de publicação deste Decreto ... Art. 9º O Ministério ... alimentos; ou ... III – firmar contrato com entidades de alimentação coletiva ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; ... III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de ... á qual o juiz competente, pronunciando-se também sobre a validade dos atos do juiz incompetente ... Parágrafo único. Os autos do ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos; ... IV - verificação dos programas de autocontrole dos ... áveis, ativos e abundantes no produto final durante seu prazo de validade, conforme disposto em normas complementares ... § 2º São considerados ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... , será elaborada lista dos candidatos excedentes, com prazo de validade de dois anos, a qual será observada de forma prioritária quando houver ... II - o valor máximo anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por demais organizações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... a) as ações de estado; ... b) as ações de alimentos; ... c) as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; ... § 2° O concurso terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período ... Art. 42. O ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial ... 151 ... § 4º A prova material somente terá validade para a pessoa referida no documento, vedada a sua utilização por outras ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... No caso de ... Distrito Federal e dos Municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de moléstias passíveis de controle (Lei nº ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... Parágrafo único. Nos casos em que os documentos DAP ou CAF tenham a data de validade expirada após a entrega do produto, o pagamento poderá ser efetuado na forma estabelecida pelo Grupo Gestor do PAA ... Art. 15. O pagamento às ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0178598-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VALIDADE VENCIDO. ART. 7º, INCISO IX, DA LEI 8.137/90 C/C O ART. ... estabelecimento comercial produtos (alimentos) impróprios ao consumo, uma ...
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Acórdão nº 2012/0235504-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... ALIMENTOS. ... JURAMENTADA. ... CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. SENTENÇA HOMOLOGADA ...
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Acórdão nº 2014/0075616-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... apenas o "capítulo de sentença" dos alimentos em ... validade. O que está sob homologação é a decisão ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ALIMENTOS IMPRÓPRIOS PARA O ... de validade ...
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Acórdão nº 2013/0238668-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ALIMENTOS COM PRODUTOS TRANGÊNICOS. ... 3. A análise da validade de lei local contestada em face de lei federal ...
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Acórdão nº 2010/0019872-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA. CLÁUSULA DE DISPENSA PRÉVIA DE ALIMENTOS. VALIDADE. DECISÃO SINGULAR. PARADIGMA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. REVERSÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DE BASE FÁTICA. NÃO CABIMENTO. 1. Decisão singular não serve...
... PRÉVIA DE ALIMENTOS. VALIDADE. DECISÃO SINGULAR. PARADIGMA. ... -
Acórdão nº 2013/0370766-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VALIDADE" ... DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA.\xC2" ... contrato de distribuição de bebidas e/ou alimentos, após ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO I. Das condições de validade dos contratos ... ARTIGO 39 ... São condições de validade ... de águas pluviais para o consumo humano e para a produção de alimentos ...
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Acórdão nº 2009/0172085-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE ASSENTO. DUPLICIDADE DE CASAMENTO. CAUSA DE PEDIR. ANULAÇÃO DO REGISTRO DAS SEGUNDAS NÚPCIAS. ATO SIMULADO. PLAUSIBILIDADE. FORO. COMPETÊNCIA. RESIDÊNCIA DA MULHER. PREVALÊNCIA. ART. 100, INCISO I, DO CPC. AÇÕES CONEXAS. PREVENÇÃO....
... ão do ato formal, mas o reconhecimento da validade do primeiro ... casamento firmado entre o casal beligerante ... ações de separação judicial, de alimentos e de arrolamento de bens em desfavor ... -
Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... e devida conservação dos produtos, inclusive quanto à validade dos ... alimentos e, ainda, que infringiu a cláusula de exclusividade do ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... e devida conservação dos produtos, inclusive quanto à validade dos ... alimentos e, ainda, que infringiu a cláusula de exclusividade do ... -
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... #Vide Decreto nº 7.578, de 2011 ... I - alimentos, suprimentos médicos, inclusive produtos farmacêuticos, combustível e ... b) mercadorias deterioradas, danificadas, estragadas, com data de validade vencida, que não atendam exigências sanitárias ou agropecuárias ou que ...
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Acórdão nº 2014/0136464-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CITAÇÃO EDITALÍCIA - VALIDADE - DELIBERAÇÃO ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECURSO ... há vício de citação na execução de alimentos pelo ...
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