valor da causa nos embargos do devedor

Acórdãos nº 0143191-55.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013

... : “Impulso Fomento Mercantil Ltda.” Valor da causa Embargos à execução ... - Atribuído aos embargos do devedor o valor da execução, R$ ...
Acórdão nº 99821 de 2ª Turma, 16 de Diciembre de 1983
-PROCESSUAL. VALOR DA CAUSA. ALÇADA PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 325, VIII, DO RI/STF. EMBARGOS DO DEVEDOR: NATUREZA. CONSTITUINDO-SE OS EMBARGOS DO DEVEDOR UMA AÇÃO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO, O VALOR DA CAUSA DEVE SER CONSIDERADO A VISTA DA DATA DO SEU AJUIZAMENTO, PARA FINS DO ART. 325, VIII, DO RI/STF. E SENDO ELE INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL, PARA FINS DE CONHECIMENTO PRELIMINAR DO...

... R03329 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), VALOR DA CAUSA ... VEJA R04970 EXECUÇÃO FISCAL, GOS DO DEVEDOR, NATUREZA JURÍDICA ... ANO: ...
Acórdão nº 99821 de 2ª Turma, 16 de Diciembre de 1983
-PROCESSUAL. VALOR DA CAUSA. ALÇADA PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 325, VIII, DO RI/STF. EMBARGOS DO DEVEDOR: NATUREZA. CONSTITUINDO-SE OS EMBARGOS DO DEVEDOR UMA AÇÃO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO, O VALOR DA CAUSA DEVE SER CONSIDERADO A VISTA DA DATA DO SEU AJUIZAMENTO, PARA FINS DO ART. 325, VIII, DO RI/STF. E SENDO ELE INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL, PARA FINS DE CONHECIMENTO PRELIMINAR DO...

... VEJA R03329 RECURSO EXTRAORDINRIO (CVEL), VALOR DA CAUSA ... VEJA R04970 EXECUO FISCAL, EMBARGOS DO DEVEDOR, NATUREZA JURDICA ... ANO: 1983 ...
Acórdãos nº 1003405-49.2017.8.26.0481 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018

... Embargos do Devedor. Execução de título ... Valor da causa corrigido de ofício ...
Acórdão nº 101116 de Primeira Turma, 31 de Octubre de 1984
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS PROCEDENTES. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE NORMAS ORDINARIAS. OBICE DO ART-325, VIII, DO RISTF, EIS QUE NÃO INDICADA QUALQUER DAS RESSALVAS DO 'CAPUT' DO CITADO DISPOSITIVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

... R03329 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), VALOR DA CAUSA ... ANO: 1984 AUD:31-10-1984 ...
Acórdão nº 101116 de Primeira Turma, 31 de Octubre de 1984
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS PROCEDENTES. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE NORMAS ORDINARIAS. OBICE DO ART-325, VIII, DO RISTF, EIS QUE NÃO INDICADA QUALQUER DAS RESSALVAS DO 'CAPUT' DO CITADO DISPOSITIVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

... VEJA R03329 RECURSO EXTRAORDINRIO (CVEL), VALOR DA CAUSA ... ANO: 1984 AUD:31-10-1984 ...
Acórdão nº REsp 1258292 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SOBRE PONTOS RELEVANTES. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS EMBARGOS DE DEVEDOR E NA EXECUÇÃO. 1. Nos termos do art. 535, II, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Nestes autos de embargos à execução fiscal,...

... NULIDADE DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO SOBRE PONTOS RELEVANTES ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS EMBARGOS DE DEVEDOR E NA EXECUÇÃO ... 1. Nos termos do art. 535, ... R$ 500,00, correspondente a apenas 0,1% do valor da causa. Requereu, ainda, a fixação dos ...
Acórdão nº 2009/0094072-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ... DA PETIÇÃO INICIAL PARA SE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO VALOR DA EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO ... 152), "tratando-se de embargos de devedor, a ausência do valor da causa não macula a ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1287930 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA. VALIDADE. PACIFICAÇÃO DA QUESTÃO EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). MERA REEDIÇÃO DOS TERMOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PATENTE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO. 1. Pacificada a questão, em sede de...

AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.287.930 - SP ... CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA. CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA ... , §2º, do CPC, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa ... 3. AGRAVO REGIMENTAL ...
nº 1998.33.00.022687-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Mayo de 2008

Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 22/8/2002 ... da execução pelo saldo remanescente, no valor de R$4.479,66, condenando a embargada ao ... , oferecida em 1996, tinha como valor da causa R$31.841,56. Todavia, os embargos do devedor ...
Acórdão nº 2014/0189008-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EMBARGOS" À EXECUÇÃO. ALEGADA NULIDADE DO\xC2" ... do valor ... devedor ...
Acórdãos nº 0136002-90.2008.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2013

... da petição inicial dos embargos, decorrente do fato de a embargante não ter corrigido o valor da causa. Pretensão à reforma. Cabimento ... petição inicial de embargos do devedor, eis que o juiz pode (e deve), ...
Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. DEVEDOR. INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. IRRELEVÂNCIA ... 1% (um por cento) e 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, prevista no § 2º, do artigo ...
Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL ... 4. A prescrição, causa extintiva do crédito tributário, resta assim ... I - pela citação pessoal feita ao devedor; ... I – pelo despacho do juiz que ordenar a ... ência conducente à formalização do valor declarado (Precedente da Primeira Seção ...
nº 95.01.14867-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Junio de 1997
Acórdãos nº 2161569-54.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015

... EMBARGOS DO DEVEDOR QUESTIONAMENTO DA ... NA AÇÃO DE EXECUÇÃO VALOR" DA CAUSA IDÊNTICO EM AMBAS AS A\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0371127-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA MANDAMENTAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. EXORBITÂNCIA. AFASTAMENTO. 1. In casu, o quantum da verba honorária em favor da Fazenda Pública foi fixada no...

... EMBARGOS ... de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Por estar dentro ...
Acórdão nº 2009/0045359-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... ART. 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE REFORÇO ... para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao ... 9. A insuficiência de penhora não é causa bastante para determinar a extinção dos s do devedor, cumprindo ao magistrado, antes da decisão ...
Acórdão nº 1.0702.05.230264-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2006

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS ... O valor da causa nos embargos do devedor, quando ...
Acórdão nº 2000.01.00.015491-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Febrero de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORARIOS - ERRO MATERIAL CORRIGIDO DE OFÍCIO - EMBARGOS PREJUDICADOS. 1 - Não ocorreu manifestação sobre a parte da sentença recorrida que condenara a União ao pagamento de verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No primeiro grau de jurisdição os embargos do devedor restaram improcedentes, ao passo que no julgamento da apelação, o julgamento foi...

Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 15/2/2000 10:04:42 ... , VI do CPC, em se tratando de embargos do devedor opostos em face de execução fundada em título ... honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No primeiro grau de jurisdição os ...
nº 93.01.26588-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Septiembre de 1993
1. NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, O VALOR DA CAUSA E O DA EXECUÇÃO. SOBRE ESSE VALOR, CORRIGIDO, INCIDE A VERBA HONORARIA.2. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Assunto: Embargos a Execuo ... Autuado em: 13/9/1993 ...
Acordao N° 1257223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito cambiário, econômico e processual civil. Embargos do devedor. Execução lastreada por cheque. Operação de factoring. Título. Circulação. Possuidor atual. Inoponibilidade das exceções pessoais derivadas do negócio primitivo. Obrigação do emitente subsistente. Princípio da autonomia. Oposição de relações pessoais entre o emitente e o atual portador do título. Circulação inexistente. Cheque...

... EMBARGOS DO ... DEVEDOR. EXECUÇÃO LASTREADA POR CHEQUE ... a presunção de legitimidade da causa debendi do ... título, resta o título ... parâmetro no valor da condenação, do proveito econômico obtido ou ...
Processo nº 2005.001.155238-2 de Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Enero de 2007
Embargos do devedor. Valor à causa. Falta. Extinção do processo sem exame do mérito. Apelação. Nos termos da jurisprudência há muitos anos dominante no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, não há necessidade de atribuição de valor da causa nos embargos do devedor e a ausência não enseja a extinção do processo sem exame do mérito, devendo em tais casos ser compreendido que o valor dos emgargos é...
Acórdão nº 2.0000.00.295311-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2000

... BELO HORIZONTE ... EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE ... ÃO AFASTA A FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA ... Havendo os embargos do devedor sido ...
Acórdão nº 2004/0132945-2 de T4 - QUARTA TURMA

... COMPETÊNCIA FIXADA PELO VALOR ORIGINAL DA CAUSA. IRRELEVÂNCIA DE SER O VALOR ... em exceção de pré-executividade ou em embargos do devedor. Precedentes ... 5. Em tais ...