valor da causa nos embargos do devedor
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08119153120214058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811915-31.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C.
... que julgou parcialmente procedentes os embargos do devedor, para determinar o desapensamento ... alíquotas máximas, calculados sobre o valor atualizado do crédito tributário, considerando ... , considerando o valor vultoso atribuído à causa (R$ 49.936.212,77 à época da oposição dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085198020204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808519-80.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUCIL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES SA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , que julgou parcialmente procedentes os embargos do devedor, para determinar o desapensamento ... em alíquotas máximas, calculados sobre o valor atualizado do crédito tributário, considerando ... , considerando o valor vultoso atribuído à causa (R$ 47.614.294,49 à época da oposição dos ... -
Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÕES AUTÔNOMAS. OS ... DO CPC/73. REVOLVIMENTO DOS FATOS DA CAUSA. ... Embargos de Devedor ... da execução, o valor ...
-
nº 2002.01.00.015389-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL E SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VALOR DA CAUSA. 1. Valor da causa. Em se tratando de embargos do devedor em execução extrajudicial de contrato de financiamento imobiliário, pendente ação ordinária onde se busca ampla revisão de cláusulas contratuais, máxime quanto ao valor da prestação e do saldo devedor, o valor da causa deve...
... da Rocha Castro, que fixou, para os embargos à execução extrajudicial, acolhendo incidente ... pela Caixa Econômica Federal, o valor correspondente ao saldo devedor do imóvel ... Sustenta a agravante que o valor da causa, na hipótese, deve corresponder ao do saldo ... -
Decisão Monocrática Nº 0329472-31.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-11-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR ... EXCESSO À EXECUÇÃO ... CONDENAÇÃO SOBRE O VALOR DA ... CAUSA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00072233220154058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0007223-32.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA LEÃO SANTOS ADVOGADO: Ricardo Luiz Amorim De Melo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇ
... ça da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução Fiscal ... É o relatório ... judicial declarada na DIRPF/2011(fl.49) no valor de R$ 51.600,00, em razão de que não foram ... da decisão proferida nos embargos do devedor ... O Superior Tribunal de Justiça vem ... de sucumbência em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido ... É como voto ... -
Acórdão nº 1.0024.08.200048-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO IMPORTE PRETENDIDO NA EXECUÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO ... -
nº 1999.01.00.007117-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Abril de 2002
Assunto: Embargos a Execução ... Autuado em: 2/2/1999 ... reduzir o montante da dívida exeqüenda ao valor do título extrajudicial atualizado e acrescido ... , pela ausência de atribuição ao valor da causa. No mérito, requer que a sentença seja ... contábil da conta corrente titulada pelo devedor principal ... Pleiteia, ainda, a manutenção do ...
-
Decisão Monocrática nº 50364885820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO CASO DOS AUTOS, O VALOR DA CAUSA CONSTANTE NO SISTEMA THEMIS, QUE SE REFERE AO VALOR DE ALÇADA, NÃO FOI ATRIBUÍDO PELO EMBARGANTE, ORA AGRAVADO, O QUE FAZ CRER QUE FOI ATRIBUÍDO PELA SERVENTIA. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO ATRIBUIU QUALQUER VALOR À CAUSA,
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. embargos à execução. valor atribuído à causa ... Assim, tendo em vista que o devedor não atribuiu qualquer valor à causa, deve ... -
Acórdão nº 0554920-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO ... APELO PROVIDO PARA FIXÁ-LOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ... ATUALIZADO, TENDO EM VISTA QUE OS BARGOS DO DEVEDOR ... CONSIGNARAM IMPUGNAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO ...
-
Acórdãos nº 1000424-79.2015.8.26.0493 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... Szrajbman Blinder e Ricardo Blinder Embargos do devedor Oposição por ... ção, no entanto, em percentual do valor atribuído à causa, conforme art ...
-
Acórdão Nº 5015084-44.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... execuo, ao passo que deve ser considerado o valor atribudo causa dos embargos execuo para o clculo ... firmada a seguinte tese: 'Os embargos do devedor so ao de conhecimento incidental execuo, razo ...
-
Acórdão nº 1.0024.14.086044-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO POR CONTRATO NÃO REGISTRADO - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NÃO ILIDIDA - OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA - BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OMISSÃO CONSTATADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DADO À CAUSA - IRRAZOABILIDADE INEXISTENTE - FIXAÇÃO MANTIDA -...
... dos julgamentos, em ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAO, SEM A ALTERAO DO RESULTADO DO ... e julgou improcedentes os embargos do devedor aviados pela ora embargante. Aduz a ... , omisso quanto substancial reduo do valor do dbito (fls. 176/179). Resposta s ... mensur-lo, sobre o valor atualizado da causa". "In casu", na medida em que a ... -
nº 2000.01.00.022781-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. 1. Impugnando os embargos as importâncias reclamadas no processo de execução, em sua integralidade, o valor da causa há de corresponder ao débito exeqüendo, pois nele reside o conteúdo econômico da ação de defesa do devedor. 2. Agravo a que se nega provimento.
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... Autuado em: 3/3/2000 15:26:17 ... embargos à execução por ele opostos, acolheu ... ômico da ação incidental de defesa do devedor. No caso em exame, põe a descoberto a simples ... -
Acórdão nº 1.0024.12.050788-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. INTEGRALIDADE DA EXECUÇÃO. EXCESSO COMPROVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) O valor dos embargos do devedor deve corresponder, em princípio, ao valor integral da execução, salvo se a discussão versar sobre parcela do débito. 2) Os honorários contratuais devidos ao advogado a título de êxito na ação judicial deverão ser calculados com base nos valores...
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. INTEGRALIDADE DA ... 1) O valor dos embargos do devedor deve corresponder, em princípio, ao valor ... -
Acórdão nº 1.0342.12.000574-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. PRETENSÃO DE DESCONSTUIR OS TÍTULOS EXEQUENDOS. PARALELISMO AO VALOR DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRENCIA. AUSENCIA DE CONDUTA IMPROBA DA PARTE.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO ... -
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do ... nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz ... depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, ... 737, II), apresentar embargos ... Parágrafo único. O juiz, ao despachar a ...
-
Acórdão Nº 0267925-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... : 0267925-86.2020.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Seguradora ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO ... DEVEDOR. CONDENAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRINCÍPIO ...
-
Acórdão nº 1.0498.12.000144-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE - ALETERAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0498.12.000143-9/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE - ALETERAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 1.0498.12.000145-4/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE - ALETERAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR DA CAUSA - BENEFÍCIO ... -
Acórdãos nº 0574986-19.2010.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... S/A Agravado : BANCO ITAÚ S/A Valor da causa Embargos do devedor – ...
-
Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda ... ção, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários ... no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor ... pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.065284-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
... decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa oposta pela União para fixá-lo em 1 ... entendimento de que o valor da causa nos embargos (a presente ação faz as vezes dos embargos à ... ÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS DO DEVEDOR - FIXAÇÃO ... 1. Se a parte com os embargos do ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.065284-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
... decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa oposta pela União para fixá-lo em 1 ... entendimento de que o valor da causa nos embargos (a presente ação faz as vezes dos embargos à ... ÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS DO DEVEDOR - FIXAÇÃO ... 1. Se a parte com os embargos do ...