Valor da prova testemunhal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117440-95.2007.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA). DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO (VIOLAÇÃO DO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADAS. SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA ... ACIDENTE DO TRABALHO (SÚMULA 126 DO TST). VALOR DA INDENIZAÇÃO (VIOLAÇÃO DO ART. 944 DO ... -
Acordao N° 1687586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Prova testemunhal indireta. Meio de prova. Absolvição. Inviabilidade. Regime inicial fechado. Hediondez do delito. Art. 2º, §1º, da lei nº 8. 072/1990. Inconstitucionalidade. Regime semiaberto. I - comprovadas a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável...
... COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. PROVA ... TESTEMUNHAL INDIRETA. MEIO ... -
Acórdão nº 70084593888 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... VALOR PROBANTE. Conforme tranquilo entendimento udencial, a prova testemunhal consistente na palavra da vítima tem ...
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Acórdão nº 1.0396.17.001214-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. ENTREGA DA PRESTAÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstrado nos autos a celebração, conquanto verbal, de contrato de empreitada, cujo objeto, edificação de uma casa em favor da parte ré, com materiais fornecidos pelo próprio empreiteiro, foi devidamente levada a efeito, incumbe à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-626-64.2012.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... ), em decorrência de suposta subtração do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que fora, ... SÚMULA Nº ... 126 DO TST. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVOU A JORNADA DECLINADA NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118700-69.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Cabe ao juiz a condução do ... 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... , segundo o Regional, não foi produzida a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou ... de origem, com apoio na prova testemunhal e no depoimento do próprio preposto, deferiu à ... , com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA ... qualquer amparo acerca do cálculo do seu valor. O Tribunal Regional entendeu que o valor de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA ... qualquer amparo acerca do cálculo do seu valor. O Tribunal Regional entendeu que o valor de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA ... qualquer amparo acerca do cálculo do seu valor. O Tribunal Regional entendeu que o valor de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA ... qualquer amparo acerca do cálculo do seu valor. O Tribunal Regional entendeu que o valor de R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149900-72.2009.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... ção, baseada no laudo pericial e na prova testemunhal, de que a autora desenvolveu, no ... DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. A fixação do valor ...
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Acórdão Nº 0000773-49.2016.8.01.0012 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
... CORRUPÇÃO ... MATERIALIDADE ... TESTEMUNHAL ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... crivo do contraditório, por meio de prova testemunhal e ... 2. Em crimes de natureza onial a palavra da vítima ... tem especial valor probatório, sobretudo se corroborada ... por ...
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Acórdão Nº 0001413-90.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-08-2018
... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. PALAVRA DA ... VÍTIMA. ESPECIAL ... , a palavra da vítima assume especial valor probatório ... Destarte, a autoria do delito ...
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Acórdão Nº 2014.301756-8 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 02-09-2016
RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO QUE CONTRATA OUTRAS PESSOAS PARA REALIZAR A OBRA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, A EXECUÇÃO DO SERVIÇO E O VALOR DA EMPREITADA. DECISÃO EQUÂNIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
... PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO, A UÇÃO DO SERVIÇO E O VALOR DA EMPREITADA. DECISÃO EQUÂNIME. RECURSO ... -
Acórdão nº HC 165424 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO COMPROVADO MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÃO DE ... e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, no valor fixado pelas instâncias ordinárias, mantido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184800-15.2008.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... A alegação do reclamado de que a prova testemunhal é frágil e não elide a veracidade ... Precedentes. 3.VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não se vislumbra violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113900-56.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. A reclamante logrou comprovar, mediante prova testemunhal, que trabalhava em jornada extraordinária e não gozava do intervalo intrajornada, ao passo que a reclamada não trouxe elementos que infirmassem tal conclusão. Nesse contexto, não se vislumbra ofensa aos artigos 333, I, do CPC e 818 da CLT. 2. DANOS MORAIS.
... A reclamante logrou comprovar, mediante prova" testemunhal, que trabalhava em jornada extraordin\xC3" ... 2. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO E VALOR CONDENATÓRIO. O Regional asseverou que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-36.2007.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a matéria já se encontra superada pelo entendimento iterativo desta Corte, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de que é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às comissões de conciliação prévia para o ajuizamento da reclamação trabalhista,...
... consignou, expressamente, que, por meio da prova testemunhal, ficou demonstrado que o reclamante ... de forma global, inclusive quanto ao valor do piso salarial. Nesse contexto, não há falar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1287-86.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. O TRT determinou o pagamento do tempo faltante do intervalo intrajornada não deferido integralmente, com adicional de 50% e reflexos. Conforme se depreende do item I da Súmula nº 437 do TST, a decisão do Tribunal Regional sobre o tema é mais favorável à reclamada do que a...
... DANOS MORAIS ... ÔNUS DA PROVA. A indenização por dano moral tem sido admitida ... No caso, o TRT, com base na prova testemunhal, entendeu provado o fato constitutivo do direito ... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, a fixação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... 1. O e. Tribunal com base na prova testemunhal e documental deixou registrado que o ... ão mensal deferida corresponde ao mesmo valor do aviso-prévio indenizado pago na rescisão, de ...
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Acórdão nº 0011055-86.2015.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação criminal. Receptação dolosa. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Conjunto probatório harmônico. Laudo pericial. Reinteração criminosa. Absolvição. Mantém-se a condenação uma vez comprovado que o recorrente adquiriu, em proveito próprio ou alheio, produto que sabia ser de origem criminosa, inclusive por meio da prova testemunhal que possui relevante valor probante,...
... de origem criminosa, inclusive por meio da prova testemunhal que possui relevante valor probante, ... -
Acórdão nº 0010878-59.2014.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-04-2016
Apelação criminal. Receptação qualificada. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Mantém-se a condenação pela receptação qualificada uma vez comprovado que o recorrente adquiriu, em proveito próprio ou alheio, produto que deve saber ser de origem criminosa, a fim de expor à venda no exercício de atividade comercial ou industrial, sobretudo por meio da prova testemunhal que possui relevante...
... ou industrial, sobretudo por meio da prova testemunhal que possui relevante valor probante ... -
Acórdão nº 0020353-49.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO [MEDIANTE ESCALADA], PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, FURTO SIMPLES E RECEPTAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FURTO SIMPLES E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA RECEPTAÇÃO – PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO – SUBTRAÇÃO DE BENS EM DUAS OPORTUNIDADES DISTINTAS DETALHADA NA FASE EXTRAJUDICIAL PELO PRIMEIRO APELANTE – RETRATAÇÃO EM JUÍZO –...
... ÇA CONDENATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FURTO SIMPLES E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA ... VALOR PROBATÓRIO DA CONFISSÃO – EXISTÊNCIA DE A TESTEMUNHAL – ENUNCIADO CRIMINAL 11 DO TJMT – ... -
Acórdão nº 0001323-66.2010.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Apelação criminal. Receptação. Conjunto probatório. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para receptação. Modalidade culposa. Não provimento. Uma vez comprovado que o recorrente adquiriu em proveito próprio ou alheio produto que sabe ser de origem criminosa, mantém-se a condenação, inclusive por meio da prova testemunhal que possui relevante valor probante, sobretudo quando em harmonia...
... ém-se a condenação, inclusive por meio da prova testemunhal que possui relevante valor probante, ...