valor economico
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... § 2.No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração será incluído no instrumento ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... da Fazenda Nacional farão anotar, em livro próprio, a natureza e o valor da ação, o nome do autor e o juízo e cartório ou Secretaria por onde ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTERPOSTO POR ABEL SGUAREZI e ALVARO DA CUNHA NETO, ADVOGADOS DA CONSIGNANTE, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA. DEPÓSITO REALIZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE MANIFESTOU QUANTO A...
... TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC/73. VALOR SUPERIOR A 1% ... - Prévias das construtoras, resultados de bancos americanos e dados de serviços no Brasil: As notícias mais quentes do dia
- ‘Uma Selic de 20% não me surpreenderia’, diz Ales Knouty, da britânica Janus Henderson
- Agenda do dia: EUA divulgam índice de preços ao consumidor; IBGE publica Pesquisa Mensal de Comércio
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Acórdão nº 2014/0129575-0 de T4 - QUARTA TURMA
... que, na ausência de definição quanto ao valor ...
- CPFL e BMG falam com investidores, ata do Copom e Pesquisa Mensal de Serviços: As notícias mais quentes do dia
- Crise da Evergrande, sondagem industrial e arrecadação federal de agosto: As notícias mais quentes do dia
- Agenda do dia: Discursos de dirigentes do Fed; Caged de agosto; Relatório da Dívida Pública; Sondagem da Indústria de Transformação
- Braskem divulga produção e vendas e balanços da JSL, Assaí, Movida, banco Inter, Blau Farmacêutica e Mitre
- Agenda do dia: Decisão do Copom; Caged de setembro; Relatório da Dívida Pública de setembro
- Encontro da Vale com investidores em NY, FGV Energia debate sobre a indústria petrolífera e IGP-M: As notícias mais quentes do dia
- Fusão da BHP e teleconferências da Cemig, Sabesp e Yduqs: As notícias mais quentes do dia
- Agenda do dia: Resultados da Cyrela, Lojas Renner, BR Malls, CPFL Energia, B3, Grupo Fleury, Paranapanema, Vivara e FedEx
- Agenda do dia: Produção industrial dos EUA; FGV informa IGP-10 de outubro
- Agenda do dia: Sondagem do Consumidor de setembro; boletim Focus; discurso da presidente do BCE
- Agenda do dia: Entrevista coletiva do presidente do Banco Central; Receita informa arrecadação de maio
- Agenda do dia: Ministério da Economia divulga o Caged; Conference Board informa confiança do consumidor dos Estados Unidos
- Agenda do dia: Prévia do PIB dos EUA; BC do Chile decide sobre juros; FGV divulga INCC-M; Tesouro Nacional apresenta Relatório da Dívida Pública
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Acórdão nº 2014/0104708-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA ...
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Em vigor
Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993. Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
... § 4º Respeitado o valor médio das tarifas de fornecimento, devidamente homologado na forma do ...
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Acórdão nº 2015/0285404-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTAÇÃO. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. PROVEITO ECONÔMICO. DIFERENÇA APURADA ENTRE A APOSENTADORIA RENUNCIADA E A NOVA APOSENTADORIA A SER DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante artigo 260 do CPC, quando se pedirem prestações vencidas e...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPOSENTAÇÃO. VALOR ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS ATESTADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. BENEFÍCIO ECONÔMICO ALCANÇADO. VALOR ARBITRADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM BASE EM LAUDO PERICIAL. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 3. REDUÇÃO
... ECONÔMICO ALCANÇADO. VALOR ARBITRADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS COM ... - Agenda do dia: Hypera comenta lucro e balanços do Facebook, TIM, Neoenergia, Ecorodovias e EDP Brasil