valor ipva 2009
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0199163-60.2017.8.19.0001 (Fazendária), 11-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0199163-60.2017.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIANO ARAÚJO CASTELO BRANCO EMENTA: PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPVA EXERCÍCIO 2014. PROVA DO AUTOR QUE DEMONSTRA A QUITAÇÃO DO IPVA EXERCÍCIO 2014. TEMA 708 DO STF:...
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Sec. de Estado da Fazenda - Sefaz
... N° DE DIÁRIAS: 15 (quinze) diárias ... VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) ... VALOR ... PROCESSO Nº: 1500-009409/2009 ... AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9977708007 ... base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2023 ... O SECRETÁRIO DE ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... médio demercado, basedecálculodo IPVA, expresso ... TABELA DISCRIMINATIVA DE VALOR MÉDIO DE MERCADO – BASE DE CÁLCULO DO IPVA / ... A4 2.0T 180HP OUTROS PASSAGEIRO - 2009 45.286,00 1.471,80 ... OUTROS PASSAGEIRO - 2010 ...
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Processo nº 0280532-81.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... POSTERIOR AO FATO GERADOR DO IPVA. PARTE ... 2009", data anterior ao vencimento ... do IPVA\xC2" ... valor" do IPVA; que a ... seguradora reconheceu\xC2" ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres ... base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2022 ... O SECRETÁRIO DE ... A4 2.0T 180HP OUTROS PASSAGEIRO - 2009 49.963,00 1.623,80 ... OUTROS PASSAGEIRO - 2010 ...
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Acórdão nº 0810495-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPVA. EXERCÍCIOS 2003 A 2005. PRESCRIÇÃO ... COMUM ... Pública Estadual pretende a execução do valor ... do tributo, relativo ao IPVA, referente aos ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009 e ... A questão sob exame já se encontra ...
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Acórdão nº 0812859-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... Pública Estadual pretende a execução do valor do tributo, ... relativo ao IPVA, referente aos ... encerraram em 2008, 2009, 2010 2011 e 2012 ... A questão sob exame já ...
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Acórdão nº 0814508-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... Pública Estadual pretende a execução do valor do tributo, ... relativo ao IPVA, referente aos ... encerraram em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame já ...
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Acórdão nº 0813004-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPVA. EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... Pública Estadual pretende a execução do valor do tributo, ... relativo ao IPVA, referente aos ... encerraram em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame já ...
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Acórdão nº 0813603-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... valor" do tributo, relativo ao IPVA, referente aos exerc\xC3" ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009, ... 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame ...
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Acórdão nº 0814581-18.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL ... IPVA. EXERCÍCIOS 2003 A 2005. PRESCRIÇÃO COMUM ... Pública Estadual pretende a execução do valor do tributo, ... relativo ao IPVA, referente aos ... encerraram em 2008, 2009 e 2010 ... A questão sob exame já se encontra ...
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Acórdão nº 0815893-29.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2005. PRESCRIÇÃO COMUM ... valor" do tributo, relativo ao IPVA, referente aos exerc\xC3" ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009 e ... A questão sob exame já se encontra ...
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Acórdão nº 0511842-48.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... valor" do tributo, relativo ao IPVA, referente aos exerc\xC3" ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009, ... 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame ...
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Acórdão nº 0812577-08.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2006. PRESCRIÇÃO COMUM ... valor" do tributo, relativo ao IPVA, referente aos exerc\xC3" ... ícios, cujos prazos se encerraram em 2008, 2009, ... 2010 e 2011 ... A questão sob exame já se ...
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Acórdão nº 0804378-94.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Abril de 2015
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... EXERCÍCIOS 2003 A 2007. PRESCRIÇÃO COMUM ... Pública Estadual pretende a execução do valor do tributo, ... relativo ao IPVA, referente aos ... encerraram em 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 ... A questão sob exame já ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações ... 7. ed. rev ... São Paulo: Saraiva, 2009. CARVALHO , Paulo de Barros. Direito ... redistribuição de competências do ITCMD, IPVA e das CIDEs ... 541 CONSTRUCTIVISMO ...
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Processo nº 0231588-14.2015.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... de veículo automotor – IPVA. Lide ... 2009, refere-se apenas aos ... juros de mora e valor ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0078291-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2018
Nº processo: 0078291-79.2018.8.19.001 Recorrente: VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA Recorrido: DETRAN VISTORIA. GNV . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por VIVIANE DE SOUXA TEIXEIRA, assistia pela DPGE, em face do DETRAN, onde afirma ser proprietária do veículo Prisma 1.4 AT LTZ, Ano 2015/2016, Cor Cinza, RENAVAM 01073198747, Placa KRL4858. Alega que...
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Decisão Monocrática Nº 0900183-58.2012.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-03-2019
... a prescrição da pretensão de cobrança do IPVA do ano de 2006, bem como declarou a ilegitimidade ... , estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução, suspensa a exigibilidade em razão ... ao IPVA dos exercícios 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 ... Regularmente ...
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Processo nº 0118423-82.2009.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
... 2000, no valor correspondente a R$14.000,00, para ... IPVA para o antigo proprietário, após a venda ...
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Direito Tributário
... (D) Incide o IPVA, de competência dos Estados ... A : ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2009.2) Compete aos Estados e ao DF instituir ... X editou o Decreto 123, em que corrige o valor venal dos imóveis para efeito de cobrança do ...
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Acórdãos nº 2035213-43.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL IPVA Decisão que rejeitou exceção de ... anulatória Depósito integral do valor Suspensão da exigibilidade dos débitos ...
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Acórdão nº 0332487-10.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ... DENTRO DOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 15 DA LEI 626/2009 ... RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... cujo objetivo seja o de cobrar o IPVA de veículo alienado ... fiduciariamente ... 4 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009369-08.2018.8.19.0026 (Criminal), 07-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum, com pedidos de declaração de inexistência de débito, restituição de valor desembolsado e de indenização por dano moral. Alegação de cobrança indevida e impedimento de realização de vistoria anual de veículo, em razão de débitos relativos a IPVA dos exercícios de 2013 a 2017, pagos pela autora, no Estado do Espírito Santo, onde comprou seu carro....
... inexistência de débito, restituição de valor ... desembolsado e de indenização por dano ... veículo, em razão de débitos relativos a IPVA dos exercícios de 2013 ... a 2017, pagos pela ... pela Lei nº 5.430/2009. Restituição do valor pago em duplicidade ... -
Decisao Nº 0337521-58.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 20-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE. INOCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO STJ. CDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ. LEGALIDADE. MULTA DE MORA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO. ALEGADO CARÁTER CONFISCATÓRIO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DENTRO DOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 15 DA LEI 11.626/20
... MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DENTRO DOS CRITÉRIOS DO ARTIGO 15 DA LEI 2009. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... execução, cujo objetivo seja o de cobrar o IPVA de veículo objeto de arrendamento mercantil ou ...