vara do trabalho do rio de janeiro
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Processo nº 0429504-27.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática do crime descrito no artigo 168, § 1º, inciso III, do CP, a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e ao pagamento de multa de R$ 5.000
... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Quinta Câmara Criminal . . ... . AGUAS E ESGOTOS, na 72ª Vara...na 72º Vara do Trabalho... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101003-56.2019.5.01.0041)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO...
... Juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que determinou a livre distribuição das . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CCCiv - 6351-95.2022.5.00.0000)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA QUE O INVOCA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que a promoção do protesto
...Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. . . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101315-83.2018.5.01.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE (ÓBICES DAS SÚMULAS 214 E 266 DO TST) . Decisão do TRT que conhece do agravo de petição interposto pelo exequente, declara a legitimidade ativa
... coletiva distribuída à 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e determina o retorno dos . autos à ...